| materia |
23/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Rua Antonio Arnecini Regonini, com início na Avenida Reynaldo Berger e término no Rio Possmoser, numa extensão de 145 metros, em
Rio Possmoser, neste Município. |
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| materia |
7/2018 |
2018-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA QUE SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADE NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2018 |
2018-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO SENHOR JOSÉ MARIA DE ABREU JUNIOR. |
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| materia |
9/2018 |
2018-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTAMARIENSE Á SENHORA DULCÉLIA BRAGA PLASTER. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina o prédio municipal Edolindo Krause, que atende a secretaria de interior, localizado em São Sebastião do Meio, neste município. |
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| materia |
32/2018 |
2018-04-25 |
Indicação |
Indica a criação do projeto Arte na Praça, e da outras providencias. |
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| materia |
7/2018 |
2018-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTAMARIENSE À SENHORA VANUSA MARIA SARNAGLIA SCHEREDER. |
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| materia |
18/2018 |
2018-04-24 |
Indicação |
QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A APRESENTAR PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS. |
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| materia |
3/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTA MARIA À SENHORA ADÍLIA LIRIO RODRIGUES. |
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| materia |
4/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANISIO STREY. |
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| materia |
5/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA PARECER PRÉVIO TC-085/2017, PROFERIDO NO PROCESSO TC-3827/2016, COM RESSALVA DE APROVAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO STUHR. |
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| materia |
6/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ULRICH CARLOS JASTROW. |
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| materia |
18/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 018/2018: REVOGA A LEI MUNICIPAL 640 DE 12 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
19/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 019/2018: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA, DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA, REFERENTE A REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
1/2018 |
2018-04-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GUILHERME BUSS. |
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| materia |
2/2018 |
2018-04-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO SENHOR NÉLIO HAND. |
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| norma |
2076/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 013/2018: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E REVOGA A LEI Nº 953/2007. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2077/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 016/2018: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2078/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 555/2001, QUE DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOSDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-17 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM SÃO LUIS |
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| sessao |
12 |
2018-04-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 017/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO, COLABORAÇÃO E DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO. |
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| materia |
6/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINA À RUA FRIEDA MIERTSCHINK STANGE, COM INICIO NA RUA FREDERICO STANGE E TERMINO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO JEFERSON FERRARI NA VILA JETIBÁ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 16/2018 - QUE INDICA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, TRATAMENTO DE AGUA E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALTO SANTA MARIA |
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| sessao |
11 |
2018-04-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2071/2018 |
2018-04-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 014/2018 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2072/2018 |
2018-04-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 008/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CAEP.
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| norma |
2073/2018 |
2018-04-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 009/2018: ALTERA ARTIGO 4º “CAPUT” E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1237 DE DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – COMSEA/SMJ E ARTIGO 11 DA LEI 1708/2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN. |
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| norma |
2074/2018 |
2018-04-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 010/2018: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE APLICAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS. |
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| norma |
2075/2018 |
2018-04-03 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018: CRIA, AMPLIA, QUANTIFICA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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unsupported_format
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| materia |
16/2018 |
2018-04-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 016/2018: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
10 |
2018-04-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2067/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 005/2018: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2068/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 006/2018: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS I, II E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2069/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 007/2018- INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS. |
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| norma |
2070/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 012/2018: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058/2017. |
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unsupported_format
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| materia |
5/2018 |
2018-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 555/2001, QUE DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOSDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2018 |
2018-03-26 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4 - QUE CRIA A COORDENADORIA DE JARDINAGEM E SERVIÇOS EXTERNOS. |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 013/2018: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E REVOGA A LEI Nº 953/2007. |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 014/2018 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
15/2018 |
2018-03-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 015/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL E AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| sessao |
8 |
2018-03-26 |
Solene |
— |
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| sessao |
9 |
2018-03-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE À SENHORA AMALIA ZUMACH GUMS O PRÊMIO "HELENA BOLDT JACOB". |
0 |
no document
|
| materia |
2/2018 |
2018-03-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O PREMIO "HELENA BOLDT JACOB" À SENHORA GERDA ELIZABETH ROELKE. |
0 |
no document
|
| norma |
2/2018 |
2018-03-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O Prêmio "HELENA BOLDT JACOB" À SENHORA GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ. |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-22 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018: CRIA, AMPLIA, QUANTIFICA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
12/2018 |
2018-03-22 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 012/2018: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058/2017. |
1 |
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|
| norma |
1/2018 |
2018-03-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE À SENHORA AMALIA ZUMACH GUMS O PRÊMIO "HELENA BOLDT JACOB". |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-21 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR LAERTE ROGÉRIO NEVES.
AUTORIA: TODOS VEREADORES. |
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