| norma |
3203/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes do cargo de arquiteto e engenheiro. |
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| norma |
67/2020 |
2020-04-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre exclusão das letras F, G, e H do artigo 19 do artigo 46 ao artigo 74 por força de alteração da Constituição Federal e alteração do item I, II e III, estabelecido no artigo 83 da Lei Complementar 51 de 27 de abril de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
3199/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Vassouras, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
3200/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Plano Educação Ambiental do Município de Vassouras. |
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| norma |
3201/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.977.809,12 (Dez Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Nove Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3202/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
66/2020 |
2020-04-03 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 178 da Lei Complementar nº 57/2017, que cuida da Taxa de Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento – TFL. |
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| materia |
72/2020 |
2020-04-02 |
Pedido de Informação |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos guardas municipais possuem o certificado de conclusão do curso de formação de guarda municipal? Listagem informando quem são eles e cópia dos respecitvos certificados de quem possui o curso. |
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| materia |
73/2020 |
2020-04-02 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto a secretaria competente o uso da merenda escolar para entrega de cestas básicas às famílias carentes de nosso município. |
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| materia |
74/2020 |
2020-04-02 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de suspender a cobrança do IPTU temporariamente de acordo com avaliação de sua equipe técnica. |
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| materia |
75/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
76/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.977.809,12 (Dez Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Nove Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
77/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Vassouras, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. |
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| materia |
78/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Plano Educação Ambiental do Município de Vassouras. |
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| materia |
79/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre exclusão das letras F, G, e H do artigo 19 do artigo 46 ao artigo 74 por força de alteração da Constituição Federal e alteração do item I, II e III, estabelecido no artigo 83 da Lei Complementar 51 de 27 de abril de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
3192/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Dacio Ribeiro do Val às servidões existentes ao caminho do Planalto do loteamento denominado "Jardim Galo Branco", situado no perímetro urbano de Andrade Costa, em Vassouras. |
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| norma |
3193/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do município de Vassouras e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3194/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários, comerciais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Vassouras. |
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| norma |
3195/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Cria Escola Municipal de Educação Básica no município de Vassouras, e dá outras providências. |
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| norma |
3196/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Praça Élide Benatti do Val a uma praça existente nos fundos da área de terras nº 12, sem determinação de medidas e confrontando nos fundos com antiga Estrada de Ferro Central do Brasil e de frente 7,00m com as servidões existentes, denominadas de Dacio Ribeiro do Val, em Andrade Costa. |
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| norma |
3197/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.083, de 02 de abril de 2019, em seu anexo único que será Anexo I e cria o Anexo II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. |
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| norma |
3198/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do solo - (DAAFS) e institui o Conselho Municipal de Urbanismo de Vassouras (CMUV). |
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21/2020 |
2020-03-26 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Angela Maria da Silva. |
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22/2020 |
2020-03-26 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Lilia Maria Gilson de Oliveira Rangel. |
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23/2020 |
2020-03-26 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Sônia R. Bucholz. |
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| norma |
3187/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 366.910,67 (Trezentos e Sessenta e seis Mil, Novecentos e Dez Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3188/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 50.043,22 (Cinquenta Mil, Quarenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3189/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3190/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais. |
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| norma |
3191/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3186/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.560.819,09 (Onze Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3184/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programo Bolsa- Atleta no âmbito do Município de Vassouras e dá outras providências. |
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| norma |
3185/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
65/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários, comerciais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Vassouras. |
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| materia |
66/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 50.043,22 (Cinquenta Mil, Quarenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
67/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.560.819,09 (Onze Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
68/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 366.910,67 (Trezentos e Sessenta e seis Mil, Novecentos e Dez Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
69/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.083, de 02 de abril de 2019, em seu anexo único que será Anexo I e cria o Anexo II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. |
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| materia |
70/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 178 da Lei Complementar nº 57/2017, que cuida da Taxa de Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento – TFL. |
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| materia |
71/2020 |
2020-03-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que providencie mudanças visando minimizar os efeitos do coronavírus na economia local. |
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| materia |
62/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do município de Vassouras e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
63/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Dacio Ribeiro do Val às servidões existentes ao caminho do Planalto do loteamento denominado "Jardim Galo Branco", situado no perímetro urbano de Andrade Costa, em Vassouras. |
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| materia |
64/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Praça Élide Benatti do Val a uma praça existente nos fundos da área de terras nº 12, sem determinação de medidas e confrontando nos fundos com antiga Estrada de Ferro Central do Brasil e de frente 7,00m com as servidões existentes, denominadas de Dacio Ribeiro do Val, em Andrade Costa. |
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| materia |
61/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito as necessárias providências junto a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que todas as escolas da rede pública municipal de ensino sejam abastecidas com sabão líquido e álcool gel, em virtude da grave situação que envolve o COVID-19. |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-12 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Carla Gonçalves da Silva, subtenente da PMERJ. |
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no document
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| materia |
57/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes do cargo de arquiteto e engenheiro. |
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| materia |
58/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do solo - (DAAFS) e institui o Conselho Municipal de Urbanismo de Vassouras (CMUV). |
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| materia |
59/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Escola Municipal de Educação Básica no município de Vassouras, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito que estude a viabilidade de realização da campanha “Ciclismo Urbano Seguro”. |
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| materia |
52/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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