| norma |
1844/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DESENVOLVIMENTO RURAL - CMPADR. |
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| norma |
1845/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA NA LOCALIDADE DE PONTE DO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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| norma |
1565/1992 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - I.N.C.R.A. |
0 |
no document
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| norma |
1842/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO MORAIS A UM LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
1 |
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| norma |
629/1999 |
1999-09-14 |
Resolução |
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES. |
0 |
no document
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| norma |
628/1999 |
1999-09-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
0 |
no document
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| norma |
1840/1999 |
1999-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1841/1999 |
1999-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1700 DE 24 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
627/1999 |
1999-08-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
626/1999 |
1999-07-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
625/1999 |
1999-05-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
624/1999 |
1999-05-25 |
Resolução |
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES. |
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no document
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| norma |
623/1999 |
1999-05-06 |
Resolução |
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO. |
0 |
no document
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| norma |
1839/1999 |
1999-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1838/1999 |
1999-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ, TAXA DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
621/1999 |
1999-03-23 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. SERGIO RODRIGUES. |
0 |
no document
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| norma |
622/1999 |
1999-03-23 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. MARCELO DIAS DA SILVA. |
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no document
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| norma |
620/1999 |
1999-03-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
618/1998 |
1999-03-01 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DR. PEDRO IVO DA COSTA, REFERENTE AO ANO DE 1997. |
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no document
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| norma |
619/1999 |
1999-03-01 |
Resolução |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO LEGISLATIVO VASSOURENSE. |
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no document
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| norma |
1837/1999 |
1999-02-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. |
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| norma |
1835/1999 |
1999-02-08 |
Lei Ordinária |
CRIA O PÓLO INDUSTRIAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1836/1999 |
1999-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE DESCONTOS DE PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1834/1999 |
1999-01-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1998 |
1998-12-30 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO ART. 69, INCLUI § NO ART. 67 E EXCLUI O ITEM III DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VASSOURAS. |
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| norma |
1833/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
617/1998 |
1998-11-26 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR MARCOS GOMES NOGUEIRA. |
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no document
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| norma |
1832/1998 |
1998-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
616/1998 |
1998-11-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1829/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
1830/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1831/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
615/1998 |
1998-11-12 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS NO CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, ASSESSORES E DIRETORES, EM FORTALEZA/CE. |
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no document
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| norma |
1828/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
CRIA A MARATONA CIDADE HISTÓRICA DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
614/1998 |
1998-10-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
612/1998 |
1998-10-21 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA. |
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no document
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| norma |
613/1998 |
1998-10-21 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR. |
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| norma |
1763/1996 |
1998-10-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AVELINO DE OLIVEIRA BRANDÃO A UM RODO EXISTENTE NA RUA PEDRO SAYAD,NESTA CIDADE. |
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no document
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| norma |
611/1998 |
1998-09-22 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO TENENTE RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI. |
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| norma |
1826/1998 |
1998-09-18 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE LUCIANE MADRUGA DA COSTA A UM LOGRADOURO DESTA CIDADE. |
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| norma |
1827/1998 |
1998-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1823/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1824/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPÍPIO DE VASSOURAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COM OS MUNICIPÍOS DE AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, SAPUCAIA, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E TRÊS RIOS. |
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| norma |
1825/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
610/1998 |
1998-09-15 |
Resolução |
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES. |
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| norma |
608/1998 |
1998-09-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
609/1998 |
1998-09-10 |
Resolução |
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES. |
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| norma |
607/1998 |
1998-09-03 |
Resolução |
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSOALIDADES. |
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| norma |
1822/1998 |
1998-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| norma |
606/1998 |
1998-08-27 |
Resolução |
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES. |
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