| materia |
104/2021 |
2021-08-10 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO SEAC. |
1 |
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| materia |
105/2021 |
2021-08-10 |
Indicação |
PROVIDENCIAR REPAROS E MANUTENÇÃO NO BUEIRO EXISTENTE NA RUA VALDEMAR MEDEIROS, BAIRRO SEAC. |
1 |
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| materia |
13/2021 |
2021-08-06 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
101/2021 |
2021-08-06 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PÔR DO SOL, BAIRRO NOVA ESPERANÇA. |
1 |
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| materia |
102/2021 |
2021-08-06 |
Indicação |
IMPLANTAR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES NO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO. |
1 |
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| materia |
100/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO CRAS ITINERANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
98/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO NOVO TEMPO. |
1 |
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| materia |
99/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PALMITAL. I- REDE DE ESGOTO; II- ÁREA DE LAZER E; III- CRECHE. |
1 |
extracted
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| norma |
1558/2021 |
2021-07-21 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EXPANSÃO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1559/2021 |
2021-07-21 |
Lei |
DENOMINA "NOELITA CANAL" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-07-15 |
Emenda Modificativa |
CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO DE PESQUISAS E EXTENSÃO, VISANDO O INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO GERENCIAL, PROMOÇÃO HUMANA TÉCNICA QUALIFICADA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. |
1 |
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| sessao |
8 |
2021-07-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
11 |
2021-07-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-07-14 |
Votos de Pesar |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ângela Maria Gasparini Trevisan. |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.” |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.” |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-07-14 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
92/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO "JAGUARÉ ARTESANAL" NA BR 101 PARA COMERCIALIZAR E DAR VISIBILIDADE AOS PRODUTOS ARTESANAIS DOS PRODUTORES DE JAGUARÉ E ARTESÃOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
93/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ROMUALDO GASPARINI E WILLIAN VIEIRA BARBOSA NO BAIRRO BOA VISTA II. |
1 |
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| materia |
94/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE PROJETOS E/OU AÇÕES COM APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA PRÁTICAS CULTURAIS E ESPORTIVAS. |
1 |
extracted
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| materia |
95/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
I- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA PATRIMÔNIO ALTOÉ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO DEZOITO. II- CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA NA ESCOLA ADENIL QUIUQUI, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA JAPIRA. |
1 |
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| materia |
96/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR DE SAÚDE AO AR LIVRE EM BARRA SECA DE PONTE NOVA. |
1 |
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| materia |
97/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SÃO JOÃO DO ESTIVADO. |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-07-13 |
Projeto Executivo Municipal |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1557/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
CRIA E REGULAMENTA AS REGIÕES QUE SERÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA AGRO MAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.239/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-07-09 |
Projeto Executivo Municipal |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EXPANSÃO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-07-01 |
Projeto Executivo Municipal |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JAGUARÉ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE ARQUIVOS PÚBLICOS, OS DOCUMENTOS DE ARQUIVO E SUA GESTÃO, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINEM NORMAS PARA AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
91/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
PROVIDENCIAR AS MEDIDAS CABÍVEIS AO GERENCIAMENTO E COLETA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ALTERANDO O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2015, OU CRIANDO MECANISMOS NA PRÓPRIA LEI, PARA CONTAR COM O APOIO DE UMA EMPRESA NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE DIFERENTES RISCOS GERADOS EM QUALQUER TIPO DE ESTABELECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA OU ANIMAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, COM OU SEM COBRANÇA DE TAXA. |
1 |
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| sessao |
10 |
2021-06-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2021 |
2021-06-29 |
Emenda Modificativa |
Alterar o §2º do artigo 3º, do projeto de Lei nº 09/2021, que inclui o §2º ao artigo 12 da Lei nº 1.433/2018 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
10/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA "NOELITA CANAL" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI O RECONHECIMENTO DE CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS, PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM A REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
88/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
89/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO OU CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, PARA ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
90/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NESTA CIDADE, EM ESPECIAL EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL E AO LADO DA FARMÁCIA SÃO MARCOS QUE ATENDERÁ OS ALUNOS DA ESCOLA EEEM PEDRO PAULO GROBÉRIO, QUE FICA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1555/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
DENOMINA "FAUSTINO CARMINATI SOBRINHO" NOME DA RUA NO DISTRITO DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1556/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
DENOMINA "ALEXANDRE IGNÁCIO LUCHI" NOME DE RUA PROJETADA NO DISTRITO DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1554/2021 |
2021-06-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
83/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SENHA ELETRÔNICA COM RESPECTIVO ANÚNCIO, NA UNIDADE MISTA DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO (PRONTO SOCORRO) |
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| materia |
84/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E BEM ESTAR, DENOMINADA "PRAÇA SAUDÁVEL" NA COMUNIDADE DO JIRAU. |
1 |
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| materia |
85/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SEAC. |
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| materia |
86/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
REALIZAR MELHORIAS NO ATENDIMENTO MÉDICO E ESPAÇO FÍSICO, COM AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, NO BAIRRO NOVO TEMPO. |
1 |
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| materia |
87/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA TREZE DE DEZEMBRO, SEDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
7 |
2021-06-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
9 |
2021-06-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-06-14 |
Emenda Modificativa |
§5º O candidato diplomado vereador deverá entregar na sede da Câmara Municipal, pessoalmente ou por intermédio do seu partido, até o dia 20 de dezembro anterior à instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar e da sua legenda partidária. |
0 |
no document
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| materia |
8/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
DIVULGAÇÃO BIMESTRAL DO CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DE OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICIPAL QUE ATUAM NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E INCLUIR PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 8 E 12 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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