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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (16931)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (18342)

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norma 207/1991 1991-09-19 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 1 extracted
norma 158/1991 1991-09-10 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA 1 extracted
norma 159/1991 1991-09-10 LEI CRIA O CAMPO DE ESPORTES BEIRA RIO NO PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 160/1991 1991-09-10 LEI DÁ A ATUAL RUA 13 DE ABRIL A DENOMINAÇÃO DE RUA MONSENHOR GULHERME SCHITZ 1 extracted
norma 161/1991 1991-09-10 LEI MUDA A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CHÁCARA DO CRICARÉ 1 extracted
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norma 154/1991 1991-09-02 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted