| materia |
23/2020 |
2020-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 23/2020, que denomina a Rua POMERANA, com inicio na Rua Alfredo Kuster e termino no rio São Luiz, em São Luiz, neste município. |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 030/2020: DELIMITA O PERIMETRO URBANO DA SEDE NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2347/2020 |
2020-06-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 023/2020: ALTERA O § 2º E DO § 3º DO ART. 2º, INCLUSÃO DO ART. 3º E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2182/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2348/2020 |
2020-06-23 |
Lei |
Projeto de Lei nº 19/2020, que denomina a Rua JOSÉ CONTE, com inicio na Rua Adolfo Wolfgramm e termino nas coordenadas 318956.68 m E 7787570.10 m S, em são Luis, neste município. |
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| norma |
2349/2020 |
2020-06-23 |
Lei |
Projeto de Lei nº 20/2020, que denomina a Rua MALVIM TRABACH, com inicio na Rua Alberto Berthold Hinrich Klabund, e finalizando próximo a residencia do senhor Libertino Berger, em São Luis, neste município. |
1 |
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| norma |
2350/2020 |
2020-06-23 |
Lei |
Projeto de Lei nº 21/2020, que denomina como CARLOS SALOMÃO SOBRINHO, um Society localizado em garrafão, neste município. |
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| sessao |
20 |
2020-06-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-06-19 |
Moção |
Moção nº 04, que congratula a senhora WANDERLÉA DETTMANN, pelos 34 anos de dedicação ao serviço público municipal de Santa Maria de Jetibá. |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-19 |
Moção |
Moção nº 05, que congratula a senhora DULCELIA BRAGA PLASTER, pelos seus 27 anos de dedicação ao serviço público municipal de Santa Maria de Jetibá. |
1 |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de decreto legislativo nº 03/2020, Aprova parecer prévio do tribunal de contas- TC 12/2019-processo TC 5159/2017 que trata da prestação de contas anual de prefeito do exercício de 2016 de Santa Maria de Jetibá, de responsabilidade do senhor Eduardo Stuhr. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-18 |
Prestação Contas Executivo-Parecer Tribunal Cont |
Parecer prévio Tribunal de Contas 012/2019, proferido no processo TC-7589 que trata da prestação de contas do executivo municipal exercício 2016, de responsabilidade do Senhor Eduardo Stuhr. |
1 |
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| materia |
22/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 22/2020, que denomina a Rua Gerlinda Behling Berger, com inicio na Rua Henrique Potratz e termino nas coordenadas 317872.86 m E 7784458.40 m S no centro neste município. |
1 |
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| norma |
49/2020 |
2020-06-17 |
Portaria |
renumera emendas à Lei Orgânica |
1 |
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| norma |
13/2020 |
2020-06-16 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13/2020 |
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| norma |
2343/2020 |
2020-06-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 031/2020: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA EQUIPE DE SEPULTAMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
2344/2020 |
2020-06-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº 16/2020, denomina a Rua Elinéia Berger, com inicio na Rua Henrique G. F. Holz e término mas coordenadas 319463.47 m E 7784222.68 m S, neste Município. |
1 |
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| norma |
2345/2020 |
2020-06-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº 17/2020, que denomina Rua Laura Jastrow Garbrecht, com inicio na Avenida Reynaldo Berger e termino nas coordenadas 307768.16 m E 7779883.98 m S. |
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| norma |
2346/2020 |
2020-06-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº 18/2020, que denomina Rua LOURENÇO ALBERTO GUILHERME GARBRECHT, que tem início na Av.. Reynaldo Berger e término nas coordenadas - 307783.62 mE 7779929.31m S, em Alto Rio Posmosser, Santa Maria de Jetibá |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-15 |
Emenda Aditiva |
Emenda aditiva nº 01/2020, ao Projeto de Lei 17/2020, que adita os § 3º e 4º, no artigo 2º do Projeto de Lei 17/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, composto pela Vereadora Selene Jastrow, e Vereadores Hilário Boening e Florentino Lauvers. |
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| norma |
44/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
Férias Alexandra Schulz |
1 |
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| norma |
45/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
Férias Marcos Friedrich |
1 |
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| norma |
46/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
suspende férias Marcos Aurélio Dettmann |
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| norma |
47/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
Restabelece e fixa normas para o gradual atendimento ao público na Câmara Municipal - Covid 19 - Corona vírus |
1 |
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| norma |
48/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
Exonera Mário César Moreira |
1 |
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| norma |
2342/2020 |
2020-06-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 029/2020: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 897/2006, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS "ROYALTIES” DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - CONPETROGÁS/SMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2020-06-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 20/2020, que denomina a Rua MALVIM TRABACH, com inicio na Rua Alberto Berthold Hinrich Klabund, e finalizando próximo a residencia do senhor Libertino Berger, em São Luis, neste município. |
1 |
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| materia |
21/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 21/2020, que denomina como CARLOS SALOMÃO SOBRINHO, um Society localizado em garrafão, neste município. |
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| materia |
31/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 031/2020: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA EQUIPE DE SEPULTAMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19. |
1 |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 032/2020: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. |
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| norma |
43/2020 |
2020-06-10 |
Portaria |
Férias Gabriela Potratz |
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| materia |
8/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Indicação nº 08/2020, que indica ao executivo municipal a criação de projeto de lei para o combate eficaz à poluição sonora. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 19/2020, que denomina a Rua JOSÉ CONTE, com inicio na Rua Adolfo Wolfgramm e termino nas coordenadas 318956.68 m E 7787570.10 m S, em são Luis, neste município. |
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| norma |
2334/2020 |
2020-06-09 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2020: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CRIA, AMPLIA, QUANTIFICA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2335/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 019/2020: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2336/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 020/2020: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| norma |
2337/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 024/2020: SUSPENDE POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DA METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) |
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| norma |
2338/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 025/2020: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - IDAF. |
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| norma |
2339/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 026/2020: ALTERA O ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.328 DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2340/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 027/2020: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2020, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2341/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 028/2020: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| sessao |
18 |
2020-06-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2020 |
2020-06-03 |
Indicação |
Indicação nº 07, que indica ao Poder Executivo a construção de calçadão de São Sebastião do Meio, iniciando na Rod. Dalmacio Espindula e finalizando na entrada da propriedade da família Eggert, neste município. |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 17/2020, que denomina Rua Laura Jastrow Garbrecht, com inicio na Avenida Reynaldo Berger e termino nas coordenadas 307768.16 m E 7779883.98 m S. |
1 |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 18/2020, que denomina Rua LOURENÇO ALBERTO GUILHERME GARBRECHT, que tem início na Av.. Reynaldo Berger e término nas coordenadas - 307783.62 mE 7779929.31m S, em Alto Rio Posmosser, Santa Maria de Jetibá |
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| materia |
16/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 16/2020, denomina a Rua Elinéia Berger, com inicio na Rua Henrique G. F. Holz e término mas coordenadas 319463.47 m E 7784222.68 m S, neste Município. |
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| norma |
42/2020 |
2020-06-01 |
Portaria |
Férias Marcos Aurélio Dettmann |
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| sessao |
17 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 026/2020: ALTERA O ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.328 DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
27/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 027/2020: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2020, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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