| materia |
42/2022 |
2022-05-17 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 32/2022, de autoria da Mesa Diretora que altera a Lei nº 2.169/2009, que Institui o Plano de Cargos, Vencimento e Carreira dos Servidores do Poder Legislativo. |
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| norma |
102/2022 |
2022-05-17 |
Portaria |
Designa servidores para assinarem em conjunto com a Presidente documentos relativos à movimentação bancária da Câmara. |
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| sessao |
3 |
2022-05-17 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
8 |
2022-05-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 26/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, de autoria do Prefeito Municipal que Altera o artigo 73 da Lei Complementar 41/2017, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento a direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município. |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comunidade de Alto Galo, Domingos Martins”. |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 27/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que Dispõe sobre a denominação de “Estrada Bertholdo Lampier”, a via que faz ligação entre a Rodovia ES-465 e a estrada Eduardo Fernando Dittrich, localidade do Galo, na sede do município. |
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| materia |
37/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen que “dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig krohling, Distrito de Santa Isabel, Município de Domingos Martins” |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, de autoria do Prefeito Municipal que Altera o artigo 73 da Lei Complementar 41/2017, e dá outras providências. |
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| materia |
136/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, a possibilidade de regulamentar lei relacionada a obrigatoriedade de reserva de uma faixa “non edificand” de 05m (cinco metros) de cada lado, ao longo das faixas de domínio público das estradas municipais, das rodovias estaduais e federais, ferrovias, linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão e dutos. |
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| materia |
137/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de uma faixa elevada na rua Av. Senador Jefferson de Aguiar, próximo a Igreja Cristã Maranata. |
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| materia |
138/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade realizar uma reforma do Portal de entrada do município de Domingos Martins. |
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| materia |
139/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de demarcação mais aparente das vagas de carro nas ruas da Sede do município de Domingos Martins. |
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| materia |
140/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de recapear a subida que dá acesso ao Sombra da Serra, o antigo Vista Linda, Condomínio Residencial Aldeia da Montanha e Pousada. |
1 |
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| materia |
141/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no semáforo no centro do município. |
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| materia |
142/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade da construção de um parquinho na EMUEF- Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental, localizada no Pena. |
1 |
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| materia |
143/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um bueiro na estrada de São Rafael, próximo à residência do senhor Adalto Costa. |
1 |
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| materia |
144/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um bueiro na localidade de Cristo Rei, próximo à casa do senhor conhecido como Betinho Batista. |
1 |
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| materia |
145/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade de incluir o símbolo da visão monocular nas placas de atendimento prioritário no município de Domingos Martins. |
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| materia |
146/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, possibilidade de instalar luminárias no parquinho na Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na sede Domingos Martins. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-13 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 |
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| norma |
101/2022 |
2022-05-12 |
Portaria |
Nomeia servidora Scheila Maria Ramos Christ, |
1 |
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| norma |
3052/2022 |
2022-05-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3053/2022 |
2022-05-12 |
Lei Municipal |
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO CONSELHO TUTELAR E SEUS ASSISTIDOS, E ÀS CRIANÇAS E ADOLENSCENTES ACOLHIDOS PELO ABRIGO INSTITUCIONAL "PECINHAS PARA UNIR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3054/2022 |
2022-05-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
131/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade de regulamentar no município a Lei Federal Nº 13.913/2019, que assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por Lei Municipal ou distrital, ou seja, diminuindo a sua faixa não edificável de 15 metros de cada lado para no mínimo 05 metros. |
0 |
no document
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| materia |
134/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade construir bueiros, na localidade de Usina Jucu, 1km á após os trilhos de trem, no morro que dá acesso à casa da família do Sr. Mita. |
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| materia |
135/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto aos órgãos competentes a possibilidade de instalar na Rodoviária e em todas as saídas da cidade de Domingos Martins, câmeras de monitoramento que sejam giratórias e tenham longo alcance. |
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| norma |
98/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Institui Grupo de trabalho para Busca e pesquisa no acervo documental físico e eletrônico da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
99/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Nomeia servidora Magali Endlich Freitas Ribeiro. |
1 |
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| norma |
100/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde. |
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| materia |
128/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar um quebra-molas aproximadamente 150m após o Ivo vinhos caseiros e 150m acima do Ventorin alimentos, bem como a placa de sinalização do mesmo na Rodovia Francisco Christ Sobrinho, em Santa Isabel. |
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| materia |
129/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade de substituir a ponte de madeira do Marlinho, como é conhecida, por uma de concreto, localizada na estrada do Alto galo, sentido residência do Sr. Zumiro Reinholz. |
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| materia |
130/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade de utilizar uma máquina motoniveladora na estrada de Panelas, passando pela casa de força, sentido a Rota Imperial. |
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| materia |
132/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de criar um programa de incentivo para capacitação de recursos financeiros para o Município. |
1 |
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| materia |
133/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade de criar um programa de incentivo ao Bloco de Produtor Rural. |
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| norma |
93/2022 |
2022-05-05 |
Portaria |
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de promoção. |
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| norma |
94/2022 |
2022-05-05 |
Portaria |
Concede férias ao servidor Anselmo Stein. |
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| norma |
95/2022 |
2022-05-05 |
Portaria |
Concede férias ao servidor João Carlos Schroeder Souza. |
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| norma |
96/2022 |
2022-05-05 |
Portaria |
Concede férias a servidora Diana Maria D’Oliveira Krüger. |
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| norma |
97/2022 |
2022-05-05 |
Portaria |
Concede férias a servidora Monique Silva de Lima. |
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| norma |
1/2022 |
2022-05-04 |
Instrução Normativa Sistema de Recur. Humanos |
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Administração de Recursos Humanos SRH nº 002/2022 – versão 2, que dispõe sobre controle e acompanhamento de admissão de pessoal em cargo comissionado e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo do município de Domingos Martins. |
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| norma |
172/2022 |
2022-05-04 |
Resolução |
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Administração de Recursos Humanos SRH nº 002/2022 – versão 2, que dispõe sobre controle e acompanhamento de admissão de pessoal em cargo comissionado e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo do município de Domingos Martins. |
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| norma |
203/2022 |
2022-05-04 |
Decretos Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2019. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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