| materia |
21/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-27 |
Moção |
Moção de Aplausos à Banda Musical Infantil 11 de Julho, do Bairro Parque dos Pinheiros, pela conquista do 1º lugar na XV Confabansul – Concurso de Fanfarras e Bandas Sul-Brasileiro, realizado em Santa Cecília/SC. |
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| materia |
183/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito. Solicitando que a Prefeitura proceda à transferência da lixeira comunitária, deslocando-a para a entrada do loteamento Alto da Colina. |
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| materia |
184/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito. Solicita providências para recuperação das sarjetas e canaletas de drenagem pluvial na Rua Alfredo Marcondes, no trecho compreendido entre os números 590 a 740, até a Rua José Romero, em razão da inadequação técnica atual e dos riscos que apresentam à saúde e à segurança da população. |
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| materia |
185/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito e à Polícia Militar. Solicita reforço policial na Feira Livre do Bairro Parque dos Pinheiros, realizada às quintas-feiras, com presença de policiais da Atividade Delegada circulando entre as barracas e a disponibilização de viatura em pontos estratégicos. |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Ao Sr. Prefeito. Solicitando a iluminação da Avenida Fagundes Varela, no trecho compreendido entre o início da linha férrea até as Chácaras Estrela. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Ao Sr. Prefeito. Solicitando a realização de manutenção nas pedras sextavadas da Rua Guaicurus, em frente ao nº 216, no Jardim Bela Vista, e nas proximidades. |
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| materia |
177/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito. Solicita informações sobre a frota de veículos da Prefeitura Municipal e os gastos com sua manutenção no exercício de 2024. |
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| materia |
178/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito. Solicita informações acerca da manutenção da Rua Jerônimo Soares de Azevedo, no trecho de cruzamento com a Rua Antônio Gaban, conforme Indicação nº 059/2025. |
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179/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito. Solicita poda, retirada de galhos secos e manutenção periódica das árvores no Bairro José Canducci, em frente ao Salão Comunitário. |
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| materia |
180/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
À concessionária de energia elétrica Energisa Sul-Sudeste. Solicita informações sobre as providências de fiscalização adotadas para garantir que a instalação e manutenção das fiações estejam de acordo com as normas técnicas e de segurança, bem como quanto à fiscalização das prestadoras de serviços terceirizadas, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.169/2025. |
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| materia |
181/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito. Reitera pedido de instalação de iluminação pública no final da Rua Agostinho dos Santos, no Bairro Jardim Horizonte, e solicita também a realização de limpeza no referido trecho, especialmente no espaço próximo à praça, visando garantir melhores condições de segurança e mobilidade aos moradores e transeuntes. |
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| materia |
182/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito. Solicita informações sobre as medidas adotadas para dar efetividade à Lei Municipal nº 3.111/2024, que institui na rede municipal de saúde a prática integrativa Heike para idosos, incluindo esclarecimentos quanto à edição do decreto regulamentador, à tramitação dos documentos administrativos necessários e à definição sobre o procedimento a ser adotado (licitação ou credenciamento). |
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| sessao |
25 |
2025-08-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na entrada das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 40/2025 |
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| norma |
3183/2025 |
2025-08-21 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Álvares Machado e dá outras providências |
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| norma |
3184/2025 |
2025-08-21 |
Lei |
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Álvares Machado, estabelece normas para o plantio e manejo de árvores em áreas públicas e privadas, disciplina a vistoria e fiscalização ambiental, e dá outras providências. |
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| materia |
175/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito: solicita estudo de viabilidade para construção de passeio público nas ruas Nivaldo Zorzatto e César Martins, no bairro Mário Mauro. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-19 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 35/2025 |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-19 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 36/2025 |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-19 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 37/2025 |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-19 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 38/2025 |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Ao Sr. Prefeito: indica a realização de manutenção para correção de desnível viário na esquina da Rua Antônio Gaban com a Rua Santo Anastácio, no bairro Nossa Senhora da Paz. |
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176/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
À CART.: solicita manutenção do asfalto na cabeceira da ponte sobre o Rio Limoeiro. |
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| sessao |
24 |
2025-08-19 |
Ordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Aplausos à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Vereador José Molina, situada no Distrito de Coronel Goulart, bem como ao seu corpo docente e aos alunos, pelo desenvolvimento do projeto de educação ambiental com foco em compostagem e horta orgânica. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Vereador Kiochi Tatizawa à aluna Yasmin Novaes Bezerra.
Autoria: Vereador João Eduardo Ramirez Sanchez |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-15 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
parecer conj 42/2025 |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 34/2025 |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
ERRATA. MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO AGROPECUÁRIO E DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, VINCULADOS À SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em razão da redução do quadro de pessoal, da ausência de concursos públicos e da desvalorização profissional, reivindicando a recomposição funcional e a valorização da categoria. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Paulo Fuzio Tatebe, cidadão machadense de destacada trajetória pessoal e profissional, em reconhecimento à sua contribuição histórica e social ao município de Álvares Machado. |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-12 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 31/2025 |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-12 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 32/2025 |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-12 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER CONJ 33/2025 |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Ao Senhor Prefeito, indica extensão de rede elétrica com instalação de poste de iluminação pública no final da Rua Regente Feijó com a Rua Manoel Soares Galvão, no Jardim Maria de Lourdes, bem como a construção de obstáculo viário na Rua Fuad Maluli, defronte ao nº 141. |
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| materia |
172/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito, solicitando a realização de poda geral e instalação de iluminação na praça do Conjunto Habitacional Salvador Costa e estudo para implantação de playground e área de lazer com iluminação na região dos Conjuntos Habitacionais Mário Mauro, Jardim Pichioni e Jardim São José. |
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| materia |
173/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
À Mesa Diretora. Solicita o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução Legislativa nº 6, de 03 de dezembro de 2024, que revogou a Resolução nº 2/2023, a qual fixava os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo para a próxima legislatura no município de Álvares Machado. |
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no document
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| materia |
174/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito. Informações e previsão quanto à possibilidade de instalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua 15 de Novembro, nº 456, Bairro Nossa Senhora da Penha. |
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| sessao |
23 |
2025-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
170/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Ao Sr Prefeito, solicitando a instalação de semáforo com temporizador para pedestres na Avenida das Américas, próximo ao nº 229, Centro, neste município. |
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| materia |
171/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Ao Sr Prefeito, solicitando a instalação de um parque infantil no bairro Santa Luzia, neste município. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-07 |
OF GAB 3 |
À Energisa. Solicita a substituição de dois postes de ferro por postes de material não condutor, com possível realocação de um deles, visando à segurança de pedestres e frequentadores nas ruas Presidente Prudente e Ismael Dias da Silva. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-07 |
Balancete Orçamentário (art.41, VIII, LOM) |
Balancete da despesa 07/2025 |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes às violações de direitos praticadas contra mulheres em situação de violência doméstica no Município de Álvares Machado e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Ao Sr. Prefeito. Indica a instalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua João, nas proximidades do nº 202, no Jardim Raio do Sol, visando à segurança de pedestres e usuários da via. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Álvares Machado e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, de demonstrativos mensais de arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Município de Álvares Machado. |
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