| materia |
16/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Ao Sr. Jeferson de Oliveira Mariano. |
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17/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente – Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências. |
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18/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Severino Valentim de Lima. |
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25/2021 |
2021-09-23 |
Parecer COTSP |
Parecer 025/2021 da Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos favorável a Mensagem 034/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei 1.347/2021 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS”. |
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41/2021 |
2021-09-23 |
Mensagem |
Capeia o Veto ao Projeto de Lei 049/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Mauria Fernandes Ceia”. (Estação Turística de Conceição de Jacareí) |
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103/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui implementar matrícula do CES como modalidade em todas as unidades da rede Municipal. |
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104/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências. |
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105/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica. |
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106/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Rua Manoel Soares. |
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125/2021 |
2021-09-23 |
Parecer CCJ |
Parecer 125/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 032/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Capeia Veto Parcial de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal a Mensagem 026/2021 – Emenda Modificativa 001/2021 e Emenda Aditiva 001/2021. |
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| materia |
126/2021 |
2021-09-23 |
Parecer CCJ |
Parecer 126/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 034/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei 1.347/2021 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS”. |
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| materia |
127/2021 |
2021-09-23 |
Parecer CFO |
Parecer 127/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 034/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei 1.347/2021 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS”. |
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421/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Flávia Paixão e Benevides Quintanilha. |
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422/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Maria Aparecida Nunes Bezerra. |
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423/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Mauro Ribeiro de Carvalho. |
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424/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Leandro de Souza Gomes. |
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425/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Mário Lúcio da Mata. |
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426/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. João José Nogueira. |
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427/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Genaldo Pinheiro Correa. |
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| materia |
428/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Aplausos a Equipe da 165º DP Mangaratiba - Fábio Asty Dantas, Thiago Ferreira Bandão, Luís Cláudio Vicente Viana, Joel Nobre Fernandes, Júlio César dos Santos, Edmilson Ferreira Pinheiro, Joelma Francisca Melo. |
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| materia |
615/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado uma prancha para recolhimento de motos para a Guarda Municipal de Mangaratiba. |
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616/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado um caminhão reboque para a Guarda Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
619/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feita uma vistoria técnica da Rua Fidelis da Silva Leite, no bairro Santa Tereza, mais conhecido como Morro do Moraes, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
620/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, um profissional com especialização no vôlei para ser coordenador distrital adulto e juvenil nas quadras do nosso Municipio. |
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| materia |
621/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo do buraco em frente ao CAICA (Centro de Atendimento Integral a Criança e ao Adolescente) na Rua João Bondim, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
622/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado manilha na Rua Luiz Thomaz da Silva, na Cachoeira I, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
623/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implantação de iluminação pública por lâmpada de led, em toda extensão da orla de Praia Grande – 6º Distrito. |
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| materia |
624/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implantação de iluminação pública por lâmpada de led, em toda extensão da orla de Muriqui – 4º Distrito. |
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| materia |
625/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com a reativação da caixa d’água localizada no Morro Santo Antônio, Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
626/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro para que transforme a Rodovia RJ-149 numa estrada-parque, elaborando a realização do inventário prévio dos atributos naturais, paisagísticos, históricos, culturais, arqueológicos, paleontológicos e recreativos da região. |
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| materia |
627/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizados pelo Poder Executivo Municipal os procedimentos previstos no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Federal 9985/2000, consistentes nos estudos técnicos e na consulta pública, para a criação de um Parque Natural Municipal em parte da Ilha de Guaíba (Mangaratiba) situada fora do TIG (Terminal da Ilha Grande). |
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| materia |
628/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de colocar placas de sinalização de velocidade perto dos CEIM Norma Pinheiro Cardoso e CEIM Profª. Márcia Laurentino Ferreira, situados no bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
629/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja colocado quebra-molas na Avenida Litorânea em frente à Praça Municipal de Junqueira, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
14 |
2021-09-23 |
Ordinária |
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| norma |
1364/2021 |
2021-09-22 |
Lei |
Denomina Logradouro Público Municipal, e dá outras providências – Juliano Brasil Ferrazani. (a Rua 01, localizada no Bairro Olímpio Simões no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito). |
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| materia |
8/2021 |
2021-09-21 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício SMASDH 1032/2021 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao mês de agosto/2021. |
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| materia |
8/2021 |
2021-09-21 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês agosto/2021. |
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| materia |
9/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Ana Lúcia Januzzi. |
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| materia |
10/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Cristiane Gonçalves da Costa. |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Gabriel Costa Ferreira. |
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| materia |
12/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Resolução |
Cria a Escola do Legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
37/2021 |
2021-09-21 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”. |
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| materia |
38/2021 |
2021-09-21 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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| materia |
39/2021 |
2021-09-21 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências”. |
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| materia |
40/2021 |
2021-09-21 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspenção do serviço, e dá outras providências”. |
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100/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências. |
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| materia |
101/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba. |
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| materia |
102/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto. |
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109/2021 |
2021-09-21 |
Parecer CFO |
Parecer 109/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 027/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências". |
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| materia |
110/2021 |
2021-09-21 |
Parecer CFO |
Parecer 110/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 030/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Cria o Fundo Municipal de Transportes - FMT, e dá outras providências". |
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