| norma |
83/2022 |
2022-04-22 |
Portaria |
Exonera servidora Ana Paula Böning. |
1 |
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| norma |
84/2022 |
2022-04-22 |
Portaria |
Nomeia servidora Ana Paula Böning. |
1 |
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| norma |
85/2022 |
2022-04-22 |
Portaria |
Concede férias suspensas à servidora Diana Effgen Waiandt. |
1 |
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| norma |
82/2022 |
2022-04-20 |
Portaria |
Exonera servidora a pedido |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-19 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 |
1 |
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| norma |
80/2022 |
2022-04-19 |
Portaria |
Adere ao ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 25 de abril de 2022. |
1 |
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| norma |
81/2022 |
2022-04-19 |
Portaria |
Suspende férias da servidora Andreia Aparecida Caldeira Polli Rossi. |
1 |
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| sessao |
6 |
2022-04-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Resolução |
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Administração de Recursos Humanos SRH nº 002/2022 – versão 2, que dispõe sobre controle e acompanhamento de admissão de pessoal em cargo comissionado e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo do município de Domingos Martins. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-18 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 20/2022, de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen, que altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.980, de 6 de novembro de 2020, e re-voga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos 1º a 4º. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-18 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº22/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a transposição de crédito orçamentário no orçamento vigente”. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-18 |
Moção |
Requeremos ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais desta Câmara, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a Senhora Josineth de Sá Barcellos, servidora atendente do PROCON (órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil), de Domingos Martins. Parabenizamos com aplausos, pelo brilhante atendimento e serviços prestados a toda população martinense. Requeremos ainda que o conteúdo desta menção seja transmitido ao Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza a transposição de crédito orçamentário no orçamento vigente. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-04-18 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº21/2022, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a Transferência por meio de doação o veículo de transporte Fiat Siena Attractive 1.4, cor preta, Ano 2014, Placa OYD0888, da Câmara Municipal de Domingos Martins ao Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-18 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 22/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a transposição de crédito orçamentário no orçamento vigente”. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-18 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº20/2022, de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen, que altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.980, de 6 de novembro de 2020, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos 1º a 4º. |
1 |
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| materia |
99/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto aos órgãos competentes a possibilidade de inserção de melhorias essenciais na comunidade de Canarinho, como saneamento básico, iluminação pública, instalação de creche, água encanada, acompanhamento regular de um agente de saúde (PSF - Programa Saúde da família), praça pública, coleta regular de lixo, pavimento das ruas e retirada de barragem particular instalada de forma irregular. |
1 |
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| materia |
100/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de melhoria na iluminação pública na praça da biquinha, localizada no centro município. |
1 |
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| materia |
101/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de limpeza e reabertura do córrego próximo a igreja católica, lateral ao “Lola Bremenkamp” em Biriricas. |
1 |
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| materia |
102/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade reativar a Casa do Empreendedor, localizada na sede do município. |
1 |
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| materia |
103/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade substituir e instalar um letreiro em placas no canteiro central da chegada do município, escrito “BEM VINDOS A DOMINGOS MARTINS”. |
1 |
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| materia |
104/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade utilização do espaço da atual da unidade de saúde de Santa Isabel, com uma biblioteca. |
1 |
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| materia |
105/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade de pavimentação no bairro São Miguel, localizado 100 metros após a casa do conhecido SR. Vital e término em frente à casa do conhecido SR. Wagner Rubim, totalizando 629 metros de pavimento. |
1 |
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| materia |
106/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade adaptar as placas padronizadas nos setores da Prefeitura, com identificação escrita e abaixo identificação em Braille. |
1 |
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| materia |
107/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade de disponibilizar DIU (dispositivo intrauterino), nas versões com e sem hormônio, assim como viabilizar atendimento realizado por uma médica para a colocação do mesmo. |
1 |
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| materia |
108/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de regulamentar no município a Lei Federal 14.285 de 29 de dezembro 2021, que dentre outras disposições, trata das áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. |
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| norma |
3049/2022 |
2022-04-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei |
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO CONSELHO TUTELAR E SEUS ASSISTIDOS, E ÀS CRIANÇAS E ADOLENSCENTES ACOLHIDOS PELO ABRIGO INSTITUCIONAL "PECINHAS PARA UNIR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
77/2022 |
2022-04-12 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara no dia 14 de abril de 2022. |
1 |
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| norma |
78/2022 |
2022-04-12 |
Portaria |
Concede férias ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo. |
1 |
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| norma |
79/2022 |
2022-04-12 |
Portaria |
Concede férias à servidora Fabiana Maria Uhl Soares. |
1 |
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| norma |
76/2022 |
2022-04-11 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde. |
1 |
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| norma |
75/2022 |
2022-04-07 |
Portaria |
Exonera servidora Luzinete Capelini Welff. |
1 |
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| norma |
73/2022 |
2022-04-06 |
Portaria |
Designa servidores para substituição de fiscais de contratos. |
1 |
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| norma |
74/2022 |
2022-04-06 |
Portaria |
Exonera servidora Luzinete Capelini Welff. |
1 |
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| norma |
3047/2022 |
2022-04-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação de Rua Arcídio Grecco, Bairro Vila de Aracê, Distrito De Aracê, Município De Domingos Martins. |
1 |
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| norma |
3048/2022 |
2022-04-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação de Rua Mauricio Grecco, Bairro Vila de Aracê, Distrito De Aracê, Município De Domingos Martins. |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-04-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2019. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-04 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DELEI Nº18/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº18/2022, de autoria Vereador Johnei Cláu-dio Degen, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em suas entradas. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-04 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº19/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 19/2022, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Domingos Martins. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-04 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer Prévio nº 00100/2021-7 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do ES
RELATÓRIO: Trata-se da análise do Parecer Prévio nº 00100/2021-7 de autoria da 2ª Câmara Tribunal de Contas deste Estado, proferido no processo TC 02768/2020-2 e 02767/2020-8, perti-nentes ao exercício financeiro de 2019. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.980, de 6 de novembro de 2020, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos 1º a 4º. |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei |
Transferência por meio de doação o veículo de transporte Fiat Siena Attractive 1.4, cor preta, Ano 2014, Placa OYD0888, da Câmara Municipal de Domingos Martins ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-04 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 17/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado ao Movi-mento Comunitário do Bairro de Perobas e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-04 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº18/2022, de autoria Vereador Johnei Cláu-dio Degen, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em suas entradas. |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-04 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº19/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 19/2022, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Domingos Martins. |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-04 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2022
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº13/2022, de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito do Município de Domingos Martins”. |
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| materia |
98/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja estudada a possibilidade promover a desafetação de 15 metros na Rua Pedro Saleme, em favor da APAE. |
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