| materia |
52/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA AYRES SILVA NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA JOÃO CÂNCIO RIBEIRO NA LOCALIDADE DE MUTUM. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MANOEL BASÍLIO NA LOCALIDADE DE MUTUM. |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ELSO DA SILVA NA LOCALIDADE DE MUTUM. |
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| materia |
116/2023 |
2023-06-21 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 116.2023, do Executivo, referente ao encaminhamento dos Balancetes de Receita e Despesa do mês de maio de 2023. |
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| sessao |
38 |
2023-06-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-20 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio reivindicando o analise técnico para reparo e ou instalação de rede da Internet Para Todos, nas localidades do Machado e Morrinhos. |
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| materia |
70/2023 |
2023-06-20 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 045/2023 que INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2023 |
2023-06-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de construir ou adquirir um espaço definitivo para instalar a COGEP. |
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| materia |
119/2023 |
2023-06-20 |
INDICAÇÃO |
indica a Sra Prefeita Maria de Fátima a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, levando em consideração os objetivos e diretrizes estabelecidos, bem como assegurando a participação e consulta da sociedade civil e demais órgãos envolvidos no processo. |
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| materia |
120/2023 |
2023-06-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de criar a carteira municipal de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
121/2023 |
2023-06-20 |
INDICAÇÃO |
Indicação para a substituição da areia pela grama sintética na quadra society da Praça da Penha. |
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| sessao |
37 |
2023-06-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL REGINA CELI PASSOS, O NOME DE SHARLENE DE SOUZA SANTOS CABRAL (in memória). |
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| materia |
117/2023 |
2023-06-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de formar uma Banda de Percussão com os alunos do CAEQ (Centrinho). |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-15 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando a limpeza e poda das arvores na localidade da Penha. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-15 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio reivindicando passar a Patrol ao longo da Estrada do Machado. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-15 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
A Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos a respeito do desvio da finalidade específica do veículo destinado ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD (Placa KOS2758), que está sendo utilizado de maneira irregular como transporte de alunos do município. |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-15 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 07.06.2023 |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-15 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 06.06.2023 |
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| materia |
67/2023 |
2023-06-15 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 048/2023 que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE FREQUÊNCIA E O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. |
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| materia |
68/2023 |
2023-06-15 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Moção de Aplausos 019/2023 a Servidora Célia Pereira Terra pelo tempo de contribuição e serviços prestados a esta Casa. |
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| materia |
69/2023 |
2023-06-15 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 049/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINALDO CHAGAS (TUCA), LOCALIZADO NO BAIRRO VISGUEIRO, QUISSAMÃ. |
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| norma |
2/2023 |
2023-06-15 |
ATO DE DESIGNAÇÃO |
DESIGNAR A SERVIDORA ROSILANDIA BRAGA MACIEL, MATRÍCULA DE NÚMERO 028, LOTADA NO SETOR DA DIVISÃO DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA, RESPONSÁVEL EM ASSESSORAR EM PLENÁRIO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXRTAORDINÁRIAS, ESPECIAIS E SOLENE DESTA CASA LEGISLATIVA.. |
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| materia |
66/2023 |
2023-06-14 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 044/2023 que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. |
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| materia |
115/2023 |
2023-06-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar um convênio entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a Banda Musical União Quissamaense, com o objetivo de implantar uma Orquestra Municipal em nossa cidade. |
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| materia |
116/2023 |
2023-06-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de construir um Mini Parque Aquático, no bairro de Santa Catarina (Espaço ao lado da quadro de futebol society). |
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| sessao |
36 |
2023-06-14 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-13 |
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos a Servidora Célia Pereira Terra pelo tempo de contribuição e serviços prestado a esta Casa. |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-13 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 029/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE FREQUÊNCIA E O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ |
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| materia |
48/2023 |
2023-06-13 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE FREQUÊNCIA E O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 029/2023 |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-13 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre denominação da Rua Reginaldo Chagas (Tuca), localizado no bairro Visgueiro, Quissamã. |
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| materia |
63/2023 |
2023-06-13 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de lei nº 045/2023 que INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-13 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2023 que INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. |
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| materia |
65/2023 |
2023-06-13 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº047/2023 que Autoriza a Celebração de Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de polícia Civil, e o Município de Quissamã-RJ, para reforçar a prestação dos serviços de Polícia Judiciária na Municipalidade e dá outras providências. |
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| materia |
102/2023 |
2023-06-13 |
OFICIO RESPOSTA |
OFÍCIO Nº 102/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 082/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 060/2023 DO VEREADOR CÁSSIO REIS |
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| materia |
103/2023 |
2023-06-13 |
OFICIO RESPOSTA |
OFÍCIO Nº 103/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 105/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 077/2023 DO VEREADOR CÁSSIO REIS |
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| materia |
104/2023 |
2023-06-13 |
OFICIO RESPOSTA |
OFÍCIO Nº 104/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 084/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 062/2023 DO VEREADOR AILSON BELARMINDO |
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| materia |
105/2023 |
2023-06-13 |
OFICIO RESPOSTA |
OFÍCIO Nº 105/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 071/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 053/2023 DO VEREADOR AILSON BELARMINDO |
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| materia |
106/2023 |
2023-06-13 |
OFICIO RESPOSTA |
OFÍCIO Nº 106/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 072/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 056/2023 DO VEREADOR AILSON BELARMINDO |
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| materia |
107/2023 |
2023-06-13 |
OFICIO RESPOSTA |
OFÍCIO Nº 107/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 087/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 065/2023 DO VEREADOR AILSON BELARMINDO |
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| materia |
108/2023 |
2023-06-13 |
OFICIO RESPOSTA |
OFÍCIO Nº 108/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 052/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 036/2023 DO VEREADOR RILDO BARCELOS |
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| materia |
113/2023 |
2023-06-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de aquisição de novas barracas para os feirantes da praça próximos a prefeitura. |
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| materia |
114/2023 |
2023-06-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de homenagear Sharlene de Souza Santos Cabral (in memória) colocando seu nome no auditório da Escola Municipal Regina Celi Passos. |
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| sessao |
35 |
2023-06-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
2308/2023 |
2023-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-07 |
Balancete CMQ |
BALANCETE DE DESPESA, BALANCETE FINANCEIRO, PLANO DE CONTAS E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DO MES DE MAIO DE 2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-07 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 027/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO - CIPA |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-07 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 028/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-07 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 31.05.2023 |
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