| materia |
45/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento nas empresas concessionárias dos serviços de água, energia elétrica e telefonia, no município de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Solicitam informações sobre se o Executivo terá que oferecer alguma contrapartida para a instalação do novo presídio no município, tais como abertura de vias de acesso ao imóvel. Em caso positivo, solicitam saber se as obras necessárias já foram iniciadas. Requerem ainda que seja informado se será necessária alguma desafetação de áreas próximas ao novo presídio. |
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53/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Solicita cópia das folhas de ponto, horas extras trabalhadas, mapas de viagens e checklist de todos os servidores/funcionários do Setor de Ambulâncias da empresa Arte Brilho dos últimos 3 meses. Reitera, parcialmente, os Requerimentos n° 26/2022 e n° 38/2022, de mesma autoria. |
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54/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
À Contabilidade da PMU e à Secretaria Municipal de Ambiente, solicitando: 1) Cópias das notas fiscais discriminadas no documento anexo ao PL nº10/2022, a saber: NFs 89, 93, 24, 38, 27, 52, 45, 69, 61, 72 e 81 (2019); NFs 14, 7, 30, 21, 45, 38, 53, 67, 70, 61, 75, 74 e 63 (2020); NFs 24,18,15,13,10, 6 e 2 (2021). 2) Cópia da reclamatória da empresa ECP Engenharia à PMU sobre o ISSQN pago a mais nos anos de 2019, 2020 e 2021; 3) Cópia do relatório produzido pela comissão constituída pelo Sec. de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana para apuração da dívida do ISSQN cobrado a mais da empresa ECP de 2019 a 2021 e o reconhecimento dessa dívida; 4) Cópia do comprovante do depósito bancário à ECP, feito pela Prefeitura, dos valores recolhidos a mais na cobrança do ISSQN ; 5) Nome do(a) responsável pela alteração na alíquota do ISSQN de 3% para 5%, no período da emissão das 31 NFs. 6) Nome do ordenador de despesa desta alteração na alíquota do ISSQN cobrado da ECP Engenharia. |
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154/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Reparo de um poste localizado próximo ao nº 207 da Rua Adolfo Nicolato, bairro Pires da Luz. |
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| materia |
156/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Reparo e manutenção urgentes da estrada que liga a Pedra Redonda à Barrinha, que está muito danificada e impossibilita a passagem de veículos. |
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| materia |
157/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Alteração das Emendas Parlamentares impositivas, substituindo a Polícia Civil pelo Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, |
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| sessao |
102 |
2022-04-11 |
Ordinária |
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| norma |
4976/2022 |
2022-04-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter a Paulino Fernandes Guimarães, sua mulher e outros, o imóvel que especifica. |
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| norma |
4977/2022 |
2022-04-07 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal da Saúde Bucal" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2022 |
2022-04-05 |
Portarias |
Concede licença para tratamento de saúde a Márcia Reis Botelho Condé por 05 dias a partir de 25/03/2022. |
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| norma |
4974/2022 |
2022-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências. |
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| norma |
4975/2022 |
2022-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luzia Brandão Teixeira, nesta cidade. |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 123, de 13 de julho de 2010, que institui normas de parcelamento do solo para o Munícipio de Ubá. |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 204, de 20 de dezembro de 2019, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá/MG. |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-04 |
Representação |
À gerência local da ECP-Engenharia solicitando-lhe que substitua os tambores de lixo da Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, bairro Vila Regina. |
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29/2022 |
2022-04-04 |
Representação |
Ao gerente local da Copasa, para solicitar o fechamento de buraco aberto pela empresa na Rua Epaminondas Reis Lima, bairro Cibraci. |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-04 |
Representação |
À gerência da Copasa, solicitando o reparo da rede de esgoto da Avenida Joaquim Teixeira, bairro Tanquinho. |
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| materia |
34/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o "Wheeling" (Grau de Rua) como modalidade esportiva no município de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 245.580,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais
e quatro centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras
providências. |
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37/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Lar Ubaense de Proteção ao Menor - LUPAM, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação Beneficente Católica - Casa do Guri, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias. |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer -NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito do Gabinete do Prefeito e dá outras providencias. |
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44/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
À Mesa Diretora, um Projeto de Resolução que implante a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Ubá, conforme projeto anexo. |
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49/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Requer revogação do Decreto nº 5.899 de 16 de dezembro de 2016, que suspende a contagem de tempo para fins de promoção funcional das servidoras em licença-maternidade. |
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| materia |
50/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Instalação de pelo menos 04 postes de iluminação pública bem como a o calçamento e construção de meio-fio ao longo da Rua Ary Peron, bairro Agroceres. Reitera parcialmente a Indicação nº 365/2021, de mesma autoria. |
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127/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Encaminham anteprojeto de lei que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, visando à futura tecnologia 5G. |
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135/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que o Executivo determine a construção de calçadas aos proprietários dos imóveis da Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, bairro Vila Regina, |
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137/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Capina e limpeza da Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, bairro Vila Regina. |
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138/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Limpeza de todos os bueiros da Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, bairro Vila Regina. |
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139/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Criação de um Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, conforme anteprojeto de lei anexo. |
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| materia |
140/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Ao Prefeito, às autoescolas e à Polícia Civil, solicitando estudos para escolha de autopista específica destinada aos alunos de autoescolas durante o aprendizado e teste final, a pedido dos moradores do bairro Eldorado. |
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141/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja solicitado ao Ministério da Cidadania, segundo a Portaria MC nº 755/2022, que "dispõe sobre a estrutura de mecanização agrícola no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional", o seguinte maquinário para uso no Município: 1. Motoniveladora; 2. Pá carregadeira; 3. Retroescavadeira; 4. Caminhão basculante trucado. |
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142/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Construção de uma ponte de madeira na estrada da Pedra Branca onde existe o encontro de três cursos de água que transbordam no período chuvoso. |
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143/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Reparo e manutenção da estrada que liga a Pedra Branca à Barrinha. (N.do R. : Pedra Redonda e não Pedra Branca. Corrigido) |
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144/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Solicita esolução dos problemas relatados a seguir, no seguinte local: Rua Projetada, primeira à direita depois que se entra na Rua Arthur Rosa de Toledo (nas proximidades da chácara Diamante, do Sr. Oswaldo). 1. Instalação de cinco manilhas para captação de águas pluviais; 2. Patrolamento e cascalhamento; 3. Instalação de sete braços de luminárias nos postes da Rua. |
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145/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Colocação de um quebra-molas próximo à futura unidade de Saúde da Colônia Padre Damião. Solicita também que seja enviada cópia desta Indicação ao gerente da Divisão de Mobilidade e Transporte Público, Sr. João Carlos Gomes, no aguardo de resposta. |
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146/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Solicita estudos técnicos para colocação de onze marcadores de alinhamento e 50 delimitadores de tráfego na Av. Dr. Heitor Peixoto de Toledo. Solicita também que seja enviada cópia deste Requerimento ao gerente da Divisão de Mobilidade e Transporte Público, Sr. João Carlos Gomes, no aguardo de resposta. |
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147/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Solicita estudos para construção de um redutor de velocidade em frente ao Mart Minas, onde têm ocorrido vários acidentes. |
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148/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Reforma da calçada da rua da Feira, que está todo quebrado e prejudicando a mobilidade de cadeirantes. |
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149/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Recomposição do calçamento de pedra na esquina entre as ruas Giovani Biscoto e Domingos Ferro, bairro Industrial. |
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| materia |
150/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Calçamento da Rua Projetada, no Distrito de Diamante. |
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| materia |
151/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, bairro Mateus Schettino. |
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| materia |
152/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Solicita estudos técnicos para a implementação do IPTU sustentável no município. |
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| materia |
153/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Recomposição do calçamento no trecho próximo ao nº 105 da Rua Jacarandás, bairro Santana. |
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155/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Solicita estudos técnicos para elaboração de um projeto de lei que trate sobre incentivos aos munícipes para a troca de materiais recicláveis por alimentos. |
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