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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14512/2026 2026-01-27 Decreto Municipal Torna sem efeito o Decreto nº 14.502/2026 que Exonera os Vice - Diretores. 1 extracted
norma 14513/2026 2026-01-27 Decreto Municipal Torna sem efeito o Decreto nº 14.503/2026 que nomeia os Diretores Escolares. 1 extracted
norma 14514/2026 2026-01-27 Decreto Municipal Torna sem efeito o Decreto 14.504/2026 que Nomeia os Vice - Diretores. 1 extracted
norma 14515/2026 2026-01-27 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de diretores e vices - diretores escolares. 1 extracted
norma 14516/2026 2026-01-27 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de diretores e vices - diretores de escolas municipais. 1 extracted
norma 14517/2026 2026-01-27 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Maria Cristina de Freitas, do cargo de Auxiliar Administrativo I. 1 extracted
norma 14518/2026 2026-01-27 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Cristiane Aparecida Lopes Oliveira, do cargo de Professor Educação Básica Inicial. 1 extracted
materia 1/2026 2026-01-26 Requerimento Solicitando ao Executivo informações sobre frequência funcional e afastamentos de servidores da área de saúde bucal. 1 extracted
materia 2/2026 2026-01-26 Requerimento Solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal 1 extracted
norma 14508/2026 2026-01-26 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora Camila de Sena Corrêa Oliveira. 1 extracted
norma 11/2026 2026-01-22 Portaria Câmara Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes. 1 extracted
norma 4908/2026 2026-01-22 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer regras para a vistoria de veículos destinados ao transporte de escolares, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4909/2026 2026-01-22 Lei Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14501/2026 2026-01-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de diretores escolares. 1 extracted
norma 14502/2026 2026-01-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de vice - diretores. 1 extracted
norma 14503/2026 2026-01-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Diretores escolares. 1 extracted
norma 14504/2026 2026-01-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de vices - diretores escolares. 1 extracted
norma 14505/2026 2026-01-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da Servidora Leticia Nascimento Pinto Coelho, do cargo de Servente de Limpeza. 1 extracted
norma 14506/2026 2026-01-22 Decreto Municipal Ato de Aposentadoria. 1 extracted
materia 4158/2026 2026-01-21 Veto Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.158/2025, que " Institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de habite-se a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4166/2026 2026-01-21 Projeto de Lei do Executivo Concede subvenções para o exercício de 2026 ás hipóteses. 1 extracted
norma 10/2026 2026-01-16 Portaria Câmara Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. 1 extracted
norma 4907/2026 2026-01-16 Lei Complementar Institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de “habite-se”, institui a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2026 2026-01-15 Portaria Câmara Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado municipal de 20 de janeiro de 2026. 1 extracted
norma 4906/2026 2026-01-15 Lei Estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14497/2026 2026-01-14 Decreto Municipal Altera o decreto 14.363/2025 que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. 1 extracted
norma 14498/2026 2026-01-14 Decreto Municipal Altera o decreto 14.048/2025, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. 1 extracted
norma 14499/2026 2026-01-14 Decreto Municipal Altera o Decreto Municipal 14.047/2025, que dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 4905/2026 2026-01-09 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público coletivo e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14494/2026 2026-01-09 Decreto Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar 1 extracted
norma 7/2026 2026-01-08 Portaria Câmara Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) ao servidor Jairo de Souza Ezequiel. 1 extracted
norma 8/2026 2026-01-08 Portaria Câmara Concede progressão salarial ao servidor efetivo, Cláudio Antônio de Souza, aprovado em avaliação de desempenho. 1 extracted
norma 6/2026 2026-01-07 Portaria Câmara Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2026 2026-01-06 Portaria Câmara Fixa as metas mensais de desembolso para o exercício vigente. 1 extracted
norma 14490/2026 2026-01-06 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à Servidora Lorena Alves Costa Ferreira. 1 extracted
norma 14491/2026 2026-01-06 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de servidor por tempo determinado em razão de licença maternidade. 1 extracted
norma 14492/2026 2026-01-06 Decreto Municipal Ato de Aposentadoria Maria Imaculada Faustino 1 extracted
norma 14493/2026 2026-01-06 Decreto Municipal Ato de Aposentadoria 1 extracted
norma 1/2026 2026-01-05 Portaria Câmara Exonera, a pedido, o servidor efetivo Bruno Siqueira Andrade do cargo de Agente Administrativo Analista. 1 extracted
norma 2/2026 2026-01-05 Portaria Câmara Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes. 1 extracted
norma 3/2026 2026-01-05 Portaria Câmara Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 4.899/2025. 1 extracted
norma 4/2026 2026-01-05 Portaria Câmara Nomeia para o exercício da função pública de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade o candidato Diego de Oliveira Quinto aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. 1 extracted
norma 4904/2025 2025-12-31 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. 1 extracted
norma 4896/2025 2025-12-29 Lei Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências. 1 extracted
norma 4897/2025 2025-12-29 Lei Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube. 1 extracted
norma 4898/2025 2025-12-29 Lei Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4899/2025 2025-12-29 Lei Complementar Institui o benefício auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova. 1 extracted
norma 4900/2025 2025-12-29 Lei Institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4901/2025 2025-12-29 Lei Altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). 1 extracted
norma 4902/2025 2025-12-29 Lei Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. 1 extracted