| materia |
41/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão público
para alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis
de propriedade do Município de Urucuia/MG, e dá
outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no Município de Urucuia, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e demais normativas,
para atendimento à população de baixa renda por meio de construção, aquisição, requalificação ou reforma de moradias urbanas e rurais e dá outras
providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei nº 580 de 23 de junho de 2015. |
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| norma |
872/2025 |
2025-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Urucuia a permitir a utilização do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde por instituições privadas de ensino superior e técnico em saúde, para a realização de práticas simuladas e de estágios curriculares, e dá outras providências. |
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| norma |
873/2025 |
2025-10-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2025 |
2025-10-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE
CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO E EQUIPES DE APOIO. |
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| sessao |
14 |
2025-10-06 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer viabilização de transporte público e gratuito, para o deslocamento dos eleitores interessados, tanto da zona rural quanto da zona urbana, até a sede do Cartório Eleitoral da 320ª Zona Eleitoral, a fim de possibilitar o atendimento de identificação biométrica aos cidadãos. |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer informações sobre o funcionamento da Subprefeitura localizada na sede do Distrito de Vereda Grande, atualmente instalada no antigo prédio do Posto de Saúde (PFS). |
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| materia |
28/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a realização em caráter de urgência, de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com vistas à regularização da aposentadoria especial dos servidores da área da Saúde e da Educação do Município. |
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| materia |
93/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica a necessidade de equipar os poços artesianos localizados nas propriedades de Belarmino Mendes de Almeida e Honorato José dos Santos. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica a possibilidade de alterar as denominações e respectivas atribuições dos cargos de Supervisor Pedagógico e de Monitor Escolar, passando a denominar-se, respectivamente, Coordenador Pedagógico e Educador Infantil. |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 - 2029 |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
92/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica a realização de manutenção na ponte localizada no Córrego Tabocas, antiga propriedade do Sr. Milton dos Anjos. |
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| norma |
26/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA. |
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| norma |
25/2025 |
2025-09-30 |
Portaria |
DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o novo Código de posturas do Município de Urucuia/MG e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2025-09-23 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a concessão de auxílio alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Urucuia-MG e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, que seja convocado o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Urucuia/MG para comparecer a esta Câmara Municipal, em data a ser designada, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da aposentadoria especial dos servidores da área da educação. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
Solicitação de disponibilização de veículo para atendimentos de saúde nas comunidades rurais. |
1 |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
Solicitação de disponibilização de veículo para atendimentos de saúde nas comunidades rurais. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-09-08 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando informações sobre os critérios que serão adotados para a escolha dos beneficiários das 20 (vinte) unidades habitacionais contempladas no município, na modalidade "Minha Casa, Minha Vida", com recurso do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 6 Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando informações sobre o percentual atualizado da folha de pagamento do município, em conformidade com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e na Constituição Federal. |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas
Queiroz, sobre a possibilidade de instalação de luminárias de LED no Distrito do Bonito. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas
Queiroz, sobre a possibilidade de instalação de luminárias de LED na Comunidade de Santa Cruz. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas
Queiroz, sobre a possibilidade de conclusão da Creche Pró Infância de Urucuia-MG. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas
Queiroz, sobre a necessidade de construção de um Parque de Exposição em Urucuia-MG. |
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| norma |
870/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 30, inciso IV, da Lei n° 868, de 23 de julho de 2025, que atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal
de Ensino, para corrigir erro material, e dá outras providências. |
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| norma |
871/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Urucuia-MG e da outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, a autorização para a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Urucuia/MG pelo senhor Daniel Sucupira, Assessor do Ministro da Saúde, juntamente com o
Deputado Federal Leonardo Monteiro, para realização de reunião destinada a tratar de assuntos relacionados à saúde pública. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicita disponibilização de Casa de Apoio em Brasilia de Minas. |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Excelentíssima Senhora Presidente, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que providencie a reconstrução da descida da beira do rio, que dá acesso à balsa, local utilizado para embarque e desembarque de veículos e
pedestres, solicitando que a obra seja realizada em concreto ou asfalto, a fim de garantir maior segurança, durabilidade e melhor trafegabilidade para os
usuários. |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Excelentíssima Senhora Presidente, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de piscinas semiolímpicas na Vila Olímpica deste município. |
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| materia |
88/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a atualização da Lei n° 081/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, e da Lei n° 062/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. |
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| materia |
89/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medida social em eventos festivos municipais, mediante a doação voluntária de alimentos não
perecíveis na entrada dos shows. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Urucuia a permitir a utilização do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde por instituições privadas de ensino superior e técnico em saúde, para a realização de práticas simuladas e de estágios curriculares, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre o novo Código de Posturas do Município de Urucuia/MG e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2025-08-22 |
Reunião Extraordinária |
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| sessao |
11 |
2025-08-18 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Município de Urucuia, cria cargos de provimento efetivo, altera níveis de vencimento e
substitui os anexos da Lei n° 847, de 28 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Urucuia-MG e dá outras providências. |
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| norma |
23/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA AVALIAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Salão de Velório Municipal, com espaço para recepção, cerimônia, sanitários, área de apoio e estacionamento. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Bonito, contemplando reparos estruturais, pintura, revisão elétrica e hidráulica, adequação de acessibilidade,
substituição de equipamentos danificados e melhorias na climatização dos ambientes. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de perfuração de poço artesiano na Comunidade Riacho Grosso, com instalação de bomba, reservatório e rede de distribuição. |
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