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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1974/2002 2002-03-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA COSNTRUÍDA EM ANDRADE PINTO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 24/2002 2002-02-20 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 22/2002 2002-02-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/2002 2002-02-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2002 2002-02-08 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 0 no document
norma 1973/2002 2002-02-06 Lei Ordinária REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1972/2002 2002-01-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.012.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1970/2002 2002-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 1971/2002 2002-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1969/2002 2002-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2001 2001-12-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1966/2001 2001-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E AUTORIZA A COBRANÇA PELA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1967/2001 2001-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DIÁRIO DO COMÉRCIO DE VASSOURAS 1 extracted
norma 1968/2001 2001-12-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 1963/2001 2001-12-27 Lei Ordinária OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A AFIXAREM CARTAZES COM NOME E INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS GENÉRICOS. 1 extracted
norma 1964/2001 2001-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS DOS EXERCÍCIOS DE 1996 ATÉ O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1965/2001 2001-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SUA SECRETARIA DE EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2001 2001-12-26 Emenda a Lei Orgânica Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1962/2001 2001-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2001 2001-11-20 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E NÚMERO DE VAGAS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1960/2001 2001-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 138.720,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1961/2001 2001-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1955/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1956/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1957/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE ORLANDINA CARDOSO LEAL À SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DOS FERREIROS, EM FERREIROS. 1 extracted
norma 1958/2001 2001-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 1959/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1953/2001 2001-11-12 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA LEGALIDADE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1954/2001 2001-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2001 2001-11-08 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1951/2001 2001-11-08 Lei Ordinária DISCIPLINA A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS, PARQUES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1952/2001 2001-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE OBRAS E PROGRAMAS ESPECIAIS - SEOPE, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1949/2001 2001-10-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VASSOURAS MALLA CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1950/2001 2001-10-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO CARVALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1947/2001 2001-10-22 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RANGI FELIX HANNA GOMES À RUA PROJETADA A, SITUADA NO LOTEAMENTO AO LADO DA QUADRA DA ESCOLA DE SAMBA DO MADRUGA. 1 extracted
norma 1948/2001 2001-10-22 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO ADVINCULA COELHO AO LOGRADOURO PÚBLICO EM FRENTE À FUTURA QUADRA POLIESPORTIVA. 1 extracted
norma 1946/2001 2001-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPCIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1936/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 2º DA LEI 1740 DE 29 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1937/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO - IABF - E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1938/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA SALLES À RUA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO EM MASSAMBARÁ, 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1939/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NIR PAULO LOPES À RUA "A", SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO PEDRO EM MASSAMBARÁ, 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1940/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AYRTON SENNA À RUA 7 DO LOTEAMENTO NOVO, EM MASSAMBARÁ, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 1941/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NATALINO DE MELLO À ESCOLA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO BARBOSA, º 88, EM ITAKAMOSI, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1942/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PREFEITO NARCISO DA SILVA DIAS À RUA Nº 5 DO LOTEAMENTO NOVO, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
norma 1943/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DO DENGO À RUA PROJETADA 4 DO LOTEAMENTO NOVO, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
norma 1944/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS À RUA Nº 8 DO LOTEAMENTO NOVO, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
norma 1945/2001 2001-09-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1926/2001 2001-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1927/2001 2001-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 1927/2007 2001-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted