| materia |
318/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar pavimentação na Rodovia Coriolano Guilherme Stein, passando pela Cachaça Mais Uma e Recanto dos Canários e tendo fim próximo a fábrica de água mineral, Água Paraju, com trecho contendo aproximadamente 1500 metros. |
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| materia |
319/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aquisição de drones para auxiliar na fiscalização de construções irregularidades, bem como fornecer cursos de capacitação para o manuseio deste. |
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| materia |
33/2021 |
2021-10-13 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Adilson Bermond, também conhecido como “Bado”, ocorrido na data do dia 10 de outubro de 2021. |
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| materia |
34/2021 |
2021-10-13 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Melchior Dadda, ocorrido na data do dia 10 de outubro de 2021. |
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| norma |
51/2021 |
2021-10-08 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3008/2021 |
2021-10-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 |
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| norma |
3009/2021 |
2021-10-08 |
Lei Municipal |
Institui nomenclatura nas ruas localizadas em Ponto Alto II - Domingos Martins e dá outras providências. |
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| norma |
3010/2021 |
2021-10-08 |
Lei Municipal |
Institui o Dia Municipal do Gengibre no Município de Domingos Martins. |
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| materia |
43/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA DO DISTRITO DE PONTO ALTO, ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º "caput", e 5º, E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 05 DE JUNHO DE 2013. |
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| materia |
315/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a retirada de terra que se encontra na vila Gaiotti, em Santa Isabel, devido ao risco de desabamento que os moradores correm caso haja chuva. |
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316/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de elaboração de estudos de viabilidade de um plano de saúde destinado aos servidores públicos deste município. |
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| materia |
317/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento na comunidade de Nova Almeida, no morro em frente a serraria do Gerson Lutzke, sentido ao Sítio dos Canários, compreendendo aproximadamente 600 metros de extensão. |
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| norma |
166/2021 |
2021-10-07 |
Portaria |
Concede férias suspensas à servidora Fabiana Maria Uhl Soares |
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no document
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| norma |
34/2021 |
2021-10-06 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
314/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão responsável que seja feito a regulamentação das propriedades e sítios irregulares do município. |
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| norma |
164/2021 |
2021-10-05 |
Portaria |
Concede férias ao servidor Jorge Moysés Monteiro. |
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| norma |
165/2021 |
2021-10-05 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara dia 11 de outubro de 2021. |
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| sessao |
6 |
2021-10-05 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2021-10-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
23/2021 |
2021-10-04 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº06/2021, de autoria do Prefeito Municipal que Altera os artigos 165, 167, 168, 172 e anexo XI e V da Lei Complementar 41/2017, bem como revoga o artigo 169 da Lei Complementar 041/2017 – Código Tributário Municipal. |
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| materia |
39/2021 |
2021-10-04 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº06/2021, de autoria do Prefeito Municipal que Altera os artigos 165, 167, 168, 172 e anexo XI e V da Lei Complementar 41/2017, bem como revoga o artigo 169 da Lei Complementar 041/2017 – Código Tributário Municipal. |
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| materia |
313/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 250 metros de extensão na localidade de Chapéu, no trecho próximo a residência da Sr.ª Terezinha Schneider. |
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| norma |
31/2021 |
2021-10-04 |
Atos da Presidência |
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa com a empresa MIRIANE KIEFFER LUTZKE-ME, objetivando a aquisição de equipamentos de informática para Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
161/2021 |
2021-10-04 |
Portaria |
Concede férias à servidora Thamires Sueli do Nascimento Rasseli. |
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| norma |
162/2021 |
2021-10-04 |
Portaria |
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de promoção. |
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| norma |
163/2021 |
2021-10-04 |
Portaria |
Designa fiscal para execução de contrato com a Contrato nº 15/2021, com a empresa MIRIANE KIEFFER LUTZKE-ME, objetivando a aquisição de equipamentos de informática para Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| materia |
310/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção ou troca da placa de identificação da Vila no Vale da Estação, localizada atrás da antiga estação de parada de trem. |
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| materia |
311/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de um pórtico na entrada do Circuito de Panelas. |
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| materia |
312/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que realize estudo técnico junto ao órgão responsável para demarcação de uma área regulamentada para CARGA e DESCARGA na Rua Senador Jefferson de Aguiar, n° 11, no centro de Domingos Martins, tendo como ponto de referência a nova loja Culturale. |
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| materia |
41/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARACÊ. |
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| materia |
42/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
30/2021 |
2021-09-30 |
Atos da Presidência |
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa JONATHAS DE MATTOS LYRA 15240988765, objetivando o serviço de segurança e medicina do trabalho – LTCAT e elaboração do perfil profissiográfico previdenciário – PPP, na Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
160/2021 |
2021-09-30 |
Portaria |
Designa fiscal para execução de contrato com a Contrato nº 16/2021, com a JONATHAS DE MATTOS LYRA 15240988765, objetivando o serviço de segurança e medicina do trabalho – LTCAT e elaboração do perfil profissiográfico previdenciário – PPP, na Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
3007/2021 |
2021-09-30 |
Lei Municipal |
Institui a Campanha Dezembro Verde dedicada à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais no Município de Domingos Martins. |
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| norma |
29/2021 |
2021-09-29 |
Atos da Presidência |
Estabelece cronograma com previsão para pagamentos relativo as despesas da Câmara Municipal. |
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| sessao |
5 |
2021-09-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
16 |
2021-09-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-27 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ARTIGOS 165, 167, 168, 172 E ANEXO IX E V DA LEI COMPLEMENTAR 41/2017, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 169 DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
21/2021 |
2021-09-27 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022 a 2025. |
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| materia |
22/2021 |
2021-09-27 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021
RELATÓRIO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora que acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Manoel de Oliveira Barcelos Junior, ocorrido na data do dia 16 de setembro de 2021. |
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28/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Euvaldo Schneider Velten, ocorrido na data do dia 18 de setembro de 2021. |
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| materia |
29/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a ONG Associação Martinense e Florianense dos Animais de Rua – AMAR, pelo trabalho de proteção e cuidados constantes aos animais de rua. |
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30/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao jovem Diogo Simon Gaiotti, que auxiliou junto com a equipe da ONG AMAR e Corpo de Bombeiros, bem como alguns voluntários, no resgate de dois cachorros que sumiram na mata em uma montanha de difícil acesso na Sede do Município. O ocorrido foi na última quinta feira (16) e só foram encontrados na noite do dia seguinte, na sexta feira 17 de setembro de 2021. |
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31/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao jovem Diogo Endlich de Oliveira, integrante da equipe ONG AMAR que encontrou e auxiliou no resgate de dois cachorros que sumiram na mata em uma montanha de difícil acesso na Sede do Município. O resgate contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, bem como alguns voluntários. O ocorrido foi na última quinta feira (16) e só foram encontrados na noite do dia seguinte, na sexta feira 17 de setembro de 2021. |
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| materia |
32/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a jovem Gabriele Stein Meireles, lutadora mirim de Taekwondo, campeã em diversos campeonatos estaduais e nacionais e colecionadora de inúmeras medalhas e troféus, levando o nome do Município para diversas cidades. |
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| materia |
36/2021 |
2021-09-27 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Vereador Arno Schmidt que denomina várias ruas na localidade de Ponto do Alto II. |
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| materia |
37/2021 |
2021-09-27 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2021 |
2021-09-27 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2021
RELATÓRIO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº01/2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora que acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal. |
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