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7/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CENSO INCLUSÃO DO AUTISTA, PARA ANÁLISE DO QUANTITATIVO E DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO De Rio Das Ostras. |
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8/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de prevenção e Combate ao Assédio Sexual de mulheres no Transporte Coletivo do Município de Rio Das Ostras. |
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9/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre obras que foram realizadas nos locais citados abaixo:
Praia do Abricó:
• Nome da Empresa Contratada;
• Valor Total Da Obra;
• Publicação de empenho no Jornal Oficial;
• Data de Início e término da Obra;
• Cópia do Contrato Emergencial de Nº 20504/2018
Rua Canta Galo, Bairro Jardim Mariléia;
• Nome da Empresa Contratada;
• Valor Total Da Obra;
• Publicação de empenho no Jornal Oficial;
• Data de Início e término da Obra;
• Escritura do Terreno
Obra de acesso à Terra Firme;
• Nome da Empresa Contratada;
• Valor Total Da Obra;
• Publicação de empenho no Jornal Oficial;
• Data de Início e término da Obra; |
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9/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO anterior de nº 482/18, ao Exmo. Sr. Prefeito que acione a administração da ENEL no sentido de que providenciem a organização dos postes de energia elétrica na cidade, fazendo a retirada das unidades excedentes e sem uso, que se encontram nas vias publicas. |
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9/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços a cidade de Rio das Ostras. |
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10/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICAÇÕES anteriores ao Exmo. Sr. Prefeito, para que efetue a construção de uma CRECHE no Mar do Norte, nas proximidades da Rodovia Amaral Peixoto, atendendo assim a necessidade o dos moradores do próprio Bairro e adjacências. |
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10/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui A Semana Municipal de Conscientização do Autista no Município de Rio Das Ostras. |
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11/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui “Semana Municipal do Ostomizado” no Município de Rio Das Ostras. |
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12/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS no CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES das escolas de ensino médio, fazendo inclusive um estudo para levar esse curso para outras unidades, além das já existentes. |
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12/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria Municipal de Rio Das Ostras. |
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13/2019 |
2019-10-09 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
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14/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, Cópia Integral do Contrato da obra de serviço de reparo realizada na ponte da Conquista em Canta Galo, com informações detalhadas no que tange os seguintes fatos descriminados abaixo:
Nome da Empresa Contratada;
Valor Total da Obra;
Quais materiais especificadamente foram usados, como por exemplo, a:
Espessura dos ferros;
Quais tintas foram utilizadas e a marca destas;
Se foi utilizado cimento;
Publicação de empenho no Jornal Oficial;
Data de início e término da obra; |
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16/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que coloque com urgência grades de proteção nas lâmpadas das Escolas Municipais de Rio das Ostras, como também que informe um prazo previsto para a colocação das mesmas, objetivando evitar acidentes, como a lâmpada desprender do suporte causando danos aos alunos e profissionais das escolas. |
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17/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que tome providências quanto a apreensão de animais de grande porte na cidade, haja vista que tem aumentado as denúncias de animais soltos pelas ruas oferecendo riscos para os mesmo e para a população, como também que informe um prazo previsto para a tomada das medidas necessárias para sanar o problema. |
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20/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre o motivo da retirada das plantas no espaço público, como por exemplo, no Abricó, como também o motivo da realização de um contrato de 1.303.905,80 para o fornecimento de plantio para o projeto paisagístico da cidade, se havia um Horto que supria esta necessidade. |
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21/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados em 2017 através de emenda, pelo então Deputado Federal Otávio Leite, com o objetivo de comprar um tomógrafo para a cidade, haja vista que no dia 31 de março de 2019 o Município recebeu um tomógrafo, como também venho requerer que seja informado a origem do recurso utilizado para a compra do mesmo. |
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25/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que firme parcerias com creches particulares do município e subsidie integralmente a matrícula e mensalidades para que estas acolham como alunos, as crianças que não conseguiram matricular-se nas creches municipais por falta de vaga. |
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26/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a interdição parcial do aterro sanitário do Município, conforme discriminadas abaixo:
Enviar todas as notificações do Inea sobre a finalização do aterro;
Notificação do Inea sobre os poços de monitoramento;
Contrato integral da coleta seletiva firmado com essa municipalidade e manifesto do dia 18 de Julho de 2018 até a presente data;
Contrato integral firmado com empresa responsável pelo transbordo e o envio do manifesto desde quando começou a operar até a presente data;
Envio dos manifestos da empresa Limpatech de Macaé desde de quando começou a receber o transbordo de Rio Das Ostras até a presente data;
Quantidade em toneladas que segue para transbordo e o custo do mesmo;
Quantidade em toneladas que permanece no aterro.
Autorização do INEA para que o transbordo do Aterro Sanitário seja feito ,data anterior a interdição |
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35/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que o valor pago aos cargos comissionados seja revertido aos efetivos, aguardo resposta havendo possibilidade. |
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36/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que o valor pago aos cargos comissionados seja revertido aos efetivos, aguardo resposta havendo possibilidade. |
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37/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre os medicamentos que chegaram ao município como constam no Diário Oficial N° 1056, conforme listadas a seguir:
• Os medicamentos disponíveis em estoque na farmácia para retirada do munícipe e o quantitativo dos mesmos;
• A relação dos medicamentos que estão em falta. |
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38/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre os 22 mil frascos de tipos de soros que chegaram ao município como constam no diário oficial nº 1056, conforme listadas a seguir:
• Nota de empenho;
• Ordem de fornecimento;
• Cópia da ATA de registro de preço;
• Ficha funcional dos servidores que atestaram a nota;
• Portaria que nomeiam os servidores como fiscais . |
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39/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que envie cópias da biometria e da folha de ponto de todos os médicos que trabalham no Centro de Saúde, Pronto Socorro e Hospital, no período dos últimos 2 meses até a presente data. |
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40/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, A construção de um novo Centro de Reabilitação. |
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41/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que volte a utilizar o serviço de informatização no agendamento de consultas médicas, como eram realizadas quando usados os programas (Me-consulte) e (Esus), de modo agilizar o atendimento e zerando as filas. |
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41/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, A COMPRA DE VIATURA PARA DEFESA CIVIL de Rio das Ostras. |
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42/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que envie cópias dos relatórios diários de atendimentos realizados no Centro de Saúde (Sal e Sal) com quantidade de pacientes, nome completo e número do cartão do SUS no período dos 2(dois) últimos meses até a presente data. É válido enfatizar que a lista não será divulgada, resguardando assim a integridade dos pacientes. |
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43/2019 |
2019-10-09 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Inclui o art. 39-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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44/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece os vencimentos atuais das funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. |
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47/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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50/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que envie cópia integral do processo de licitação de compras dos medicamentos que chegaram no Município como constam no Diário Oficial N° 1056. |
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51/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhas sobre os itens citados abaixo:
Conforme o Manual RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais-2018 do Ministério da Saúde, instituída pela portaria GMMS N° 3.916, que determina a lista de medicamentos essenciais para cada Município, solicito que informe;
O quantitativo de medicamentos disponíveis no Munícipio de Rio das Ostras referente a Portaria GMMS N° 3.916(RENAME)
O quantitativo de medicamentos disponíveis a população no REMUME |
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52/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre Relatório completo do REMUME contendo, para cada item:
A quantidade disponível atualmente de medicamentos;
A origem do medicamento (se por compra – enviar cópia do processo licitatório - ou lista dos medicamentos doados) e a apresentação de todas as notas fiscais de compra desde julho/2018 até a presente data ;
Relação de liberação de todos os medicamentos por data, nome do paciente, receituário, quantidade, desde julho/2018 até a presente data. |
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52/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito O RETORNO DAS ATIVIDADES DA “CASA DA MULHER”. |
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59/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que o campo de futebol localizado na Rua Bouganville-Clube Área no Bairro Âncora, receba melhorias como a colocação de grama, instalação de cercas ao redor do campo e também a construção de um playground. |
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64/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Rio Das Ostras. |
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65/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações concernentes aos pacientes que se descolam para fazer tratamentos na capital e cidades vizinhas, conforme itens relacionados abaixo :
Quantidade de pacientes que fazem hemodiálise e a cidades que os mesmos são direcionados;
Quantidade de pacientes que fazem tratamentos oncológicos e a cidades que os mesmos são direcionados. |
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65/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a troca dos contêineres atuais que são utilizados como sala de aula em nosso Município, pois estes são revestidos por poliuretano que é um material altamente inflamável, por contêineres com revestimento antichamas. Como também que tenha saída de emergência, janelas grandes e não gradeadas, extintores em cada modulado E detector de incêndio. |
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65/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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66/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal contra o Feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização da população da necessidade de se combater essa modalidade de crime. |
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67/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Prognóstico e Diagnóstico de Autismo nos âmbitos da Saúde e da Educação do Município de Rio Das Ostras. |
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78/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada no Município de Rio Das Ostras. |
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79/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta do Município de Rio das Ostras. |
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80/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. |
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81/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. |
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82/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Rio Das Ostras e dá outras providências. |
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85/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal do Brincar” nas escolas públicas do município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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86/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. |
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100/2019 |
2019-10-09 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:
WANDER JOAQUIM DA SILVA – SARGENTO
TIAGO SALEIRO IZEQUIEL – CABO
ROMULO FERNANDES BARRETO – CABO
PAULO CÉSAR DA SILVA JÚNIOR - CABO
VINICIUS FERREIRA BELO – SOLDADO
IVERTON SILVA DE SOUZA - SOLDADO |
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100/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Travessa das Gaivotas 1 de Rua Assucena Malaquias, no bairro Claudio Ribeiro – RO. |
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