| norma |
14512/2026 |
2026-01-27 |
Decreto Municipal |
Torna sem efeito o Decreto nº 14.502/2026 que
Exonera os Vice - Diretores. |
1 |
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| norma |
14513/2026 |
2026-01-27 |
Decreto Municipal |
Torna sem efeito o Decreto nº 14.503/2026
que nomeia os Diretores Escolares. |
1 |
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| norma |
14514/2026 |
2026-01-27 |
Decreto Municipal |
Torna sem efeito o Decreto 14.504/2026
que Nomeia os Vice - Diretores. |
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| norma |
14515/2026 |
2026-01-27 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de diretores e vices - diretores escolares. |
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| norma |
14516/2026 |
2026-01-27 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de diretores e vices - diretores de escolas municipais. |
1 |
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| norma |
14517/2026 |
2026-01-27 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Maria Cristina de Freitas, do cargo de Auxiliar Administrativo I. |
1 |
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| norma |
14518/2026 |
2026-01-27 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Cristiane Aparecida Lopes Oliveira, do cargo de Professor Educação Básica Inicial. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações sobre frequência funcional e afastamentos de servidores da área de saúde bucal. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal |
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| norma |
14508/2026 |
2026-01-26 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora Camila de Sena Corrêa Oliveira. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-22 |
Portaria Câmara |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes. |
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| norma |
4908/2026 |
2026-01-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer regras para a vistoria de veículos destinados ao transporte de escolares, e dá outras providências. |
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| norma |
4909/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| norma |
14501/2026 |
2026-01-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de diretores escolares. |
1 |
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| norma |
14502/2026 |
2026-01-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de vice - diretores. |
1 |
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| norma |
14503/2026 |
2026-01-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Diretores escolares. |
1 |
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| norma |
14504/2026 |
2026-01-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de vices - diretores escolares. |
1 |
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| norma |
14505/2026 |
2026-01-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da Servidora Leticia Nascimento Pinto Coelho, do cargo de Servente de Limpeza. |
1 |
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| norma |
14506/2026 |
2026-01-22 |
Decreto Municipal |
Ato de Aposentadoria. |
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| materia |
4158/2026 |
2026-01-21 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.158/2025, que " Institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de habite-se a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. |
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| materia |
4166/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede subvenções para o exercício de 2026 ás hipóteses. |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-16 |
Portaria Câmara |
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| norma |
4907/2026 |
2026-01-16 |
Lei Complementar |
Institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de “habite-se”, institui a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-15 |
Portaria Câmara |
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado municipal de 20 de janeiro de 2026. |
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| norma |
4906/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
Estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. |
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| norma |
14497/2026 |
2026-01-14 |
Decreto Municipal |
Altera o decreto 14.363/2025 que designa
Gestor,
Comissão de Seleção e
Comissão de Monitoramento e Avaliação
para as parcerias entre a Administração
Pública Municipal e as Organizações da
Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria
Municipal
de Assistência Social e
Habitação. |
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| norma |
14498/2026 |
2026-01-14 |
Decreto Municipal |
Altera o decreto 14.048/2025, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. |
1 |
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| norma |
14499/2026 |
2026-01-14 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal 14.047/2025,
que dispõe sobre a criação e nomeação
da Comissão de Regularização Fundiária
de Interesse Social – Reurb do Município
de Ponte Nova, estado de Minas Gerais. |
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| norma |
4905/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público coletivo e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências. |
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| norma |
14494/2026 |
2026-01-09 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-08 |
Portaria Câmara |
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) ao servidor Jairo de Souza Ezequiel. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-08 |
Portaria Câmara |
Concede progressão salarial ao servidor efetivo, Cláudio Antônio de Souza, aprovado em avaliação de desempenho. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-07 |
Portaria Câmara |
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-06 |
Portaria Câmara |
Fixa as metas mensais de desembolso para o exercício vigente. |
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| norma |
14490/2026 |
2026-01-06 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à Servidora Lorena Alves Costa Ferreira. |
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| norma |
14491/2026 |
2026-01-06 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de servidor por tempo determinado em razão de licença maternidade. |
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| norma |
14492/2026 |
2026-01-06 |
Decreto Municipal |
Ato de Aposentadoria
Maria Imaculada Faustino |
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| norma |
14493/2026 |
2026-01-06 |
Decreto Municipal |
Ato de Aposentadoria |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria Câmara |
Exonera, a pedido, o servidor efetivo Bruno Siqueira Andrade do cargo de Agente Administrativo Analista. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria Câmara |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
Portaria Câmara |
Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 4.899/2025. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-05 |
Portaria Câmara |
Nomeia para o exercício da função pública de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade o candidato Diego de Oliveira Quinto aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. |
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| norma |
4904/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
4896/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências. |
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| norma |
4897/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube. |
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| norma |
4898/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
4899/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
Institui o benefício auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova. |
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| norma |
4900/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| norma |
4901/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). |
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| norma |
4902/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. |
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