| norma |
3164/2020 |
2020-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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3/2020 |
2020-02-25 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Saulo Soares Monteiro de Carvalho. |
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32/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Avenida João Ferreira Nunes à Avenida localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia com seu acesso pela RJ 127 no lote nº 1, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 315, acessando a extensão da Avenida Expedicionário Osvaldo de Almeida Ramos, popularmente conhecida como Antiga Linha, na Toca dos Leões, em Vassouras. |
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33/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Lamego à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 40, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 63, sendo interrompida pela Rua Amarante, e posteriormente, finalizando sua continuidade na lateral esquerda do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras. |
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34/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Amarante à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia na face esquerda do lote nº 63, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 67, pelo seu lado direito, e pelo seu lado esquerdo, do lote nº 80 ao lote nº 88 e fundos do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras. |
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35/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Lisboa à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 168, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 180, pelo lado direito, e, pelo seu lado esquerdo, do lote nº 228 ao lote nº 241 e lateral esquerda do lote nº 242, na Toca dos Leões, em Vassouras. |
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36/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua do Porto à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 297, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 307 na Toca dos Leões, em Vassouras. |
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37/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Bragança à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 308, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 314, pelo seu lado esquerdo, e, pelo seu lado direito, a lateral direita do lote nº 264, abrangendo sequencialmente os lotes nº 265 ao lote nº 268 e ainda, os lotes nº 286 ao lote nº 289, na Toca dos Leões, em Vassouras. |
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38/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 24 de 20 de fevereiro de 2002, Art. 16 em seu inciso I e Art. 17; e dá outras providências. |
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| materia |
39/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados "AUXILIAR DE SECRETARIA" E "SECRETÁRIA DE ESCOLA" e dá outras providências. |
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40/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados "AUXILIAR DE CRECHE" E "RECREADOR" e dá outras providências. |
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41/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar aos Agentes de Combate à Endemias, incentivo financeiro anual e dá outras providências. |
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3163/2020 |
2020-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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30/2020 |
2020-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a legislação que Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Atividade aos Servidores que integrarem o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). |
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31/2020 |
2020-02-19 |
Projeto de Resolução |
Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Silvio Leal Soares. |
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28/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reajuste de Servidores e dá outras correlatas providências. |
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29/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor total de R$ 4.227.383,49 (Quatro Milhões, Duzentos e Vinte e Sete Mil, Trezentos e Oitenta e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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22/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia na íntegra do processo 8067/2019, referente a Tomada de Preços nº 023/2019, a respeito da contratação de empresa especializada para construção de uma pista de skate, localizada na praça Cristóvão Corrêa e Castro, Centro. |
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23/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 84.477,64 (Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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24/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 219.520,50 (Duzentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Cinquenta Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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25/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.433,09 (Onze Mil, Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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26/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 466.184,36 (Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil, Cento e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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27/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que providencie a reforma do Centro Comunitário Carlos Ribeiro do Val Filho, em Andrade Costa. |
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20/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a prioridade no transporte universitário dos servidores públicos efetivos municipais e dependentes contemplados com convênios de cooperação educacional, celebrados entre a Fundação Educacional Severino Sombra, mantenedora da Faculdade de Miguel Pereira e a Prefeitura de Vassouras. |
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| materia |
12/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia na íntegra do processo 10558/2019, referente a dispensa de licitação para contratação de empresa para realização de show pirotécnico. |
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| materia |
13/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal a relação de materiais e equipamentos doados para a Guarda Municipal pelo consórcio CISEGCI, assim como o local em que se encontram. |
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| materia |
14/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal relação contendo os valores gastos com combustível pela Secretaria Municipal de Educação, nos anos de 2017, 2018 e 2019, relação de todas as placas de veículos utilizados pela secretaria e cópia dos comprovantes de abastecimento do posto por tiquet individual contendo a placa e assinatura do motorista que fez o abastecimento, a data e horário. |
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15/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal relação contendo os valores gastos com combustível pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes nos anos de 2017, 2018 e 2019, relação de todas as placas de veículos utilizados pela secretaria e cópia dos comprovantes de abastecimento do posto por tiquet individual contendo a placa e assinatura do motorista que fez o abastecimento, a data e horário. |
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16/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a auditoria realizada no início da gestão, a empresa contratada, valor pago e onde foi feita a divulgação da auditoria bem como requerer cópia de notas fiscais sobre pagamentos da auditoria e documentos na íntegra de todos os atos referente a auditoria com os resultados. |
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17/2020 |
2020-02-13 |
Indicação |
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente a construção de muro de contenção na Rua Tibúrcio Barbosa. |
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18/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia do processo licitatório sobre a locação dos computadores utilizados na Prefeitura, lista do local onde estão e número de série do Windows de cada computador. |
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| materia |
19/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de todos os ônibus escolares do Município, inclusive dos que não estão circulando. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Constituição de Gestão Associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-09 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Padre José Antônio da Silva. |
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| norma |
3162/2020 |
2020-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.030.661,53 (Hum milhão, Trinta Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-24 |
Pedido de Informação |
Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia do processo referente ao Pregão Presencial nº 009/2018A, que teve origem no processo administrativo nº 379/2018. |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.030.661,53 (Hum milhão, Trinta Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-07 |
Indicação |
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a construção de bueiros na Rua Orlando dos Santos, na Residência. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-07 |
Indicação |
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente o levantamento do meio fio na Rua Orlando dos Santos, na Residência. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-07 |
Indicação |
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente a reforma da escada da quadra do Mello Afonso. |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-07 |
Indicação |
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente o desassoreamento dos bueiros da Rua Santa Cândida, na Residência. |
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| norma |
3156/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de José do Patrocínio, à Travessa iniciada na Rua José do Patrocínio, localizada no Cataguá, bairro Carvalheira - Zona Urbana deste Município. |
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| norma |
3157/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei nº 2.736, de 11 de fevereiro de 2014, alterando a estrutura da Controladoria Geral do município, e dá outras providências. |
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| norma |
3158/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Jair Xavier Ribeiro à ladeira localizada entre as Ruas Zoé e Avenida Prefeito Carlos Eugênio Mexias, ao lado da creche, em Barão de Vassouras. |
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| norma |
3159/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Ary Marques à Rua sem saída com acesso na Rua Manoel Macedo, entre o nº residencial 314 e o estabelecimento comercial nº 300, em Itakamosi. |
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| norma |
3160/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de José Vieira Pato à rua que atravessa os lotes localizados no loteamento da Estrada São Solano, com acesso no Km 201 da BR 393, em Andrade Pinto. |
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| norma |
3161/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera o §3º, do Art. 1º da Lei nº 1.870, de 24 de maio de 2000, que Dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Vassouras e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3154/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento do exercício financeiro de 2020. |
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