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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4903/2025 2025-12-29 Lei Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do artigo 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4143/2025 2025-12-23 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer regras para a vistoria de veículos destinados ao transporte de escolares, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4145/2025 2025-12-23 Redação Final Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4146/2025 2025-12-23 Redação Final Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público coletivo e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências. 1 extracted
materia 802/2025 2025-12-22 Redação Final Institui o benefício auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova. 1 extracted
materia 2201/2025 2025-12-22 Redação Final Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências 1 extracted
materia 2301/2025 2025-12-22 Redação Final Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube. 1 extracted
materia 2401/2025 2025-12-22 Redação Final Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4152/2025 2025-12-22 Redação Final Altera o § 1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). 1 extracted
materia 4153/2025 2025-12-22 Redação Final Altera o § 1º do art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. 1 extracted
materia 4154/2025 2025-12-22 Redação Final Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. 1 extracted
materia 4165/2025 2025-12-22 Redação Final Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do artigo 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais, e dá outras providências 1 extracted
materia 4138/2025 2025-12-19 Redação Final Institui o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. 1 extracted
norma 50/2025 2025-12-19 Portaria Câmara Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. 1 extracted
norma 4894/2025 2025-12-19 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, a Lei Complementar nº 3.234/2008 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica. 1 extracted
norma 4895/2025 2025-12-19 Lei Dispõe sobre o "Programa Escola Cívico-Militar" da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2025 2025-12-18 Consulta Pública Consulta Pública PLE nº 4.164/2025 – Programa de Apoio à Família Atípica. 0 no document
materia 14/2025 2025-12-18 Parecer Conjunto das Comissões Parecer conjunto das Comissões de FLJ e OTC ao PLL nº 24/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026. 1 extracted
materia 15/2025 2025-12-18 Parecer Conjunto das Comissões Parecer conjunto das Comissões de FLJ, SPM e OTC ao PL 4.146/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2025 2025-12-18 Parecer Conjunto das Comissões Parecer conjunto das Comissões de FLJ, SPM e OTC ao PL nº 4.165/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. 1 extracted
materia 81/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLL nº 22/2025, que institui o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências. 1 extracted
materia 82/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLL 23/2025, que concede o título de utilidade pública municipal ao Rasaense Futebol Clube. 1 extracted
materia 83/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL nº 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências. 1 extracted
materia 84/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLC 4.143/2025, que estabelece a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. 1 extracted
materia 85/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). 1 extracted
materia 86/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL nº 4.153/2025, que substitui o Demonstrativo das Metas Prioridades da LDO. 1 extracted
materia 87/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL nº 4.154/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. 1 extracted
materia 88/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL nº 4.158, que institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel. 1 extracted
materia 89/2025 2025-12-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL nº 4.159/2025, que institui a taxa para emissão da Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel. 1 extracted
materia 4158/2025 2025-12-18 Projeto de Lei Complementar Substitutivo Institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de “habite-se”, institui a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4893/2025 2025-12-18 Lei Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contrato de Prestação de Serviço, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 40 2025-12-18 Móvel — 2 extracted
materia 68/2025 2025-12-17 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL nº 4.158/2015, que institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel. 1 extracted
materia 69/2025 2025-12-17 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PLC nº 4,143/2025, que estabelece a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. 1 extracted
materia 70/2025 2025-12-17 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PLL 24/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/2025 2025-12-17 Parecer Comissão SPM Parecer CSPM 1 extracted
materia 72/2025 2025-12-17 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.165/2025, que concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 73/2025 2025-12-17 Parecer Comissão SPM Parecer CSPM 1 extracted
norma 4891/2025 2025-12-16 Lei Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. 1 extracted
norma 4892/2025 2025-12-16 Lei Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. 1 extracted
materia 11/2025 2025-12-15 Parecer Comissão CDH Parecer da CCDH ao PL 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. 1 extracted
materia 218/2025 2025-12-15 Requerimento Requerimento de plebiscito 0 no document
materia 248/2025 2025-12-15 Indicação Solicita ao Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Mário Fontoura, em frente ao número 92, no bairro Centro. 1 extracted
materia 4165/2025 2025-12-15 Projeto de Lei do Executivo Concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salarias dos servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 49/2025 2025-12-15 Portaria Câmara Declara insubsistente o ato de nomeação do candidato Gilson Alves Freitas, aprovado no Processo Seletivo regido pelo Edital PSS/CT nº 01/2025. 1 extracted
norma 4889/2025 2025-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. 1 extracted
norma 4890/2025 2025-12-15 Lei Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 40 2025-12-15 Fixa — 2 extracted
materia 216/2025 2025-12-12 Requerimento Requerimento da COTC para abertura de Consulta Pública acerca do PL 4.164/2025, que institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 217/2025 2025-12-12 Requerimento Solicita Informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade. 1 extracted