| materia |
54/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº 11/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Revoga o art. 3º e altera os arts. 5º, 6º e 6º - A da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007, que Cria a Unidade de Memória Histórica – UMH, da Câmara Municipal”. |
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| materia |
55/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES. |
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| materia |
343/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção com tapa buracos e limpeza de canaletas no asfalto que liga a Avenida Jair Plaster até as proximidades da residência do Sr. Davi Treichel em Melgaço, com extensão de 2.200 metros. |
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| materia |
344/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma Academia Popular para o complexo esportivo na antiga LBA, ao lado do campo “Bom de Bola”. |
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| norma |
185/2021 |
2021-11-19 |
Portaria |
Suspende férias de servidora. |
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| norma |
34/2021 |
2021-11-18 |
Atos da Presidência |
Designa Servidor responsável pelo agendamento do veículo de transporte da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
184/2021 |
2021-11-18 |
Portaria |
Exonera servidor. |
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| materia |
339/2021 |
2021-11-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar tapagem de buracos na localidade de Soído de Cima. |
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| materia |
340/2021 |
2021-11-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que sejam implementados nos parquinhos do município, grama sintética. |
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| materia |
341/2021 |
2021-11-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, junto com a secretaria de obras, a possibilidade de realizar operação tapa buracos em no asfalto de Paraju. |
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| materia |
342/2021 |
2021-11-17 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de construir uma cobertura em espaço anexo a escola EMUEF Santa Luzia no distrito de Aracê. |
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| materia |
9/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
182/2021 |
2021-11-12 |
Portaria |
Dispõe sobre suspensão de expediente no período da tarde, no dia 12 de novembro de 2021. |
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| norma |
183/2021 |
2021-11-12 |
Portaria |
Concede férias à servidora Terezinha Resende Duarte Saibel. |
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| norma |
3014/2021 |
2021-11-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA DO DISTRITO DE PONTO ALTO, ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º "caput", e 5º, E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 05 DE JUNHO DE 2013. |
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| norma |
3015/2021 |
2021-11-11 |
Lei Municipal |
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DE MELGACINHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO, COMO "MARIA HELENA SCHUTZ PAGUNG". |
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| norma |
3016/2021 |
2021-11-11 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E DO § 1º DO ART. 109 DA LEI N° 2.137 DE 01 DE DEZEMBRO 2008. |
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| norma |
3017/2021 |
2021-11-11 |
Lei Municipal |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
3018/2021 |
2021-11-11 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
181/2021 |
2021-11-09 |
Portaria |
Nomeia servidora Vanderleia Erly Mayer Lousada. |
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| sessao |
8 |
2021-11-09 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
19 |
2021-11-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008. |
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| materia |
5/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007 |
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| materia |
26/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008. |
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| materia |
27/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007. |
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| materia |
40/2021 |
2021-11-08 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sr. Hélio Clemente Entringer, ocorrido na data do dia 5 de novembro de 2021. |
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| materia |
42/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº43/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação da descrição geográfica do distrito de Ponto alto, altera os artigos 2º, 4º “caput”, e 5º, e revoga o anexo único da Lei Municipal nº2.524, de 05 de junho de 2013. |
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43/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que denomina a quadra esportiva de Melgacinho, localizada no distrito de Melgaço, como “ Maria Helena Schultz Pagung. |
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44/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008. |
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45/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revogação da Lei 3.012/2021, que estima a receita e fica a despesa do Município de Domingos Martins para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
46/2021 |
2021-11-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007. |
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| materia |
333/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito junto ao órgão competente a possibilidade de implementar postes de iluminação pública no trecho que liga a Cachaça chapelão até o portal de Paraju, com extensão aproximada de 500m. |
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| materia |
334/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção no Portal de Paraju. |
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| materia |
335/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de instalação de um corrimão na calçada entre a esquina da escola Emef Mariano Ferreira de Nazareth sentido à Rua Roberto Kautsky. |
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| materia |
336/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção com serviço de lavagem mensal, bem como manutenção de limpeza por um gari permanente na escadaria que liga a Avenida Presidente Vargas à Rua Roberto Kautsky, próximo ao Banco Bradesco. |
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| materia |
337/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir calçadas nos dois lados na extensão da Rua Pedro Gerthartd, iniciando na subida em frente a Tributação da Prefeitura. |
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| materia |
338/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de realizar a troca de uma ponte de madeira por uma de cimento localizada na estrada que liga Biriricas a Boqueirão, nas proximidades da residência do Sr. Laudelino Coutinho. |
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| materia |
10/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno – Resolução 07/2000, no que se refere a discussões e turnos de votação dos projetos de lei. |
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| materia |
11/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Resolução |
Revoga o art. 3º e altera os arts. 5º, 6º e 6º - A da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007, que Cria a Unidade de Memória Histórica – UMH, da Câmara Municipal. |
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| materia |
17/2021 |
2021-11-05 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, as seguintes informações relacionadas ao FUNDEB: Qual o saldo em conta de janeiro a setembro; Qual o valor que foi utilizado para rateio entre os profissionais da educação e, em caso de saldo restante entre os meses de janeiro a setembro, qual o valor do montante? |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-05 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais desta Câmara Municipal, um VOTO DE RECONHECIMENTO aos membros do grupo de dança Bergfreunde.
Palavras são insuficientes para expressar os sentimentos de perdas e valores humanos, porém de forma singela manifestamos nosso respeito a todos os familiares das vítimas e sobreviventes que fizeram história de expressão cultural, importante instrumento de preservação da cultura.
O grupo de dança Bergfreunde sempre promoveu a cultura e tradição alemã manifestados por meio da dança folclórica, apresentadas em várias regiões do Brasil, inclusive em cidades no exterior, como Nova Iorque (EUA), no Festival de Verão Lisboa (Portugal) e na Oktoberfest de Munique (Alemanha).
Portanto, é justa a homenagem na forma da presente Moção de Reconhecimento, a fim de preservar as manifestações culturais e perenizar o nome de todos os que construíram os valores aqui citados. |
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| materia |
50/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre afixação nas paradas de ônibus, de placas com a indicação de número e nome das linhas, horários e mapas, dos itinerários dos ônibus do sistema de transporte urbano e rural. |
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| materia |
52/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei |
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF JOSÉ ULIANA, LOCALIZADA EM BARCELOS, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, COMO "QUADRA ESPORTIVA JAIR ULIANA". |
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| materia |
332/2021 |
2021-11-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a Secretaria responsável, a possibilidade de elaboração de Projeto de Lei a fim de instituir o Programa “Campanha de Incentivo” conforme modelo anexado. |
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180/2021 |
2021-11-05 |
Portaria |
Concede férias à servidora Fabiana Maria Uhl Soares. |
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178/2021 |
2021-11-04 |
Portaria |
Autoriza participação da servidora Diana Effgen Waiandt em cursos. |
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| norma |
179/2021 |
2021-11-04 |
Portaria |
Suspende férias de servidor Jorge Moysés Monteiro. |
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47/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Domingos Martins. |
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48/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei |
Campanha diretrizes para implantação do “Programa Material Escolar Solidário” no município de Domingos Martins |
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