| materia |
46/2023 |
2023-06-07 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO - CIPA - MENSAGEM Nº 027/2023 |
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47/2023 |
2023-06-07 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 028/2023 |
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61/2023 |
2023-06-07 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de moção de Aplausos nº 018/2023 que Formula Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela apresentação do projeto de Emenda Constitucional nº 005/2023, que isenta de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços. |
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34 |
2023-06-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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12/2023 |
2023-06-06 |
OF/VER/PRES/FÁBIO CASTRO |
SOLICITAÇÃO EMPLACAMENTO |
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45/2023 |
2023-06-06 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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59/2023 |
2023-06-06 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Moção de Aplausos nº 017/2023 que concede Moção de Aplausos ao Conselho de pastores de Quissamã (CONPAQ) e a Assossiação Evangélica de Quissamã (ASSEQ). |
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110/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar uma parceria com o Governo do estado para a implantação de uma Central de Atendimento ao Cidadão chamado “Tudo Aqui” a ser realizado em um sábado no Ginásio Poliesportivo. |
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111/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de disponibilizar Guardas de Trânsito em horários de pico e em locais estratégicos, a fim de garantir a segurança viária e o melhor fluxo de veículos. |
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112/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade da providenciar um caminhão do tipo “suga-tudo” para a limpeza das fossas sanitárias no bairro Praia do Visgueiro. |
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33 |
2023-06-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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18/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS |
Formula Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela apresentação do Projeto de Emenda Constitucional no 005/2023, que isenta de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços. |
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24/2023 |
2023-06-05 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Requer ao Conselho Municipal De Saúde de Quissamã informações sobre as fiscalizações e providências que estão sendo tomadas em relação a falta de medicamentos, Núcleo de apoio a Saúde da Família (NASF) e aquisição do aparelho de ultrassom. |
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44/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o Programa de Auxílio à Adoção Responsável de Animais de Rua no Município de Quissamã. |
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107/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar aulas de Educação Física com os alunos do CBA (1 e 2 anos de idade. |
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108/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar Festival de Pipa no Parque de Exposições, no mês de agosto. |
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109/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
O vereador subscrevente, conforme as incumbencias do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, na Resolução n.o 162 de 12 de Julho de 2018, vem por meio deste INDICAR à Excelentíssima Prefeita do Município de Quissamã, a senhora Maria de Fátima Pacheco, que juntamente a Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de enviar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo a “Regulamentação aos Motoboys e Motofretistas”, no desempenho não somente de alavancar as entregas e a mobilidade do tráfego do município e também na contribuição e do incentivo de uma classe tão trabalhadora. |
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2313/2023 |
2023-06-05 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2313/2023 |
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2314/2023 |
2023-06-05 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2314/2023 |
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2315/2023 |
2023-06-05 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2315/2023 |
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2316/2023 |
2023-06-05 |
Leis Sancionadas |
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL, PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADOS POR PANDEMIAS, DESDE QUE CUMPRIDAS ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. |
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| materia |
3618/2023 |
2023-06-05 |
Decretos sancionados |
DECRETO N° 3626/2023 |
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| norma |
2317/2023 |
2023-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO A ALUNOS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2318/2023 |
2023-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR INSPEÇÃO AOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, REVOGA A LEI Nº 1898, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-01 |
OF/GAB/VER/MAZINHO |
Ofício requerendo a a remoção de um obstáculo de concreto e ferro enferrujado (vergalhão), que se encontra na Rua Frei Fabiano. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-01 |
OF/GAB/VER/MAZINHO |
Ofício requerendo a realização de manutenção, limpeza e podas de árvores na Estrada que dá acesso aos bairros de Morro Alto e Trindade. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-01 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 24.05.23 |
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36/2023 |
2023-06-01 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 30.05.23 |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-01 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA” NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ – RJ. |
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| materia |
43/2023 |
2023-06-01 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO WI-FI AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade da criação de um número de emergência 0800 para o serviço de ambulância no município de Quissamã. |
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| materia |
58/2023 |
2023-05-31 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei n 040 de 2023 que dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública. |
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| norma |
2315/2023 |
2023-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2316/2023 |
2023-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL, PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR PANDEMIAS, DESDE QUE CUMPRIDAS ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. |
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| sessao |
32 |
2023-05-31 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-30 |
Ata de Sessão Aprovação - Contas da Prefeitura |
Ata da Sessão em que aprova as contas da Prefeitura, Ano de 2021. |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-30 |
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS |
Concede Moção de Aplausos a Associação de Pastores das Igrejas Evangélicas (CONPAQ) e (ASSEQ) de Quissamã. |
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56/2023 |
2023-05-30 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 041/2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação por inspeção aos integrantes da Junta Médica na Administração Pública Direta do Município de Quissamã, revoga a Lei municipal nº 1898, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-30 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 039/2023 que INSTITUI O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO A ALUNOS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2023 |
2023-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação do Programa de Bolsa Permanência do Governo Federal para os moradores Quilombolas. |
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| materia |
105/2023 |
2023-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de criar o projeto CEAM ITINERANTE. |
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2023-05-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-29 |
Diversos |
REPASSE PARA M.DE QUISSAMÃ. |
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5/2023 |
2023-05-29 |
Diversos |
APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 - ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 147/2023 DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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| materia |
100/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de trabalhar Disciplina e Cidadania Digital nas aulas de Informática. |
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101/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
Indica a Sra. Prefeita a que tome as medidas cabíveis com o intuito de fazer valer a lei municipal 981/2007 que institui o plantão 24 horas para as farmácias e drogarias do município. |
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| materia |
102/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de realizar o Calcetamento da Rua Leão José Vieira, no bairro Alto Grande. |
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| materia |
103/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de corrigir a iluminação nos postes em frente ao Sítio Furinga na localidade de Santa Rita. |
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| materia |
147/2023 |
2023-05-29 |
Ofício Sec. M. Saúde |
OFÍCIO Nº 147/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENCAMINHA, EM MEIO DIGITAL (CD), A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 |
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| norma |
2314/2023 |
2023-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO CENTRO |
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