| norma |
59/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRABALHO JUNTO À PREFEITURA PARA AVALIAÇÃO E ESCOLHA DE LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DA
NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. |
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| norma |
7398/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA CECÍLIA FRANCELINO GABRIEL. |
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| sessao |
37 |
2025-06-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.941/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
36 |
2025-06-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.634 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PRÓ-RIM VARGINHA ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 6.790, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, Á EMPRESA LOGATI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2025-06-13 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
14/2025 |
2025-06-12 |
Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO AO SR. LUCAS CORRÊA REIS, O TÍTULO DE “ESPORTISTA DESTAQUE”, PELOS SEUS 43 ANOS DEDICADOS AO JUDÔ, SENDO 33 ANOS COMO FAIXA PRETA, SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR COMO TÉCNICO, EDUCADOR E FORMADOR DE ATLETAS E SUA CONTRIBUIÇÃO MARCANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rotatória Bethel Princesa do Sul. |
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| materia |
140/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre a possibilidade de retorno do atendimento do Cadastro Único para os CRAS de Varginha. |
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| materia |
141/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre o funcionamento da Clínica Veterinária Móvel, anunciada recentemente pelo setor de Bem Estar animal como iniciativa voltada ao atendimento gratuito de cães e gatos nos bairros carentes do município. |
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| materia |
142/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre os motivos pelos quais somente a Guarda Civil Municipal possui acesso ao sistema de câmeras de segurança do município, enquanto a Polícia Militar não tem o mesmo direito, visando esclarecer os critérios adotados para essa exclusividade e avaliar a possibilidade de ampliação do acesso para fortalecer a segurança pública local. |
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| materia |
143/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requer informações relativas à implantação de um Centro de Convivência para Idosos no Município. |
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| materia |
144/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requer informações relativas à estrutura administrativa do Hospital Bom Pastor. |
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| materia |
145/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca de questões relacionadas à regulamentação e fiscalização das Leis Ordinárias de bem-estar animal em nosso município. |
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| materia |
310/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela administração pública direta e indireta do município de Varginha aos doadores de sangue e de medula óssea. |
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| materia |
311/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita a intensificação da divulgação da Lei Municipal nº 3.537/2001, que estabelece normas sobre a condução de cães com o uso de focinheira em locais públicos e o reforço da fiscalização por parte da Guarda Civil Municipal (GCM) quanto ao cumprimento da referida legislação. |
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| materia |
312/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita limpeza, calçamento, instalação de lixeira grande e bancos na praça localizada na Rua José Cardoso Gomes, próximo ao nº 625, bairro Novo Tempo. |
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| materia |
313/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Goiás, bairro Rezende. |
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| materia |
314/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita transferência das atividades do CRAS Urupês para o bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
315/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo e posterior adequação na infraestrutura da Escola Municipal Wanderley Bueno, situada no bairro Carvalhos. |
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| materia |
316/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita análise referente à defasagem salarial dos médicos da rede pública de saúde, considerando a alta rotatividade e saída de profissionais nos últimos meses, o não cumprimento do piso salarial da categoria e o disposto no Artigo 39 da Constituição Federal, que assegura remuneração condizente com a complexidade e responsabilidade do cargo. |
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| materia |
317/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita operação tapa-buraco na rua Projetada (rua sem saída), localizada no final da Avenida Dr. Amir Réis, próximo ao número 91, no bairro Vila Pinto. |
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| materia |
318/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita a realização de estudos técnicos que promovam a melhoria da circulação de pedestres no centro de Varginha. |
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| materia |
319/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita capina, limpeza e construção de calçada ao longo da área verde do bairro Treviso, localizada na Rua Caroline Semionato Andrade. |
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| materia |
320/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita a transferência do local de prova do Detran, localizado na Av. Dom Otto Motta, bairro Santana. |
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| materia |
321/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita construção de calçada em toda extensão da rua Padre Cornélio Korovsky, no bairro San Marino. |
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| materia |
322/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita construção de ginásio e implantação de novos bebedouros na Escola Municipal São José. |
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| materia |
323/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita a implementação e fortalecimento de centros para a prática de futebol de campo, para crianças, adolescentes e jovens, em Varginha. |
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| materia |
324/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita que seja instalada uma guarita da Corporação da GCM na Praça São Charbel, localizada no bairro Jardim Andere. |
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| materia |
325/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de elaborar um projeto de lei que regulamente a prorrogação do prazo de validade do alvará sanitário para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde no âmbito deste município, contemplando tanto os estabelecimentos considerados de baixo risco quanto os de alto risco. |
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| materia |
326/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de viabilizar a abertura e o posterior asfaltamento da via de ligação entre as ruas Professor Hommell Bueno e Zilda Victória Tavares, localizadas no bairro San Marino. |
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| materia |
327/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Serrinha até as proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. |
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| materia |
328/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita a implantação de boca de lobo na Rua Manoel Marcolino Batista, próximo ao número 145, no Bairro Residencial Rio Verde. |
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| materia |
329/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo instituindo a proibição de criação de cães de raças perigosas e ferozes como, por exemplo, pit bull, dobermann, rottweiler e fila brasileiro. |
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| materia |
330/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para a retomada do serviço de transporte gratuito de famílias em situação de vulnerabilidade social do Cemitério Municipal para o Cemitério Campal, no âmbito do Município de Varginha. |
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| sessao |
35 |
2025-06-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. |
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| sessao |
34 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
7404/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA, À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| norma |
7405/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL – AVI. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS – CDP NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - JOSÉ BERNARDES VILELA. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO NA AVALIAÇÃO MÉDICA DE APTIDÃO PARA O TRABALHO PELOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONCURSADOS, CONTRATADOS OU COMISSIONADOS. |
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| materia |
131/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas a respeito dos contratos firmados com empresas terceirizadas que atuam no âmbito da administração pública municipal. |
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| materia |
132/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre a manutenção da área verde (próxima ao imóvel de nº 227) e situação dos abalos (rachaduras) provocadas nos imóveis situados na rua Orlando Fenoci, no bairro Parque Ileana. |
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