| materia |
26/2023 |
2023-06-28 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Requer a Prefeita Maria de Fátima cópias integrais dos processos administrativo n.os 1668/2022, 11866/2022, 666/2023 e respectivos processos de pagamento. |
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34/2023 |
2023-06-28 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 034/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021 |
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60/2023 |
2023-06-28 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir teste psicotécnico nos concursos públicos realizados pelo município de Quissamã. |
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61/2023 |
2023-06-28 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA” NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ – RJ. |
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62/2023 |
2023-06-28 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021 - MENSAGEM Nº 034/2023 |
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72/2023 |
2023-06-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 052/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AYRES SILVA, NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ. |
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| materia |
73/2023 |
2023-06-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 051/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON BARCELOS NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ. |
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| materia |
74/2023 |
2023-06-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 053/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA JOÃO CÂNCIO RIBEIRO, NA LOCALIDADE DE MUTUM, QUISSAMÃ. |
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| materia |
75/2023 |
2023-06-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 054/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MANOEL BASÍLIO, NA LOCALIDADE DE MUTUM, QUISSAMÃ. |
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| materia |
76/2023 |
2023-06-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ELSO DA SILVA, NA LOCALIDADE DE MUTUM, QUISSAMÃ. |
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| materia |
77/2023 |
2023-06-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ap Projeto de Lei nº 056/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.425,28 (TREZENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINDO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). |
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| materia |
78/2023 |
2023-06-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº058/2023 que INSTITUI O PROGRAMA VER MELHOR QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2023 |
2023-06-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 059/2023 que INSTITUI O PROGRAMA PAPO RETO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR KITS DE HIGIENE PARA ATENDER ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
131/2023 |
2023-06-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação solicitando a substituição dos pontos de ônibus, com cobertura nas localidades Mutum, Boa Vista e Sitio Bonfim. |
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| sessao |
40 |
2023-06-28 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-27 |
REQUERIMENTO |
Requerimento de Renúncia da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos - CJRFOOSP |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-27 |
REQUERIMENTO |
Requerimento de Renúncia da Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura - CASSEC |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-27 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 030/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA VER MELHOR |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-27 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 031/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA PAPO RETO |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-27 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0032/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 330.425,28 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-27 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0033/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais). |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0032/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 330.425,28 (trezentos e trinta mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0033/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais). |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-27 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA VER MELHOR - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 030/2023 |
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| materia |
59/2023 |
2023-06-27 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA PAPO RETO - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 031/2023 |
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| materia |
123/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de adquirir Óculos de Realidade Virtual para os ESFs, Centro de Especialidade e para o Hospital Municipal. |
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| materia |
124/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugestionando a criação do atendimento e acompanhamento domiciliar a pacientes acamados conhecido como Home Care em nosso município. |
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| materia |
125/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de aumentar o número de vagas para todos os níveis do Programa Bolsa Atleta, nas modalidades individuais e coletivas, e também oferecer aumento do valor do benefício. |
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| materia |
126/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de realizar a instalação de Iluminação Pública na Estrada do Machado. |
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| materia |
127/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que Verifique junto ao órgão competente a Possibilidade de reformar e ampliar o número de vagas para estacionamento de bicicletas no estacionamento da sede da Prefeitura Municipal de Quissamã. |
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| materia |
128/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de Realizar a sinalização vertical ou horizontal na Estrada do Canto de Santo Antônio. |
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| materia |
129/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de Realizar a sinalização vertical Estrada RJ 196 (na localidade de Conde de Araruama), com a indicação da existência de quebra-molas, bem como a revitalização da sinalização horizontal por pintura refletiva. |
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| materia |
130/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de realizar a instalação de Iluminação Pública por Placa Solar no Trevo da RJ 178 (Estrada Carapebus-Quissamã) que dá acesso à Estrada do Canto de Santo Antônio, e também o mesmo tipo de iluminação nas demais localidades. |
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| norma |
66/2023 |
2023-06-27 |
Portaria |
Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a servidora Genilda Machado Manhães, matrícula 05 no período de 02/06/2023 a 01/07/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso I da Lei Complementar nº 006/2019 |
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| norma |
67/2023 |
2023-06-27 |
Portaria |
Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a servidora Maria Celeste da Silva, matrícula 47-7 no período de 28/05/2023 a 26/06/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso I da Lei Complementar nº 006/2019 |
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| norma |
68/2023 |
2023-06-27 |
Portaria |
Conceder Licença para tratamento de saúde a servidora Monica de Fátima Barcelos de Souza , matrícula 031 no período de 10/05/2023 a 08/06/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso I da Lei Complementar nº 006/2019. |
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| norma |
69/2023 |
2023-06-27 |
Portaria |
Prorrogar licença para tratamento de saúde à servidora Mônica de Fátima Barcelos de Souza , Recepcionista, matrícula nº 0031, lotada na Câmara Municipal de Quissamã, no período de 09/06/2023 a 08/07/2023, com base no artigo 99 da Lei Complementar nº 006/2019 |
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| norma |
2320/2023 |
2023-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR/EDUCACIONAL NAS REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2321/2023 |
2023-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO ALVES DE ALEXANDRIA NO BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE |
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| norma |
2322/2023 |
2023-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE FREQUÊNCIA E O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. |
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| norma |
2323/2023 |
2023-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ, PARA REFORÇAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
39 |
2023-06-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-26 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 13.06.2023 |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-26 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 14.06.2023 |
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| materia |
71/2023 |
2023-06-26 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 050/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL REGINA CELI PASSOS, O NOME DE SHARLENE DE SOUZA SANTOS CABRAL (in memória). |
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| materia |
122/2023 |
2023-06-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de formar uma Banda de Percussão com os idosos do PAI. |
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| norma |
2319/2023 |
2023-06-22 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-21 |
Certidão de Arrecadação |
Certidão de Arrecadação nº 5.2023, referente à arrecadação do mês de maio de 2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-21 |
Balancete do Executivo |
Balancetes de Receita e Despesa referentes ao mês de maio de 2023. |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON BARCELOS NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. |
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