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491/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a CONTRATAÇÃO de médicos especialistas em ONCOLOGIA, para atendimento na rede pública, em número suficiente para atender a demanda dos pacientes oncológicos no município. |
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492/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Pavimentação asfáltica, drenagem da Ruas Euclides da Cunha – Enseada das Gaivotas |
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493/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja criado um Programa de Bonificação para os Policiais da 3ª CIA do 32° Batalhão de Polícia Militar em Rio Das Ostras, que se destacarem no trimestre no cumprimento de metas e na resolução de ocorrências. |
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136/2019 |
2019-10-09 |
Resolução |
Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui uma alínea ao texto do primeiro e um inciso ao texto do segundo. |
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2279/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2280/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 11.340/2006 – MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Resolução |
A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta. |
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1/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam instalados em todas as praias CESTAS COLETORAS DE LIXO, em quantidades baseadas na frequência de cada praia e que todas sejam afixadas em MASTROS com BANDEIRAS contendo a Logo da Prefeitura, sinalizando o local da lixeira. |
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5/2019 |
2019-10-08 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o art. 14, inciso XVI da Lei Orgânica do Município ao estabelecer limite máximo de andares nas construções entre a orla marítima e a rodovia RJ-106 (Amaral Peixoto) |
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7/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
TARCÍZIO FREIRE DA COSTA
(Tatá Costa) |
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8/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam instalados em todas as praias CESTAS COLETORAS DE LIXO, em quantidades baseadas na frequência de cada praia e que todas sejam afixadas em MASTROS com BANDEIRAS contendo a Logo da Prefeitura, sinalizando o local da lixeira. |
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60/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E CLINICAS PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A INFORMAREM IMEDIATAMENTE O PODER PÚBLICO SOBRE PACIENTES INTERNADOS COM SUSPEITAS DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. |
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63/2019 |
2019-10-08 |
Requerimento |
Informações detalhadas sobre:
• Quantos empregos foram gerados direta e indiretamente através do turismo de nossa cidade, no período de 1 (um) ano e 3 (quatro) meses.
• Além dos eventos disponíveis em nosso calendário, quais são os eventos que foram criados pela atual gestão para atrair turistas para Rio das Ostras. |
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64/2019 |
2019-10-08 |
Requerimento |
Cópia integral do processo administrativo referente ao Concurso de Agente Comunitário de Saúde realizado pela UFF. |
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98/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA” |
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99/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
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99/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
GUSTAVO RAMPINI FURTADO |
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101/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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102/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr:
Roberto Souza do Amaral e Família |
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103/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
NESTOR PRADO JÚNIOR
(Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca) |
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104/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:
NESTOR PRADO JÚNIOR (Secretário)
TARCIZIO FREIRE DA COSTA (Coordenador)
ALEXANDRE MARTINS NUNES
ELIZÂNGELA ALEXANDRE PEREIRA SOSSAI
LAUCIR DE SOUZA OLIVEIRA
LÉA SILVA RIBEIRO
NATHALIA FERREIRA DA CUNHA
PHILIPE LIMA TEIXEIRA DE BARROS
ROBERTA RODRIGUES ALVES LOUVEN
ROGÉLIA MARIA RODRIGUES MAGALHÃES
SÉRGIO DE SOUZA |
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104/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana da saúde mental, e dá outras providências no âmbito do município de Rio das Ostras. |
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105/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
LEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA,
SARGENTO E SNIPER DO BOPE |
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105/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do sistema municipal integrado de atendimento à pessoa autista no âmbito do município de rio das ostras. |
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106/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr:
CORONEL SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO pelos serviços prestados aos
vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro, atendendo as suas necessidades. |
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107/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras “A Corrida Movimento Pela Mulher e dá outras providências” . |
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107/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr:
MAJOR FREDERICO RAMIREZ AMBIRES
pelos serviços prestados a toda população Riostrense, atendendo as suas
necessidades. |
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108/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
MULTIESPORTE EVENTOS ESPORTIVOS |
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| materia |
109/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr:
MAURICIO NEVILLE |
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109/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pronome de tratamento a ser utilizado no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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110/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe o aumento e inclusão de vagas para ambulantes das seguintes funções e dá outras providências.” |
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| materia |
110/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, e atendendo a solicitação do ILMO Vereador JOELSON HORATO DO CARMO que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao APOSÊ FUTEBOL CLUBE:
Mauricio Neville
Rian Emerson
Lucas Coutinho
COMISSÃO FUTSAL
Pedro Paulo
Luan Bomfim
Jonas Estevão
Rhuan Machado
Matheus Diamantino
Carlos Vinicius
João Vidal
João Victor
Pedro de Castro
Ítalo Rama
Wagner Corrêa
José Douglas
Léo Sales
Zé Carlos
Wallace Oliveira
Diego Peixoto
JOGADORES |
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111/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação o Plano Municipal de Educação Ambiental, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| materia |
111/2019 |
2019-10-08 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr:
LEONARDO VIVAS DOMINGOS - CABO E INTEGRANTE DA UNIDADE DE
INTERVENÇÃO TÁTICA (BOPE) pelos relevantes serviços prestados e destacada
atuação em benefício do nosso Estado. |
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| materia |
112/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de aluno que causarem danos proveniente de vandalismo em Escolas da rede Municipal, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a CASA DA MÚSICA localizada em frente a Praça José Pereira Câmara, de CASA JUAMIR MOREIRA JORGE (MICA). |
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| materia |
519/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja feita obras de urbanização da Avenida Atlântica (Avenida
Costa Azul) nos trechos que ligam a rua Aracaju, na localidade Jardim Bela Vista,
e a Avenida Governador Roberto Silveira, na localidade de Costa Azul, seguindo o
projeto já existente. |
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| materia |
136/2019 |
2019-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição a distribuição de copos plásticos descartáveis em todos os estabelecimentos comerciais, inclusive repartições públicas no Município de Rio das Ostras, e
dá outras providências. |
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| norma |
2275/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI “SEMANA MUNICIPAL DO OSTOMIZADO” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2276/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O “FESTIVAL DE COVERS” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2277/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 1807/2013. |
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| norma |
2278/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras no valor de R$ 911.502,29. |
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| norma |
2274/2019 |
2019-10-03 |
Lei Ordinária |
Fica alterada a redação do Art. 74 da Lei 2076/2018, nos seguintes termos:
Art. 74. As permissões cadastradas a época da Lei n° 1.451/2010 ficarão sobre a égide
da presente Lei, até que haja substituição pelos veículos licitados, exceto no que se
refere às exigências previstas nos seguintes dispositivos:
I - Art. 13, inciso III, alínea l;
II - Art. 26, caput;
III - Art. 33, §1º, inciso III; e
IV - Art. 33, §2º, inciso III.
Parágrafo único. Será concedido o prazo de 360 (Trezentos e sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período a critério dá SECTRAN, para adequação no que se refere aos
artigos anteriormente mencionados no caput, ou até que haja realização da licitação do
transporte, prevalecendo o que ocorrer primeiro. |
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| norma |
2269/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 1352/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2270/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS HABILIDADE OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2271/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘DIA DA TROCA DE LIVROS’ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2272/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES A PESSOA QUE URINAR EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ESPECIAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2273/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, A SER IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
121/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município a data oficial da Abertura do
Campeonato de Futebol de Rio das
Ostras/RJ. |
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| materia |
144/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da semana oficial da Campanha ‘DOE VIDA, DOE AMOR” |
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