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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2018/2002 2002-09-17 Lei Ordinária DENOMINA-SE SALA WILSON MARTINS O LOCAL DE REUNIÕES DA LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS LVD. 1 extracted
norma 2019/2002 2002-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 2020/2002 2002-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 2021/2002 2002-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR PLACAS COM A FRASE "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2017/2002 2002-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
materia 26/2002 2002-07-29 Emenda a Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 26/2002 2002-07-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2016/2002 2002-07-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO DO CICLO DO CAFÉ (CONSICLO) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2015/2002 2002-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2009/2002 2002-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2011/2002 2002-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2012/2002 2002-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2013/2002 2002-06-28 Lei Ordinária INTITUI PROCEDIMENTOS QUANTO A COMPORTAMENTOS EM ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2014/2002 2002-06-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RJ - 121 - ASSOMAR. 1 extracted
norma 25/2002 2002-06-27 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, ADITANDO, MODIFICANDO E SUPRIMINDO DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2006/2002 2002-06-27 Lei Ordinária DEFINE O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2007/2002 2002-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 2008/2002 2002-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 2010/2002 2002-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2004/2002 2002-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2005/2002 2002-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1999/2002 2002-05-24 Lei Ordinária PROÍBE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2000/2002 2002-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO ADESIVOS PARA A AVALIAÇÃO DOS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2001/2002 2002-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA LETRA DO HINO À VASSOURAS NAS CADERNETAS ESCOLARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2002/2002 2002-05-24 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE ROSA MARIA DIOGO PEREIRA À PADARIA COMUNITÁRIA, INSTALADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NA RUA ÁLVARO SOARES Nº 45, NO CENTRO DO BAIRRO MADRUGA- VASSOURAS. 1 extracted
norma 2003/2002 2002-05-24 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADORA SALADINA FERREIRA GOMES À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM ANDRADE PINTO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 1996/2002 2002-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS CLIENTES DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NA CIDADE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1997/2002 2002-05-15 Lei Ordinária CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. 1 extracted
norma 1998/2002 2002-05-15 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1751 DE 07 DE AGOSTO DE 1996. 1 extracted
norma 1995/2002 2002-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LICITAR NA MODALIDADE DA LEILÃO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1991/2002 2002-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1992/2002 2002-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1993/2002 2002-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1994/2002 2002-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1988/2002 2002-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - AMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1989/2002 2002-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1990/2002 2002-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1987/2002 2002-04-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1984/2002 2002-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERCENTUAIS DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1985/2002 2002-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRATARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1986/2002 2002-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.224.562,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1983/2002 2002-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1981/2002 2002-04-05 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS DE CAMPANHAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1982/2002 2002-04-05 Lei Ordinária VEDA A CONCESSÃO DE AUTONOMIA DE TÁXI, NO 1º DISTRITO, POR 06 (SEIS) ANOS. 1 extracted
norma 1978/2002 2002-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1979/2002 2002-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPOSRTES. 1 extracted
norma 1980/2002 2002-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1977/2002 2002-04-01 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1976/2002 2002-03-20 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1910 DE 20 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1975/2002 2002-03-08 Lei Ordinária CRIA O LIVRO DE REGISTRO DE VULTO HISTÓRICO DE VASSOURAS. 1 extracted