| materia |
246/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a realização de melhorias na escadaria localizada na Rua Guarani, próximo ao final da rua José Viera Martins, no Bairro Palmeirense. |
1 |
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| materia |
247/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Solicita ao Executivo reparos no pavimento da rua Roque Rodrigues da Cunha, no bairro Fortaleza. |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-11 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer ao Projeto de Lei nº 4.154/2025 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.
Parecer com emendas. |
1 |
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| materia |
215/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Solicita Informações sobre a possibilidade de instituição do Vale-Feira. |
1 |
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| materia |
4123/2025 |
2025-12-11 |
Redação Final |
Dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4124/2025 |
2025-12-11 |
Redação Final |
Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4142/2025 |
2025-12-11 |
Redação Final |
Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da “Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I”, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4147/2025 |
2025-12-11 |
Redação Final |
Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e
saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. |
1 |
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| materia |
4160/2025 |
2025-12-11 |
Redação Final |
Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
4161/2025 |
2025-12-11 |
Redação Final |
Dispõe sobre a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. |
1 |
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| sessao |
39 |
2025-12-11 |
Móvel |
— |
2 |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
65/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
66/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). |
1 |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. |
1 |
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| materia |
245/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando tomar providências quanto à reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Anna Florência. |
1 |
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| norma |
48/2025 |
2025-12-10 |
Portaria Câmara |
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão dos feriados de natal e confraternização universal. |
1 |
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| norma |
4888/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
14451/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido da Servidora Edilaine Cristina de Almeida Vitorino Santana, do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias Permanentes |
1 |
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| materia |
244/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo perfuração de dois poços artesianos, sendo um na comunidade do Três Tiros e outro na comunidade Chopotó. |
1 |
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| materia |
4144/2025 |
2025-12-08 |
Redação Final |
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
14449/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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| norma |
14450/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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| sessao |
39 |
2025-12-08 |
Fixa |
— |
2 |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube. |
1 |
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| materia |
211/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações detalhadas sobre o Planejamento da Educação Ambiental para o ano de 2026. |
1 |
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| materia |
212/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Subscrito por todos os Vereadores solicitando ao Executivo informações sobre demandas apresentadas por participantes da Tribuna Livre durante Reunião Itinerante ocorrida em 29 de novembro. |
1 |
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| materia |
213/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre os serviços de manutenção de iluminação pública. |
1 |
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| materia |
214/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicita Informações sobre cronograma, critérios de priorização e possibilidade de parcerias para as obras de ligação dos poços artesianos. |
1 |
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| norma |
14447/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Municipal |
Homologa o Processo Seletivo
Simplificado instituído pelo Edital n°
17/2025 - SRH |
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| norma |
14448/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-04 |
Redação Final |
Institui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLC 4.158/2025, que altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLC 4.159/2025, que altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel. |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLL 22/2025, que altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PL 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PL 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PL 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. |
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| materia |
57/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PL 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PL 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências. |
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| materia |
207/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações detalhadas acerca dos procedimentos adotados pela SEMOB para a definição dos locais contemplados pela operação tapa-buracos. |
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| materia |
208/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações oficiais acerca da existência, implantação ou previsão de implantação do CPN (Centro de Parto Normal) no Município. |
1 |
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| materia |
209/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações quantitativas sobre imóveis e proprietários na faixa etária acima dos 65 anos. |
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| materia |
210/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre fila de espera para atendimentos nas áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia no Município. |
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| materia |
238/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando incluir a rua Anunciata Armendano, no bairro Nova Suíça, no cronograma da operação tapa-buracos |
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| materia |
239/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando prestar à comunidade escolar esclarecimentos detalhados e uniformes acerca das atribuições do Professor Regente e das atribuições do Profissional de Apoio à Inclusão. |
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| materia |
240/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando garantir atendimento acessível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e afixar os símbolos oficiais nos estabelecimentos públicos e privados, inclusive o símbolo de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
241/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando tomar as providências, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para a implantar programa de vacinação domiciliar destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes residentes em Ponte Nova. |
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| materia |
242/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando, por meio das Secretarias competentes, adotar medidas para garantir a proteção à saúde, à alimentação adequada e à inclusão de crianças atípicas. |
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| materia |
243/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Requer enviar ofício ao Executivo solicitando, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que promova a identificação e sinalização específica das vagas de estacionamento destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD) |
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