| materia |
4/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente o Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Ailson
Dantas Queiroz, que seja realizada a reforma da balsa que atende a comunidade, tendo em vista que, nas condições em que se encontra, não atende
as normas exigidas pela Marinha do Brasil, comprometendo a segurança dos usuários e a eficiência do serviço de transporte. |
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17/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
"A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras, a aquisição e instalação de um padrão de energia elétrica de 220V para o Posto de Saúde da Família(PSF) do Distrito de Santa Cruz." |
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55/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
"A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao excelentíssimo Senhor Prefeito de Urucuia/MG, que determine ao setor competente da administração pública a realização de estudos e a posterior abertura de três poços artesianos destinados as seguintes associações rurais: ...." |
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57/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
"A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras, a aquisição e instalação de um padrão de energia elétrica de 220V para o Posto de Saúde da Família(PSF) do Distrito de Santa Cruz." |
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5 |
2025-06-04 |
Reunião Extraordinária |
— |
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6 |
2025-06-04 |
Reunião Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Abadia dos Dourados, Arapuá, Bambuí, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Campo Florido, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Bosco, Fronteira, Frutal, Guarda Mor, Guimarânia, Ibiá, Iraí de Minas, Itapagipe, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Paracatu, Patos de Minas, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas e Vazante, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP |
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| norma |
16/2025 |
2025-05-27 |
Portaria |
DECLARA LUTO INSTITUCIONAL E SUSPENDE 0 EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG. |
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7 |
2025-05-26 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm,
respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que o Executivo Municipal por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, faça o envio das seguintes informações relativas ao Programa “Saúde para
Todos" implantado neste município:
1. Relação dos médicos especialistas que atendem pelo programa no município, com a
respectiva especialidade e número de registro no CRM;
2. Informação sobre o gasto mensal com cada profissional médico, discriminando valores
referentes a honorários, estadia e transporte, quando for o caso;
3. Quantidade mensal de atendimentos realizados por especialidade;
4 . Quantitativo geral de atendimentos realizados a munícipes, desde o início da execução do
programa. |
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15/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que o Executivo Municipal viabilize o envio do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização do salário dos bolsistas vinculados ao município. |
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14/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores
competentes, adote as providências necessárias para garantir o pagamento de horas extras aos servidores efetivos da saúde que estão exercendo jornadas superiores a 48 (quarenta e oito) horas semanais. |
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16/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que o
Executivo Municipal viabilize, com a maior brevidade possível, o envio do projeto de lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da educação
municipal, conforme anunciado publicamente. |
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23/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Urucuia/MG o "Baile da Saudade", a ser realizado anualmente no mês de dezembro, com caráter
beneficente e cultural, e dá outras providências. |
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40/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na área onde funcionava o antigo campo de futebol. |
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41/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Os Vereadores que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vêm requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, providencie a construção de uma praga de lazer e uma academia ao ar
livre no distrito de Santa Cruz, especificamente na área situada entre os dois colégios existentes. |
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42/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de
LED nos distritos de Vereda Grande e Bonito. |
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43/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
A Vereadora que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, providencie a instalação de ar-condicionado no consultório
odontológico do PSF de Santa Cruz e viabilize a ampliação do atendimento odontológico para pelo menos dois dias por semana. |
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44/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
A Vereadora que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a aquisição de um novo gabinete odontológico para o
PSF do Porto de Manga — "Maria da Conceição Aguiar da Mata", substituindo o atual que se encontra em más condições. |
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45/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie o levantamento e o cascalhamento da estrada vicinal que liga a
comunidade de Vereda Grande até a balsa que dá acesso ao município de São Romão. |
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46/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Os Vereadores que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vêm requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie estudos e posterior execução da duplicação da via principal do Distrito de Santa Cruz. |
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47/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma praça pública no entorno da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. |
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48/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a realização de melhorias na Rua João Pinheiro, incluindo a instalação de três redutores de velocidade (quebra-molas), conforme já solicitado e previamente marcados no local. |
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49/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o
encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do
setor competente, providencie:
1. A colocação de placas de identificação com os nomes das ruas em todos os bairros do
município;
2. A instalação de sinalização de contramão, onde for necessário, para organização do
trânsito;
3. A substituição de quebra-molas por rampas, nos locais onde for tecnicamente viável,
visando à segurança e melhor mobilidade. |
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50/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas)
na Rua Flonora Ramos, especificamente após o número 86. |
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51/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Os Vereadores que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vêm requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e lnfraestrutura, providencie a construção de uma rotatória na entrada da
cidade, nas proximidades da unidade da COPASA, onde hoje existe um triângulo que dá acesso mão e contramão (entrada e saída) de Urucuia. |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente e em parceria com os órgãos ambientais responsáveis, providencie a recuperação do antigo canal do Córrego Tabocas, restabelecendo seu curso natural até a antiga barra no Rio Urucuia. |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa no prazo regimental, vem requer de V. Exa. o encaminhamento da presente Indicação, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Transportes, providencie o cascalhamento de um trecho de aproximadamente 200 (duzentos) metros da estrada da balsa, situada entre o povoado São João do Rodeio e o município de São Romão. |
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54/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia/MG que adote, com urgência, as providências necessárias para solicitar junto à Zona Eleitoral responsável a
instalação de uma Unidade de Atendimento ao Eleitor (UAE) em nosso município, conforme regulamentado pela Resolução TRE-MG n° 1.297, de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
"O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a criação de um ponto de parada escolar na região da Fazenda Valverde, localizada as margens da via asfaltada que dá acesso à comunidade." |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-13 |
Resolução |
Regulamenta o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia-MG e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2025-05-12 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, requerer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a retirada de quarenta e nove postes de iluminação pública localizados na pista de caminhada paralela à rodovia, no sentido Mutuca.
Considerando que tais postes, com suas respectivas luminárias, foram instalados
com o intuito de proporcionar segurança e bem-estar à população que utiliza
diariamente aquele espaço para práticas esportivas e de lazer, é necessário esclarecer:
1. Os motivos específicos que levaram à retirada dos vinte postes de
iluminação pública do referido local;
2. 0 destino dado aos referidos postes e equipamentos de iluminação pública
(se estão armazenados, descartados ou realocados);
3. Se há previsão de reutilização desses postes e, em caso afirmativo, onde
serão instalados. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado requerimento ao IPMUR — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Urucuia/MG, solicitando as seguintes informações:
1. Extratos financeiros detalhados e respectivos rendimentos dos meses
de dezembro de 2024 e de janeiro a maio de 2025;
2. Comprovantes dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de
Urucuia/MG ao IPMUR, referentes à contribuição patronal e à parte retida
dos servidores, no mesmo período supracitado. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a adoção de
providências para a implementação de rede de eletrificação, abastecimento de àgua e melhoramento das ruas do Bairro São Geraldo 2. |
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| norma |
10/2025 |
2025-05-08 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021". |
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| norma |
15/2025 |
2025-05-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela execução do regime de adiantamento para pronto pagamento de despesas, nos termos da Resolução Legislativa n° 001/2025. |
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| norma |
859/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências. |
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| norma |
860/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conscientização, separa cão e descarte correto de resíduos recicláveis e orgânicos no município de Urucuia/MG, incluindo ações especificas para turistas, instalação de lixeiras em pontos estratégicos, e dá outras providências. |
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| norma |
861/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal nº 654, de 21 de julho de 2018, para reestruturar o Programa Urucuia Educação Integral 100%, e dá outras providências. |
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| norma |
862/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
863/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação do Programa Municipal das Escolas Cívico- Militares na Rede Pública de Ensino do Município de Urucuia, e institui o Projeto de Monitoria Disciplinar/Disciplina Positiva: Construindo Valores e Responsabilidade". |
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| materia |
1/2024 |
2025-04-30 |
Prestação de Contas do Executivo |
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Urucuia referente ao exercício financeiro de 2024, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e da Lei Orgânica e do Município |
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| norma |
14/2025 |
2025-04-30 |
Portaria |
Dispoe |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Regulamentação do comparecimento dos Vereadores as reuniões ordinárias, extraordinárias e de Comissões. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia-MG e dá outras providências. |
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| norma |
853/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5° da Lei Municipal n°818, de 15 de março de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/21, e da outras providências. |
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| norma |
854/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do projeto de Recomposição das Aprendizagens — PRA — nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal. |
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| norma |
855/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsidio dos Vereadores do Município de Urucuia/MG e dá outras providências. |
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| norma |
856/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Urucuia/MG e dá outras providências. |
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