| norma |
2020/2017 |
2017-09-27 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO CASA BOM SAMARITANO, COM REPASSE FINANCEIRO. |
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| norma |
2021/2017 |
2017-09-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE EVELINA BUSS STINGUEL. |
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| materia |
59/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO CASA BOM SAMARITANO, COM REPASSE FINANCEIRO. |
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| sessao |
37 |
2017-09-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
57/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 057/2017: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2006 QUE AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
58/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 058/2017: CRIA OS PROGRAMAS “ÁGUAS DE SANTA MARIA - MÁQUINAS NO CAMPO” E “AGRICULTURA INTEGRADA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL - MÁQUINAS NA ROÇA”. |
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| norma |
2/2017 |
2017-09-19 |
Resolução |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| norma |
3/2017 |
2017-09-19 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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unsupported_format
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| norma |
2015/2017 |
2017-09-19 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES PARA USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E IMPLEMENTOS. |
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| norma |
2016/2017 |
2017-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021. |
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| norma |
2017/2017 |
2017-09-19 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA “PROGRAMA DE MULTIPLICAÇÃO DE SEMENTES REGIONAIS (CRIOULAS) E COMERCIAIS, MUDAS E GEMAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES”.
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| norma |
2018/2017 |
2017-09-19 |
Lei |
ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 1981/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2019/2017 |
2017-09-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 053/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR CONTRATO VERBAL DE COMODATO DE ÁREAS OCUPADAS A TÍTULO PRECÁRIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS. |
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| materia |
54/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 054/2017: ALTERA OS ARTIGOS 26, 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2000.
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| materia |
56/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de lei complementar executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR 528/2000 - ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
81/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
INDICA O CALÇAMENTO DO PÁTIO DA ESCOLA UNIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL ALTO RECREIO. |
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| sessao |
36 |
2017-09-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA KLABUNDE BEHREND que tem início na Rua Arnold Behrend e término próximo a residência do senhor Marcos Behrend, no centro deste Município. |
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| materia |
34/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº1123/2009, PARA ALTERAR A EXTENÇÃO DA RUA, TENDO INICIO NA RUA FLORENCIO AUGUSTO BERGER E FINALIZANDO NA PONTE DA RUA ROLF POTRATZ. |
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| materia |
35/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO BEHREND que tem início na Rua Florêncio Augusto Berger e término próximo a ponte na Rua Rolf Potratz, em uma extensão de aproximadamente 112 metros, no Centro deste Município. |
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| materia |
30/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DETERMINA QUE OS LABORATORIOS CONVENIADOS AO MUNICIPIO REALIZEM A COLETA DE EXAMES LABORATORIAS DE IDOSOS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADE ESPECIAL EM SUA RESIDENCIA OU UNIDADE DE SAÚDE MAIS PROXIMA. |
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| materia |
32/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA NOS CARGOS COMISSIONADOS NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
35 |
2017-09-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2013/2017 |
2017-09-05 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, COM REPASSE FINANCEIRO. |
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| norma |
2014/2017 |
2017-09-05 |
Lei |
ALTERA ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº 1948/2017 - HOSPITAL |
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| materia |
52/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº 1948/2017 - HOSPITAL |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 053/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR CONTRATO VERBAL DE COMODATO DE ÁREAS OCUPADAS A TÍTULO PRECÁRIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS. |
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| sessao |
34 |
2017-09-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CRIA O PROGRAMA “PROGRAMA DE MULTIPLICAÇÃO DE SEMENTES REGIONAIS (CRIOULAS) E COMERCIAIS, MUDAS E GEMAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES”.
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| materia |
51/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 1981/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021. |
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| materia |
29/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE EVELINA BUSS STINGUEL. |
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| materia |
47/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES PARA USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E IMPLEMENTOS. |
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| materia |
48/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, COM REPASSE FINANCEIRO. |
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| materia |
80/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO À BARRAGEM DO RIO BONITO, NA REGIÃO CHAMADA “PRAINHA”, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BARCOS, JET SKI, CAIAQUES E DEMAIS EMBARCAÇÕES. |
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| sessao |
33 |
2017-08-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
76/2017 |
2017-08-22 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA SEREM COLOCADAS EM TODO O MUNICIPIO. |
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| materia |
77/2017 |
2017-08-22 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS PROXIMIDADES DO GINÁSIO DE ESPORTES FLORINDA SCHROEDER BULLERJAHN. |
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| materia |
78/2017 |
2017-08-22 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM FRENTE A ESCOLA DE RIO CLARO. |
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| materia |
79/2017 |
2017-08-22 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DE RIO DAS PEDRAS, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR JAIR JACOB. |
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| norma |
2010/2017 |
2017-08-22 |
Lei |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2011/2017 |
2017-08-22 |
Lei |
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, NOVO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2012/2017 |
2017-08-22 |
Lei |
AUTORIZA PARCERIA EXPERIMENTAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM LINHAS DISTRITAIS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Resolução |
CRIA A COMISSÃO DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
29/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA PARECER PRÉVIO TC-093/2016, PROFERIDO NO PROCESSO TC-3762/2015, COM RESSALVA DE APROVAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO STUHR. |
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| norma |
29/2017 |
2017-08-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA PARECER PRÉVIO TC-093/2016, PROFERIDO NO PROCESSO TC-3762/2015, COM RESSALVA DE APROVAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO STUHR. |
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| norma |
2008/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2009/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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