| materia |
28/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET, OU QUALQUER OUTRO RELACIONADO À REDE AÉREA, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES |
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| materia |
74/2017 |
2017-08-15 |
Indicação |
INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
75/2017 |
2017-08-15 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA. |
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| sessao |
31 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2017 |
2017-08-10 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA PRAÇA FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER, LOCALIZADA NA AVENIDA FREDERICO GRULKE, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NA RUA FERNANDO AUGUSTO HAESE, EM SÃO LUÍS. |
1 |
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| norma |
2004/2017 |
2017-08-08 |
Lei |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2005/2017 |
2017-08-08 |
Lei |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2006/2017 |
2017-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GUILHERME, NA SEDE DO DISTRITO DE GARRAFÃO. |
1 |
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| norma |
2007/2017 |
2017-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO ADAMI, NA SEDE DO DISTRITO DE GARRAFÃO. |
1 |
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| materia |
44/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
30 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
45/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, NOVO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA PARCERIA EXPERIMENTAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM LINHAS DISTRITAIS. |
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| norma |
2003/2017 |
2017-07-31 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DIVERSIFICAR A UTILIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL |
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| materia |
12/2017 |
2017-07-25 |
Moção |
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ESTHÉRIO SEBASTIÃO COLNAGO. |
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| materia |
28/2017 |
2017-07-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO POR 3 DIAS FACE AO FALECIMENTO DO SENHOR ESTHÉRIO SEBASTIÃO COLNAGO. |
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| norma |
28/2017 |
2017-07-23 |
Decreto Legislativo |
DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO POR 3 DIAS FACE AO FALECIMENTO DO SENHOR ESTHÉRIO SEBASTIÃO COLNAGO. |
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unsupported_format
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| materia |
10/2017 |
2017-07-21 |
Moção |
MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR EMÉRITO EDGAR VOLBRECHT, OCORRIDO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES |
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| sessao |
29 |
2017-07-21 |
Solene |
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| norma |
1998/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.905/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| norma |
1999/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
2000/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2001/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2002/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AMELIA LAURET RANGEL, EM SÃO JOÃO DE GARRAFÃO. |
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| materia |
22/2017 |
2017-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2017 |
2017-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2017 |
2017-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO ADAMI, que tem início na Rua Luiz Guilherme e finalizando próximo a residência da Senhora Hozana Gonçalves, em Garrafão, neste Município. |
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| materia |
27/2017 |
2017-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GUILHERME,que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula e finalizando próximo a residência do Senhor Valdomiro Stuhr, na sede do Distrito de Garrafão, neste Município. |
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| materia |
70/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
INDICA A PAVIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CALÇAMENTO, DA RUA BELA VISTA, EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO. |
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| materia |
71/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
INDICA A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| materia |
72/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
73/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO ESPECÍFICO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE QUANDO SE DESLOCAM PARA VITÓRIA. |
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| sessao |
28 |
2017-07-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2017 |
2017-07-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2017 |
2017-07-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO CURRUCULAR DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. |
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| materia |
42/2017 |
2017-07-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
43/2017 |
2017-07-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1992/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
ALTERA ARTIGO 8º E ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 1146/2017. |
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| norma |
1993/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1918 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1994/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
FIXA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ÁRBITRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1995/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS VII,VIII E IX NO ARTIGO 4º, E DOS ARTIGOS 9º-A E 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1859, DE 25 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1996/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.928 (LOA) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| norma |
1997/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
ASSEGURA DIREITO À LICENÇA REMUNERADA À SERVIDOR PARA O DESEMPENHO DE MANDATO NO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| materia |
2/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
11/2017 |
2017-07-10 |
Moção |
MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS, OCORRIDO NO DIA 08 DE JULHO DE 2017 E POR MEIO DESTA, EXPRESSAMOS À FAMÍLIA VOTOS DE PESAR |
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| materia |
38/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.905/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| materia |
39/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de lei ordinária executivo |
REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| sessao |
27 |
2017-07-10 |
Ordinária |
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| norma |
1991/2017 |
2017-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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