| materia |
5/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
15/2024 |
2024-02-06 |
Portaria |
"SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 009/2024". |
1 |
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| norma |
16/2024 |
2024-02-06 |
Portaria |
"SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 008/2024". |
1 |
extracted
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| norma |
12/2024 |
2024-02-05 |
Portaria |
"SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 010/2024". |
1 |
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| norma |
13/2024 |
2024-02-05 |
Portaria |
"SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 005/2024". |
1 |
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| norma |
14/2024 |
2024-02-05 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO - ES RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS PARA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA E.M.E.F SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMATA”. |
1 |
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| norma |
11/2024 |
2024-01-22 |
Portaria |
"DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-19 |
Indicação |
“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJAM INCLUIDAS ATIVIDADES DE ROBÓTICA E XADREZ NA ROTINA ESTUDANTIL DOS ALUNOS DA REDE MUNIICPAL DE ENSINO”. |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS À SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
9/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
10/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
extracted
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| materia |
5/2024 |
2024-01-18 |
Indicação |
"QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PORTÕES DE EMERGÊNCIA E SINALIZAÇÕES NAS ÁREAS POLIESPORTIVAS (QUADRAS) DA LAGOA AUGUSTO RUSCHI". |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-10 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO BOA VISTA”. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-10 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-05 |
Indicação |
“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA NORMATIZAR A CONTRATAÇÃO DE JOVEM E MENOR APRENDIZ, DISPONIBILIZANDO, NO MÍNIMO, O PERCENTUAL DE 5% DAS VAGAS DO TOTAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-05 |
Portaria |
"RETORNA AO CARGO O CHEFE DE GABINETE". |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
85/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
86/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
82/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS PRÉMIO AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
83/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
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| norma |
84/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2022". |
1 |
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| norma |
80/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
81/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
79/2023 |
2023-12-15 |
Portaria |
"ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO DURANTE OS DIAS 18 DE DEZEMBRO A 13 DE JANEIRO". |
1 |
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| norma |
1568/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR CHEFE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 Á 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1569/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 Á 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
78/2023 |
2023-12-07 |
Portaria |
"TRANSFERE FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTA MUNICIPALIDADE". |
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| norma |
1565/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO". |
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| norma |
1566/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1567/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1/2024 |
2023-12-06 |
Indicação |
"SUGERE QUE PROCEDA COM A NOMEAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DE FLORESTA DO SUL COM O NOME DO SR. CLAUDIMIRO TRINDADE DE JESUS". |
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| materia |
2/2024 |
2023-12-06 |
Indicação |
"SUGERE QUE PROCEDA COM A NOMEAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE FLORESTA DO SUL, COM O NOME DO SENHOR JUVENAL FELICIANO FRANÇA (IN MEMORIA)". |
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| norma |
49/2023 |
2023-12-05 |
Autógrafo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
50/2023 |
2023-12-05 |
Autógrafo |
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
76/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
77/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-01 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
58/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
77/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS PARA DAR NOME AO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO DINALVA BELTRÃO (DINA)". |
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| materia |
78/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAR A LOCALIDADE PRACINHA DO LAZER (PRACINHA DO QUIABO), PASSANDO A CHAMAR-SE “ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO”. |
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| materia |
79/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. |
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| materia |
80/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
"QUE SEJA ENVIADOS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO E NA UNIDADE DE SAÚDE DE CRISTAL DO NORTE". |
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| norma |
75/2023 |
2023-12-01 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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