| sessao |
50 |
2017-12-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
2048/2017 |
2017-12-19 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2017: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
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| norma |
2049/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 077/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2050/2017 |
2017-12-19 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017: CRIA DEZ CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE “AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL” E ALTERA O ANEXO I REFERIDO PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 346/1997. |
1 |
extracted
|
| norma |
2051/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 080/2017: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2052/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 081/2017: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2053/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 082/2017: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À MÉDICOS ESPECIALISTAS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| norma |
2054/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 086/2017: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
2055/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 43/2017, QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
1 |
extracted
|
| norma |
2056/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A DESAFETAR DE BENS MÓVEIS, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
43/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 43/2017, QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
86/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 086/2017: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| sessao |
49 |
2017-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
84/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº084/2017: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1876/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
85/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 085/2017: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. |
1 |
extracted
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| materia |
83/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2017: EXTINGUE O CARGO DE “GUARDA DE VIA PÚBLICA” E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 851 DE 2006 E O ANEXO I DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI 346 DE 1997. |
1 |
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| materia |
97/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICA A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ANNA JACOB VESPER, EM SÃO LUIS, NESTE MUNICÍPIO. |
0 |
no document
|
| norma |
2047/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
DENOMINA A RUA CARLOS FREDERICO REINKE, QUE TÊM INICIO NA RESIDÊNCIA DO SR BRAULINO KURTH E FINALIZA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR ERILDO REINKE, EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
74/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 074/2017: PROÍBE O LICENCIAMENTO DE NOVOS AVIÁRIOS E CONGÊNERES EM ÁREAS URBANAS E FIXA PRAZOS PARA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
93/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), EM FRENTE AO BANHEIRO PÚBLICO , PROXIMO A PRAÇA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
94/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE |
1 |
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| materia |
95/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA PONTE DE RECREIO, QUE PASSA POR CIMA DA BARRAGEM DO RIO BONITO . |
0 |
no document
|
| materia |
96/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA BERTHOLDO BUTZKE, EM VILA JETIBÁ, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
48 |
2017-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
79/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017: CRIA DEZ CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE “AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL” E ALTERA O ANEXO I REFERIDO PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 346/1997. |
1 |
extracted
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| materia |
80/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 080/2017: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
81/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 081/2017: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
82/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 082/2017: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À MÉDICOS ESPECIALISTAS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
2045/2017 |
2017-12-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 070/2017: AUTORIZA A REVISÃO E CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
2046/2017 |
2017-12-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 072/2017: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1637/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
1 |
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| materia |
92/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CENTRO DE CARAMURU, ATÉ A PONTE QUE FAZ DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
0 |
no document
|
| materia |
78/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 078/2017: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 35.000.000,00. |
1 |
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| sessao |
47 |
2017-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
42/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A DESAFETAR DE BENS MÓVEIS, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
77/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 077/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2044/2017 |
2017-11-28 |
Lei |
DENOMINA A RUA EMILIA DOBRUNZ JACOB, QUE TÊM INICIO NA RUA HENRIQUE JOÃO JULIO KUSTER E FINALIZA PROXIMO A RESIDÊNCIA DO SR EDMAURO LUCHINI. |
1 |
extracted
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| materia |
88/2017 |
2017-11-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 88 - QUE INDICA A REVITALIZAR E ARBORIZAR O CENTRO E DEMAIS BAIRROS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ |
0 |
no document
|
| materia |
89/2017 |
2017-11-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 89 - QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTO DE VELOCIDADE (QUEBRA- MOLAS), EM SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, PROXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. |
1 |
extracted
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| materia |
90/2017 |
2017-11-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 90 - QUE INDICA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA EMÍLIA DOBRUNZ JACOB, SÃO LUIS. |
1 |
extracted
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| materia |
91/2017 |
2017-11-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 91 - QUE INDICAÇÃO A INSTALAÇÃO DE INTERNET NA CRECHE PETRONELA LAUVERS GUILHERME, EM SÃO JOÃO DO GARRAFÃO. |
1 |
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| sessao |
46 |
2017-11-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
75/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 075/2017: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EMPRESAS, ENTIDADES PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
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1 |
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| materia |
76/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2017: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
2041/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 068/2017: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE PROCESSOS SELETIVOS. |
1 |
extracted
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| norma |
2042/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 069/2017: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO GARRAFÃO BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
2043/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 067/2017: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2008.
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1 |
extracted
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| materia |
71/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 071/2017: ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
72/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 072/2017: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1637/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
1 |
extracted
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| materia |
73/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 073/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
45 |
2017-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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