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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 491/2019 2019-10-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a CONTRATAÇÃO de médicos especialistas em ONCOLOGIA, para atendimento na rede pública, em número suficiente para atender a demanda dos pacientes oncológicos no município. 1 extracted
materia 492/2019 2019-10-09 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Pavimentação asfáltica, drenagem da Ruas Euclides da Cunha – Enseada das Gaivotas 1 extracted
materia 493/2019 2019-10-09 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja criado um Programa de Bonificação para os Policiais da 3ª CIA do 32° Batalhão de Polícia Militar em Rio Das Ostras, que se destacarem no trimestre no cumprimento de metas e na resolução de ocorrências. 1 extracted
norma 136/2019 2019-10-09 Resolução Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui uma alínea ao texto do primeiro e um inciso ao texto do segundo. 0 no document
norma 2279/2019 2019-10-09 Lei Ordinária “INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2280/2019 2019-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 11.340/2006 – MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2019 2019-10-08 Projeto de Resolução A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta. 1 extracted
materia 1/2019 2019-10-08 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam instalados em todas as praias CESTAS COLETORAS DE LIXO, em quantidades baseadas na frequência de cada praia e que todas sejam afixadas em MASTROS com BANDEIRAS contendo a Logo da Prefeitura, sinalizando o local da lixeira. 1 extracted
materia 5/2019 2019-10-08 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Altera o art. 14, inciso XVI da Lei Orgânica do Município ao estabelecer limite máximo de andares nas construções entre a orla marítima e a rodovia RJ-106 (Amaral Peixoto) 1 extracted
materia 7/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: TARCÍZIO FREIRE DA COSTA (Tatá Costa) 1 extracted
materia 8/2019 2019-10-08 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam instalados em todas as praias CESTAS COLETORAS DE LIXO, em quantidades baseadas na frequência de cada praia e que todas sejam afixadas em MASTROS com BANDEIRAS contendo a Logo da Prefeitura, sinalizando o local da lixeira. 1 extracted
materia 60/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E CLINICAS PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A INFORMAREM IMEDIATAMENTE O PODER PÚBLICO SOBRE PACIENTES INTERNADOS COM SUSPEITAS DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. 1 extracted
materia 63/2019 2019-10-08 Requerimento Informações detalhadas sobre: • Quantos empregos foram gerados direta e indiretamente através do turismo de nossa cidade, no período de 1 (um) ano e 3 (quatro) meses. • Além dos eventos disponíveis em nosso calendário, quais são os eventos que foram criados pela atual gestão para atrair turistas para Rio das Ostras. 1 extracted
materia 64/2019 2019-10-08 Requerimento Cópia integral do processo administrativo referente ao Concurso de Agente Comunitário de Saúde realizado pela UFF. 1 extracted
materia 98/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA” 1 extracted
materia 99/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 99/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: GUSTAVO RAMPINI FURTADO 1 extracted
materia 101/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 102/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: Roberto Souza do Amaral e Família 1 extracted
materia 103/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: NESTOR PRADO JÚNIOR (Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca) 1 extracted
materia 104/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: NESTOR PRADO JÚNIOR (Secretário) TARCIZIO FREIRE DA COSTA (Coordenador) ALEXANDRE MARTINS NUNES ELIZÂNGELA ALEXANDRE PEREIRA SOSSAI LAUCIR DE SOUZA OLIVEIRA LÉA SILVA RIBEIRO NATHALIA FERREIRA DA CUNHA PHILIPE LIMA TEIXEIRA DE BARROS ROBERTA RODRIGUES ALVES LOUVEN ROGÉLIA MARIA RODRIGUES MAGALHÃES SÉRGIO DE SOUZA 1 extracted
materia 104/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária Institui a semana da saúde mental, e dá outras providências no âmbito do município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 105/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: LEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA, SARGENTO E SNIPER DO BOPE 1 extracted
materia 105/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do sistema municipal integrado de atendimento à pessoa autista no âmbito do município de rio das ostras. 1 extracted
materia 106/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: CORONEL SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO pelos serviços prestados aos vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro, atendendo as suas necessidades. 1 extracted
materia 107/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras “A Corrida Movimento Pela Mulher e dá outras providências” . 1 extracted
materia 107/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: MAJOR FREDERICO RAMIREZ AMBIRES pelos serviços prestados a toda população Riostrense, atendendo as suas necessidades. 1 extracted
materia 108/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MULTIESPORTE EVENTOS ESPORTIVOS 1 extracted
materia 109/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: MAURICIO NEVILLE 1 extracted
materia 109/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o pronome de tratamento a ser utilizado no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 110/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe o aumento e inclusão de vagas para ambulantes das seguintes funções e dá outras providências.” 1 extracted
materia 110/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, e atendendo a solicitação do ILMO Vereador JOELSON HORATO DO CARMO que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao APOSÊ FUTEBOL CLUBE: Mauricio Neville Rian Emerson Lucas Coutinho COMISSÃO FUTSAL Pedro Paulo Luan Bomfim Jonas Estevão Rhuan Machado Matheus Diamantino Carlos Vinicius João Vidal João Victor Pedro de Castro Ítalo Rama Wagner Corrêa José Douglas Léo Sales Zé Carlos Wallace Oliveira Diego Peixoto JOGADORES 1 extracted
materia 111/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação o Plano Municipal de Educação Ambiental, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 111/2019 2019-10-08 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: LEONARDO VIVAS DOMINGOS - CABO E INTEGRANTE DA UNIDADE DE INTERVENÇÃO TÁTICA (BOPE) pelos relevantes serviços prestados e destacada atuação em benefício do nosso Estado. 1 extracted
materia 112/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de aluno que causarem danos proveniente de vandalismo em Escolas da rede Municipal, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 113/2019 2019-10-08 Projeto de Lei Ordinária Nomina a CASA DA MÚSICA localizada em frente a Praça José Pereira Câmara, de CASA JUAMIR MOREIRA JORGE (MICA). 1 extracted
materia 519/2019 2019-10-08 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feita obras de urbanização da Avenida Atlântica (Avenida Costa Azul) nos trechos que ligam a rua Aracaju, na localidade Jardim Bela Vista, e a Avenida Governador Roberto Silveira, na localidade de Costa Azul, seguindo o projeto já existente. 1 extracted
materia 136/2019 2019-10-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição a distribuição de copos plásticos descartáveis em todos os estabelecimentos comerciais, inclusive repartições públicas no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2275/2019 2019-10-04 Lei Ordinária INSTITUI “SEMANA MUNICIPAL DO OSTOMIZADO” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
norma 2276/2019 2019-10-04 Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O “FESTIVAL DE COVERS” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
norma 2277/2019 2019-10-04 Lei Ordinária REVOGA A LEI 1807/2013. 1 extracted
norma 2278/2019 2019-10-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras no valor de R$ 911.502,29. 1 extracted
norma 2274/2019 2019-10-03 Lei Ordinária Fica alterada a redação do Art. 74 da Lei 2076/2018, nos seguintes termos: Art. 74. As permissões cadastradas a época da Lei n° 1.451/2010 ficarão sobre a égide da presente Lei, até que haja substituição pelos veículos licitados, exceto no que se refere às exigências previstas nos seguintes dispositivos: I - Art. 13, inciso III, alínea l; II - Art. 26, caput; III - Art. 33, §1º, inciso III; e IV - Art. 33, §2º, inciso III. Parágrafo único. Será concedido o prazo de 360 (Trezentos e sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período a critério dá SECTRAN, para adequação no que se refere aos artigos anteriormente mencionados no caput, ou até que haja realização da licitação do transporte, prevalecendo o que ocorrer primeiro. 1 extracted
norma 2269/2019 2019-10-02 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1352/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2270/2019 2019-10-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS HABILIDADE OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2271/2019 2019-10-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘DIA DA TROCA DE LIVROS’ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2272/2019 2019-10-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES A PESSOA QUE URINAR EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ESPECIAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2273/2019 2019-10-02 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, A SER IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 121/2019 2019-10-01 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a data oficial da Abertura do Campeonato de Futebol de Rio das Ostras/RJ. 1 extracted
materia 144/2019 2019-10-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da semana oficial da Campanha ‘DOE VIDA, DOE AMOR” 1 extracted