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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 23/2001 2001-01-23 Emenda a Lei Orgânica Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXV E XXVI DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 24/2001 2001-01-23 Emenda a Lei Orgânica Municipal MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXVII E ESTINGUE O INCISO XXVIII, DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1885/2001 2001-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES AO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1886/2001 2001-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1887/2001 2001-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2000 2000-12-14 Emenda a Lei Orgânica Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIV DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1884/2000 2000-12-14 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1883/2000 2000-12-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 1880/2000 2000-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1881/2000 2000-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1882/2000 2000-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 1879/2000 2000-11-09 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A UM PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 16/2000 2000-10-18 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE VASSOURAS - PLADIDUVA, FIXA SEUS OBJETIVOS E DIRETRIZES BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1878/2000 2000-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1877/2000 2000-09-11 Lei Ordinária ALTERA A TABELA V - OUTROS SERVIDORES DA LEI Nº 1872 DE 14 DE JUNHO DE 2000. 1 extracted
norma 1875/2000 2000-08-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 87.390,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1876/2000 2000-08-29 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1874/2000 2000-07-06 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A UMA SERVIDÃO LOCALIZADA À MARGEM DA RODOVIA BR 393, SENTIDO VASSOURAS - BARRA DO PIRAÍ. 1 extracted
materia 21/2000 2000-06-22 Emenda a Lei Orgânica Municipal ACRESCENTA AO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE VASSOURAS O § 4º. 1 extracted
norma 1872/2000 2000-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO MAGISTÉRIO, VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1873/2000 2000-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1871/2000 2000-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, PARA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRODER - PROGRAMA DE EMPREGO E RENDA, DE ACORDO COM AS NORMAS, DIRETRIZES E METODOLOGIAS ESTABELECIDAS PELO SEBRAE/NACIONAL. 1 extracted
norma 1870/2000 2000-05-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1867/2000 2000-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1869/2000 2000-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIOMENTO DO CONSELHO TUTELAR. 1 extracted
norma 1868/2000 2000-05-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA CIDADE DE VASSOURAS, COM SEDE NA RUA GENERAL NIEMEYER Nº 653. 1 extracted
norma 1866/2000 2000-04-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARÃO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 1865/2000 2000-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1864/2000 2000-03-30 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 1856 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 1863/2000 2000-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DE ESTUDOS E PESQUISAS NO CAMPO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL. 1 extracted
norma 1862/2000 2000-03-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO BAIRRO DO GRECCO, EM VASSOURAS. 1 extracted
norma 1861/2000 2000-03-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1860/2000 2000-03-16 Lei Ordinária CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1857/2000 2000-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA COM A PETROBRÁS - DISTRIBUIDORA S/A. 1 extracted
norma 1858/2000 2000-02-29 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1712 DE 03 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1859/2000 2000-02-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.502,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 631/2000 2000-02-23 Resolução DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1853/1999 1999-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1854/1999 1999-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ATIVIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1855/1999 1999-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1856/1999 1999-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1852/1999 1999-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1851/1999 1999-11-09 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANECY MOREIRA (COMMAM). 1 extracted
norma 630/1999 1999-10-19 Resolução DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1846/1999 1999-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1847/1999 1999-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1848/1999 1999-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1849/1999 1999-10-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 1850/1999 1999-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A HOMOLOCAÇÃO DO PACTO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE EXP0SIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1843/1999 1999-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted