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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 246/2025 2025-12-12 Indicação Solicita ao Executivo a realização de melhorias na escadaria localizada na Rua Guarani, próximo ao final da rua José Viera Martins, no Bairro Palmeirense. 1 extracted
materia 247/2025 2025-12-12 Indicação Solicita ao Executivo reparos no pavimento da rua Roque Rodrigues da Cunha, no bairro Fortaleza. 1 extracted
materia 59/2025 2025-12-11 Parecer Comissão OTC Parecer ao Projeto de Lei nº 4.154/2025 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. Parecer com emendas. 1 extracted
materia 215/2025 2025-12-11 Requerimento Solicita Informações sobre a possibilidade de instituição do Vale-Feira. 1 extracted
materia 4123/2025 2025-12-11 Redação Final Dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4124/2025 2025-12-11 Redação Final Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências. 1 extracted
materia 4142/2025 2025-12-11 Redação Final Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da “Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I”, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4147/2025 2025-12-11 Redação Final Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. 1 extracted
materia 4160/2025 2025-12-11 Redação Final Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. 1 extracted
materia 4161/2025 2025-12-11 Redação Final Dispõe sobre a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. 1 extracted
sessao 39 2025-12-11 Móvel — 2 extracted
materia 24/2025 2025-12-10 Projeto de Lei do Legislativo Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/2025 2025-12-10 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/2025 2025-12-10 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). 1 extracted
materia 67/2025 2025-12-10 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. 1 extracted
materia 245/2025 2025-12-10 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando tomar providências quanto à reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Anna Florência. 1 extracted
norma 48/2025 2025-12-10 Portaria Câmara Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão dos feriados de natal e confraternização universal. 1 extracted
norma 4888/2025 2025-12-10 Lei Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 14451/2025 2025-12-09 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido da Servidora Edilaine Cristina de Almeida Vitorino Santana, do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias Permanentes 1 extracted
materia 244/2025 2025-12-08 Indicação Solicita ao Executivo perfuração de dois poços artesianos, sendo um na comunidade do Três Tiros e outro na comunidade Chopotó. 1 extracted
materia 4144/2025 2025-12-08 Redação Final Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14449/2025 2025-12-08 Decreto Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar 1 extracted
norma 14450/2025 2025-12-08 Decreto Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar 1 extracted
sessao 39 2025-12-08 Fixa — 2 extracted
materia 23/2025 2025-12-05 Projeto de Lei do Legislativo Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube. 1 extracted
materia 211/2025 2025-12-05 Requerimento Solicitando ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações detalhadas sobre o Planejamento da Educação Ambiental para o ano de 2026. 1 extracted
materia 212/2025 2025-12-05 Requerimento Subscrito por todos os Vereadores solicitando ao Executivo informações sobre demandas apresentadas por participantes da Tribuna Livre durante Reunião Itinerante ocorrida em 29 de novembro. 1 extracted
materia 213/2025 2025-12-05 Requerimento Requer o envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre os serviços de manutenção de iluminação pública. 1 extracted
materia 214/2025 2025-12-05 Requerimento Solicita Informações sobre cronograma, critérios de priorização e possibilidade de parcerias para as obras de ligação dos poços artesianos. 1 extracted
norma 14447/2025 2025-12-05 Decreto Municipal Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 17/2025 - SRH 1 extracted
norma 14448/2025 2025-12-05 Decreto Municipal ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
materia 45/2025 2025-12-04 Redação Final Institui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências 1 extracted
materia 51/2025 2025-12-04 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLC 4.158/2025, que altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências. 1 extracted
materia 52/2025 2025-12-04 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLC 4.159/2025, que altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel. 1 extracted
materia 53/2025 2025-12-04 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLL 22/2025, que altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2025 2025-12-04 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. 1 extracted
materia 55/2025 2025-12-04 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). 1 extracted
materia 56/2025 2025-12-04 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. 1 extracted
materia 57/2025 2025-12-04 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2025 2025-12-04 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências. 1 extracted
materia 207/2025 2025-12-04 Requerimento Solicita ao Executivo informações detalhadas acerca dos procedimentos adotados pela SEMOB para a definição dos locais contemplados pela operação tapa-buracos. 1 extracted
materia 208/2025 2025-12-04 Requerimento Solicita ao Executivo informações oficiais acerca da existência, implantação ou previsão de implantação do CPN (Centro de Parto Normal) no Município. 1 extracted
materia 209/2025 2025-12-04 Requerimento Solicita ao Executivo informações quantitativas sobre imóveis e proprietários na faixa etária acima dos 65 anos. 1 extracted
materia 210/2025 2025-12-04 Requerimento Solicita informações detalhadas sobre fila de espera para atendimentos nas áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia no Município. 1 extracted
materia 238/2025 2025-12-04 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando incluir a rua Anunciata Armendano, no bairro Nova Suíça, no cronograma da operação tapa-buracos 1 extracted
materia 239/2025 2025-12-04 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando prestar à comunidade escolar esclarecimentos detalhados e uniformes acerca das atribuições do Professor Regente e das atribuições do Profissional de Apoio à Inclusão. 1 extracted
materia 240/2025 2025-12-04 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando garantir atendimento acessível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e afixar os símbolos oficiais nos estabelecimentos públicos e privados, inclusive o símbolo de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 1 extracted
materia 241/2025 2025-12-04 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando tomar as providências, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para a implantar programa de vacinação domiciliar destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes residentes em Ponte Nova. 1 extracted
materia 242/2025 2025-12-04 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando, por meio das Secretarias competentes, adotar medidas para garantir a proteção à saúde, à alimentação adequada e à inclusão de crianças atípicas. 1 extracted
materia 243/2025 2025-12-04 Indicação Requer enviar ofício ao Executivo solicitando, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que promova a identificação e sinalização específica das vagas de estacionamento destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD) 1 extracted