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18/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei:
• N° 54/2021 que: “Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no Município de Domingos Martins”. |
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25/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Bairro Vila De Aracê, Distrito de Aracê, Município De Domingos Martins/ES. |
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26/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Avenida Hermínio Uliana, Bairro Vila de Aracê, Distrito De Aracê, Município De Domingos Martins. |
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27/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Praça Affonso Uliana, no Bairro Vila De Aracê, Distrito de Aracê, Município De Domingos Martins/ES. |
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28/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Amábile Peterle Bravim, Bairro Vila de Aracê, Distrito De Aracê, Município De Domingos Martins. |
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49/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Edmo Eurico dos Santos, ocorrido na data do dia 3 de dezembro de 2021. |
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55/2021 |
2021-12-06 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências. |
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56/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com prática sustentáveis, e dá outras providências. |
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56/2021 |
2021-12-06 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº41/2021
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 41/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva da Affonso Uliana localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê. |
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57/2021 |
2021-12-06 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº12/2021
RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº12/2021 que “Altera a redação do art. 6º e seu parágrafo único; altera o § IV, do art. 12 e inclui os § V e VI ao art. 5º da Resolução nº 164, de 25 de agosto de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. |
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352/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de troca do telhado da quadra poliesportiva de Santa Isabel. |
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| norma |
53/2021 |
2021-12-06 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E DO § 1º DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 29 DE AGOSTO DE 2007. |
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| norma |
3019/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF JOSÉ ULIANA, LOCALIZADA EM BARCELOS, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, COMO "QUADRA ESPORTIVA JAIR ULIANA". |
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| materia |
350/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito que estude a possibilidade de conceder no início do exercício de 2022 o abono aos funcionários municipais dentro da capacidade financeira e do orçamento previsto para o próximo ano. |
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351/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reformar a quadra de esportes anexo a EMEF Soído. |
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48/2021 |
2021-12-02 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Sr. Edinho Edwin Hollunder, pelos relevantes trabalhos prestados à educação martinense no exercício de sua função, sempre com muito patriotismo e amor aos símbolos da Pátria, Edinho está completando 40 anos de serviço público prestados ao Estado do Espírito Santo neste final do ano de 2021.
Com isso deixa de executar uma profissão que ele muito se identifica e ama; quando assumiu esta atividade se inspirou no ditado: ‘’Da sobra do coração dos pais Deus Fez o professor’’. |
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349/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de construir o Casa Lar em um local vago de patrimônio da Prefeitura. |
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347/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção com tapa buracos e limpeza no asfalto entre a ponte do Rio Jucu sentido Galo, até a residência da Sr.ª Selina Pagung. E entre a ponte do Rio Jucu até a residência do Sr. Sérgio Lampier. |
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348/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção com tapa buracos e limpeza no asfalto entre o centro de Domingos Martins até a Igreja Santa Úrsula, em Soído. |
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42/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao jovem Lucas Alberto Siqueira Lutzke, lutador de Taekwondo. Nos dias 24 a 28 de novembro disputou o Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2021, levando medalha de ouro no Poomsae em dupla, prata na luta e bronze no Poomsae individual. |
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43/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao mestre e treinador de Taekwondo Pedro Paulo Francelino, pelo brilhante trabalho realizado no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2021, ocorrido nos dias 24 a 28 de novembro de 2021, que junto aos seus alunos trouxe títulos e elevou o nome de nossa cidade. |
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44/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a Sr.ª Estela Regina Herklotz Ruiz, pelo Prêmio Luiz Nivaldo da Silva, criado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), pelo primeiro lugar no Espírito Santo na categoria Segurança do Paciente e segundo lugar na categoria Gestão de Processos. |
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45/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a Sr.ª Fabiana dos Reis, pelo Prêmio Luiz Nivaldo da Silva, criado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), pelo primeiro lugar no Espírito Santo na categoria Segurança do Paciente e segundo lugar na categoria Gestão de Processos. |
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46/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a Sr.ª Marilia Almeida Cordeiro, pelo Prêmio Luiz Nivaldo da Silva, criado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), pelo primeiro lugar no Espírito Santo na categoria Segurança do Paciente e segundo lugar na categoria Gestão de Processos. |
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| materia |
47/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Paulo Helio Hill, ocorrido na data do dia 29 de novembro de 2021. |
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| materia |
346/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma rampa em frente ao Laboratório Hemo na Rua Alfredo Velten, nº 75 – Centro, para acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. |
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| norma |
35/2021 |
2021-11-30 |
Atos da Presidência |
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa, FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA 10974518794, objetivando aquisição de equipamentos e serviços de instalação de CFTV (Vídeo Câmeras), para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
188/2021 |
2021-11-30 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde. |
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| norma |
189/2021 |
2021-11-30 |
Portaria |
Designa fiscal para execução de contrato com a Contrato nº 19/2021, com a empresa FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA 10974518794, objetivando aquisição de equipamentos e serviços de instalação de CFTV (Vídeo Câmeras), para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
190/2021 |
2021-11-30 |
Portaria |
Designa a servidora Evyllin Miertschink para substituir a servidora Elma da Penha Hortolani na função de liquidação de despesas. |
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| norma |
191/2021 |
2021-11-30 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde. |
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| norma |
187/2021 |
2021-11-29 |
Portaria |
Suspende férias de servidora. |
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| materia |
345/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de acrescentar dois tambores de lixo nos locais de ponto de coletas existentes nas localidades de Chapéu, Melgaço e São Miguel. |
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| norma |
166/2021 |
2021-11-24 |
Resolução |
Altera a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº 005/2014, que segue anexa a Resolução nº117, de 05 de novembro de 2014. |
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| norma |
167/2021 |
2021-11-24 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno – Resolução 07/2000, no que se refere a discussões e turnos de votação dos projetos de lei. |
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| norma |
168/2021 |
2021-11-24 |
Resolução |
Revoga o art. 3º e altera os arts. 5º, 6º e 6º - A da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007, que Cria a Unidade de Memória Histórica – UMH, da Câmara Municipal. |
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| norma |
186/2021 |
2021-11-24 |
Portaria |
Institui Temporariamente Grupo de Trabalho, na esfera da Câmara Municipal de Domingos Martins com a finalidade de realizar estudos e elaboração das minutas de propostas de revisões e atualizações de cargos dos servidores do quadro de provimento efetivo e comissionado, vencimentos, gratificações, vale alimentação, bolsa estágio e auxílio transporte para estagiário. |
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| sessao |
20 |
2021-11-23 |
Ordinária |
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6/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº48/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “dispõe sobre a Campanha diretrizes para implantação do Programa Material Escolar solidário”. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do art. 6º e seu parágrafo único; altera o § IV, do art. 12 e inclui os § V e VI ao art. 5º da Resolução nº 164, de 25 de agosto de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
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41/2021 |
2021-11-22 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Srª. Simony Endlich, ocorrido na data do dia 16 de novembro de 2021. |
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| materia |
47/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 51/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a permissão gratuita de uso de bem público. |
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48/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº52/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva da EMEF José Uliana. |
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49/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 53/2021 de autoria da Mesa Diretora que altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal Nº 2.893/2019, que versa sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal. |
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50/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº48/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “dispõe sobre a Campanha diretrizes para implantação do Programa Material Escolar solidário”. |
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51/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº50/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “Dispõe sobre afixação nas paradas de ônibus, de placas com a indicação de número e nome das linhas, horários e mapas, dos itinerários dos ônibus do sistema de transporte urbano e rural”. |
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52/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº09/2021, de autoria da Mesa Dire-tora, que “Altera a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº005/2014, que segue anexa a Resolução nº117, de 05 de novembro de 2014”. |
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| materia |
53/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei |
Altera os Anexos, I, II e III da Lei 2.893, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos servidores da Câmara Municipal. |
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53/2021 |
2021-11-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº 10/2021, de autoria da Mesa Dire-tora, que “Altera o Regimento Interno – Resolução 07/2000, no que se refere a discussões e tur-nos de votação dos projetos de lei.” |
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| materia |
54/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no Município de Domingos Martins |
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