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São Mateus (ES)

IBGE code	3204906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomateus.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11535 / 6769 / 38
Documents (with text)	18286 (16931)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (18342)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	117/1990	1990-09-19	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	pending_ocr
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norma	126/1990	1990-09-19	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	127/1990	1990-09-19	LEI	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	1	extracted
norma	128/1990	1990-09-19	LEI	REAJUSTA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	129/1990	1990-09-19	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS	1	pending_ocr
norma	97/1990	1990-09-10	LEI	INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	98/1990	1990-09-10	LEI	APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	99/1990	1990-09-10	LEI	DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DESTA PREFEITURA, PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	8/1990	1990-08-20	RESOLUÇÃO	FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - E. E. SANTO, O IPC A SEREM INCLUÍDOS NOS VENCIMENTOS	1	extracted
norma	96/1990	1990-08-14	LEI	DÁ A ATUAL RUA VI A DENOMINAÇÃO DE RUA MACHACALIS	1	extracted
norma	94/1990	1990-07-17	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	95/1990	1990-07-17	LEI	ESTATUI NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	89/1990	1990-07-10	LEI	ISENTA DO ISS EMPRESAS HOTELEIRAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	90/1990	1990-07-10	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS DA SEDE DO DISTRITO DE NESTOR GOMES	1	pending_ocr
norma	91/1990	1990-07-10	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL (CEUNES)	1	extracted
norma	92/1990	1990-07-10	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	93/1990	1990-07-10	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	7/1990	1990-07-09	RESOLUÇÃO	CORREÇÃO DE VENCIMENTOS A COORDENADOR DESTA CASA DE LEIS - EM VIRTUDE DE DEFASAGEM COMPROVADA ENTRE DIRETORES DE DIVISÃO E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, ESTANDO AQUELES EM DESVANTAGEM SALARIAL	1	extracted
norma	77/1990	1990-07-02	LEI	MODIFICA N° 34, DO ARTIGO 108, DA LEI 079/89, DE 14/12/89	1	extracted
norma	78/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA I A DENOMINAÇÃO DE RUA ITANHEM	1	extracted
norma	79/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA II A DENOMINAÇÃO DE RUA UMBURATIBA	1	pending_ocr
norma	80/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA III A DENOMINAÇÃO DE RUA NANUQUE	1	pending_ocr
norma	81/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA IV A DENOMINAÇÃO DE RUA ITUPEVA	1	extracted
norma	82/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA V A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS CHAGAS	1	pending_ocr
norma	83/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA I A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO BENEDITO	1	extracted
norma	84/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA II A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO LUCAS	1	extracted
norma	85/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA III A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO JORGE	1	pending_ocr
norma	86/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA IV A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO DOMINGOS	1	extracted
norma	87/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA V A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO MARCOS	1	extracted
norma	88/1990	1990-07-02	LEI	DÁ A ATUAL RUA VI A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA EFIGÊNIA	1	extracted
norma	76/1990	1990-06-26	LEI	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL NO BAIRRO VILA NOVA	1	extracted
norma	6/1990	1990-06-20	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO	1	extracted
norma	63/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA N° 1 A DENOMINAÇÃO DE RUA REMANÇO DOS IRERÊS	1	extracted
norma	64/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA N° 2 A DENOMINAÇÃO DE RUA PRADO DAS HORTÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	65/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA N° 3 A DENOMINAÇÃO DE RUA HORTO DOS ALAMOS	1	extracted
norma	66/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA N° 4 A DENOMINAÇÃO DE RUA DO CASULO DOS CARACÓIS	1	pending_ocr
norma	67/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA 5 A DENOMINAÇÃO DE RUA POMAR DOS COLIBRIS	1	extracted
norma	68/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA 6 A DENOMINAÇÃO DE AV. BOSQUE DAS OLIVEIRAS	1	extracted
norma	69/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA 7 A DENOMINAÇÃO DE RUA ILHA DOS UIRAPURUS	1	extracted
norma	70/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA 8 A DENOMINAÇÃO DE AV. JARDIM DAS ORQUÍDEAS	1	extracted
norma	71/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA N° 09 A DENOMINAÇÃO DE RUA OASIS DAS LAGUNAS	1	extracted
norma	72/1990	1990-06-01	LEI	DÁ A ATUAL RUA 10 A DENOMINAÇÃO DE RUA OUTEIROS DOS SÂNDALOS	1	extracted