| norma |
1631/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 7.732/21 de 22 de Setembro de 2021 |
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| norma |
1632/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.733/21, de 21 de setembro de 2021 |
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| norma |
1633/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria projeto/atividades no PP, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.791/21 de 21 de Outubro de 2021 |
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| norma |
1634/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7799/21 de 21 de outubro de 2021) |
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| norma |
1635/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 6.985-19 de 20 de dezembro de 2019 |
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| norma |
1636/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SEGOV nº 021/2022 - Secretaria de Estado de Governo |
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| norma |
1637/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências |
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| norma |
1638/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES 7155/2020 (Secretaria de Estado de Saúde) |
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| norma |
1639/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA , autoriza abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à transferência dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes aos limites de distribuição de barris de petróleo, Lei Federal 13.885, de 17 de outubro de 2019 |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas, exclusivamente, às pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idoso e dá outras providências |
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| materia |
134/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de realizar o patrolamento da estrada São Lourenço, próximo ao sítio do Vice- prefeito |
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| materia |
135/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar grades de proteção nas pontes da Avenida Hélio Terra e no parquinho da mesma |
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| materia |
136/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de promover determinações ao setor competente para que se estude a possibilidade de realizar um programa de incentivo aos catadores de materiais recicláveis do município, com a doação de carrinhos e ainda a aquisição de uma área próximo ao município para a construção de um galpão |
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| materia |
137/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Reiterando a indicação de número 53, venho por meio desta indicar ao
Exm°. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de
providenciar alteração na regulamentação que considera Kombis como Taxis.
Sugiro ainda, que no lugar da Kombi insira Carros com 7 lugares. |
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| materia |
138/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Exm°. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal a
necessidade de providenciar manutenção num trecho da Avenida Helio Terra
para possibilitar o escoamento de água da chuva. |
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| sessao |
25 |
2022-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requeiro de V. Exª, informações acerca da administração do Cemitério e sobre o suposto contrato com a funerário Cônego Victor |
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| materia |
102/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 15/2022: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 20222, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) Secretaria de Estado de Saúde n° 7.730/21, de 22 de Setembro de 2021) |
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| materia |
103/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 15/2022: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 20222, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) Secretaria de Estado de Saúde n° 7.730/21, de 22 de Setembro de 2021) |
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| materia |
104/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 20/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 6.985 de dezembro de 2019 |
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| materia |
105/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 20/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 6.985 de dezembro de 2019 |
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| materia |
106/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 14/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.857/21 de novembro de 2021 |
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| materia |
107/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 14/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.857/21 de novembro de 2021 |
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| materia |
108/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 16/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.732/21 de setembro de 2021 |
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| materia |
109/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 16/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.732/21 de setembro de 2021 |
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110/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 17/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.733/21 de setembro de 2021 |
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| materia |
111/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 17/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.733/21 de setembro de 2021 |
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| materia |
112/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 18/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.791/21 de outubro de 2021 |
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| materia |
113/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 18/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.791/21 de outubro de 2021 |
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| materia |
114/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 19/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.799/21 de outubro de 2021 |
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| materia |
115/2022 |
2022-08-09 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 19/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.799/21 de outubro de 2021 |
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| materia |
131/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de realizar o patrolamento da estrada da Samambaia, próximo ao Zé Bandaliza |
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| materia |
132/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar junto ao setor competente uma solução para os problemas de escoamento de água por falta de bueiro na Rua José Barbara, próximo ao nº 36, Zarraia |
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| materia |
133/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de realizar a instalação de lixeiras em toda cidade |
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| sessao |
24 |
2022-08-08 |
Ordinária |
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| materia |
130/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Antônio Honório nas mediações do número 99 |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal como Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ate |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo da Estratégia da Saúde da Família na Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 561 de 27 de Dezembro de 1995 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santana da Vargem e dá outras providências |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requeiro de V. Exª, nos termos do inciso XI do art. 38 do Regimento Interno, um relatório completo e detalhado de todas as ações feitas para a realização da Festa de Sant´Ana realizada nos dias 24 à 25 de Julho, requeiro que este relatório contenha de forma específica e detalhada a relação integral do quanto foi gasto financeiramente e suas especificações |
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| sessao |
23 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
79/2022 |
2022-07-28 |
Portaria |
“Contratação de serviço especializado em capacitação para o Poder Legislativo” |
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| materia |
38/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.610/2021- POEPS, 21 de julho de 2021 em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria de Estado de Saúde) de 19 de abril de 2016 |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projetos/ Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Emenda Parlamentar Federal 71140009- Bancada MG |
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| materia |
40/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 3771/2013- UBS (9881-7) |
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| materia |
41/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à emenda parlamentar federal 81000312 relator geral |
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| materia |
42/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 8124/2022 (12844-9) |
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| materia |
43/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA , autoriza abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à transferência dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes aos limites de distribuição de barris de petróleo, Lei Federal 13.885, de 17 de outubro de 2019 |
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| materia |
44/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES 7155/2020 (Secretaria de Estado de Saúde) |
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