| materia |
23/2001 |
2001-01-23 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXV E XXVI DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
24/2001 |
2001-01-23 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXVII E ESTINGUE O INCISO XXVIII, DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1885/2001 |
2001-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES AO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1886/2001 |
2001-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1887/2001 |
2001-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2000 |
2000-12-14 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIV DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1884/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1883/2000 |
2000-12-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE VASSOURAS. |
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| norma |
1880/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1881/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1882/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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| norma |
1879/2000 |
2000-11-09 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A UM PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
16/2000 |
2000-10-18 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE VASSOURAS - PLADIDUVA, FIXA SEUS OBJETIVOS E DIRETRIZES BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1878/2000 |
2000-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1877/2000 |
2000-09-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA V - OUTROS SERVIDORES DA LEI Nº 1872 DE 14 DE JUNHO DE 2000. |
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| norma |
1875/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 87.390,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1876/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1874/2000 |
2000-07-06 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA SERVIDÃO LOCALIZADA À MARGEM DA RODOVIA BR 393, SENTIDO VASSOURAS - BARRA DO PIRAÍ. |
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| materia |
21/2000 |
2000-06-22 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
ACRESCENTA AO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE VASSOURAS O § 4º. |
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| norma |
1872/2000 |
2000-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO MAGISTÉRIO, VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1873/2000 |
2000-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1871/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, PARA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRODER - PROGRAMA DE EMPREGO E RENDA, DE ACORDO COM AS NORMAS, DIRETRIZES E METODOLOGIAS ESTABELECIDAS PELO SEBRAE/NACIONAL. |
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| norma |
1870/2000 |
2000-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1867/2000 |
2000-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1869/2000 |
2000-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIOMENTO DO CONSELHO TUTELAR. |
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| norma |
1868/2000 |
2000-05-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA CIDADE DE VASSOURAS, COM SEDE NA RUA GENERAL NIEMEYER Nº 653. |
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| norma |
1866/2000 |
2000-04-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARÃO DE VASSOURAS. |
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| norma |
1865/2000 |
2000-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1864/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 1856 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. |
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| norma |
1863/2000 |
2000-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DE ESTUDOS E PESQUISAS NO CAMPO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL. |
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| norma |
1862/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO BAIRRO DO GRECCO, EM VASSOURAS. |
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| norma |
1861/2000 |
2000-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1860/2000 |
2000-03-16 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1857/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA COM A PETROBRÁS - DISTRIBUIDORA S/A. |
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| norma |
1858/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1712 DE 03 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1859/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.502,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
631/2000 |
2000-02-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1853/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1854/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ATIVIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1855/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1856/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1852/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1851/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANECY MOREIRA (COMMAM). |
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| norma |
630/1999 |
1999-10-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1846/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1847/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1848/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1849/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
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| norma |
1850/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOCAÇÃO DO PACTO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE EXP0SIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1843/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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