| materia |
45/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências |
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| materia |
46/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SEGOV nº 021/2022 - Secretaria de Estado de Governo |
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| materia |
129/2022 |
2022-07-27 |
Indicação |
Indico ao Exm°. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal a
necessidade de providenciar manutenção na rua José Luiz de Azevedo. |
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| norma |
1626/2022 |
2022-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prestação de serviços de fonoaudiologia nas redes públicas de educação. |
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| norma |
1627/2022 |
2022-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e das solturas de fogos de estampido ou de artifícios, de artefatos pirotécnicos e/ou similares de efeito sonoro ruidoso |
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| norma |
1628/2022 |
2022-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos e dá outras providências. |
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| materia |
127/2022 |
2022-07-20 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de elaborar um projeto de lei, afim de fazer a cessão de um ônibus da escola para a secretaria de esporte e outro para a APAE |
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| materia |
128/2022 |
2022-07-20 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a patrolagem das estradas da comunidade Santa Luzia |
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| materia |
78/2022 |
2022-07-19 |
Portaria |
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO
DIA 25 DE JULHO DE 2022.” |
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| materia |
21/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 022, de 31 de Março de 2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para estipular prazo máximo de treinamentos e cursos, e vedar o computo de horas extraordinárias nas hipóteses elencadas nos incisos I a XII, do artigo 74, desta Lei |
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| norma |
1625/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Município de Santana da Vargem e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-07-12 |
Veto |
Veto Integral ao projeto de lei ordinária do legislativo n° 034, de 13 de setembro de 2021 |
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| materia |
18/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração Anexo das atribuições do Procurador Municipal da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências". |
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| materia |
19/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do horário de cumprimento de jornada de trabalho do Psicólogo II e do Assistente Social II da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá outras providencias |
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| materia |
77/2022 |
2022-07-08 |
Portaria |
“Institui Sistema De Revezamento No Legislativo” |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16, de 23 de julho de 2019, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal |
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| norma |
30/2022 |
2022-07-06 |
Lei Complementar |
Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal da Fazenda, constante do anexo da Lei complementar 023, de 31 de Março de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1624/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e da outras providências. |
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| materia |
98/2022 |
2022-07-05 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 21/2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências |
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| materia |
99/2022 |
2022-07-05 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 21/2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
100/2022 |
2022-07-05 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 21/2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências |
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| materia |
101/2022 |
2022-07-05 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 21/2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências |
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| sessao |
3 |
2022-07-04 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2022-07-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
125/2022 |
2022-06-29 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar legislação municipal que disponha sobre a matéria |
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| materia |
126/2022 |
2022-06-29 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar alteração na regulamentação que considera Kombi com taxis. Sugiro que no lugar de Kombi insira carros com 7 lugares |
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| materia |
74/2022 |
2022-06-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre abertura de processo administrativo para a
aquisição de bateria para o veículo Renault Fluence
pertencente à Câmara Municipal” |
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no document
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| materia |
75/2022 |
2022-06-28 |
Portaria |
“Determina encerramento do processo administrativo para aquisição de microfones” |
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| materia |
76/2022 |
2022-06-28 |
Portaria |
“Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de equipamentos de áudio e som” |
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| materia |
87/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2022: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 16-2019- Plano de Cargos e Salários do Legislativo |
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| materia |
88/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo 01/2022: Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 16-2019- Plano de Cargos e Salários do Legislativo |
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| materia |
89/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2022: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 16-2019- Plano de Cargos e Salários do Legislativo |
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| materia |
90/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 11/2022: Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal da Fazendo, constante do anexo da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
91/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 11/2022: Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal da Fazendo, constante do anexo da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
92/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 11/2022: Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal da Fazendo, constante do anexo da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
93/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 11/2022: Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal da Fazendo, constante do anexo da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
94/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 14/2022: Dispõe sobre a alteração Anexo das atribuições do Procurador Municipal e do Contador I da Lei Complementar nº 23, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
95/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 14/2022: Dispõe sobre a alteração Anexo das atribuições do Procurador Municipal e do Contador I da Lei Complementar nº 23, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
96/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 14/2022: Dispõe sobre a alteração Anexo das atribuições do Procurador Municipal e do Contador I da Lei Complementar nº 23, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
97/2022 |
2022-06-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Projeto de lei complementar 14/2022: Dispõe sobre a alteração Anexo das atribuições do Procurador Municipal e do Contador I da Lei Complementar nº 23, de 31 de março de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
124/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de solicitar ao caminhão pipa que jogue água nas ruas do município que estão empoeiradas |
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| sessao |
21 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
44/2022 |
2022-06-24 |
Emenda e subemenda |
Emenda modificativa 01/2022 ao projeto de lei do legislativo 042/2021: Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e das solturas de fogos de estampido, de artefatos pirotécnicos e/ou similares de efeito sonoro ruidoso |
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| materia |
45/2022 |
2022-06-24 |
Emenda e subemenda |
Emenda aditiva 01 ao projeto de lei do legislativo 042/2021: Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e das solturas de fogos de estampido, de artifícios, de artefatos pirotécnicos e/ou similares de efeito sonoro ruidoso |
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| materia |
16/2022 |
2022-06-23 |
Requerimento |
Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, informações sobre o motivo pelo qual o executivo não instalou uma TV na sala de medicação da UBS Evaldo Campos Moura |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-23 |
Requerimento |
Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, informações sobre a infraestrutura dos lotes aos munícipes na gestão passada. |
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| materia |
123/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de instalar aparelhos de ar condicionados nas salas da UBS Evaldo Campos Moura |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medúla óssea |
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| materia |
122/2022 |
2022-06-22 |
Indicação |
Indicamos ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar um projeto de lei complementar a lei 1.343/2014 para que aumente o valor do auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico constante na lei supra citada, e também fazer a reformulação do auxílio transporte para que o mesmo seja concedido a todos os alunos matriculados e ativos nos estudos e não apenas para parte dos mesmos |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-21 |
Requerimento |
Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, através da secretaria municipal de ação social, um relatório com a quantidade de cesta básica que foram doadas nos últimos 3 meses |
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