| norma |
733/2025 |
2025-03-20 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2001, INSTITUINDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
734/2025 |
2025-03-20 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA ALIENAR POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO "SAEAN" - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
735/2025 |
2025-03-20 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE APOIO DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA O CARGO DE DIRETOR (A) DE APOIO E DIREITOS DAS MULHERES E MINORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
736/2025 |
2025-03-20 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
737/2025 |
2025-03-20 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
ALTERA OS ANEXOS II, IV, V E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3736/2025 |
2025-03-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DA AÇÃO AZUL A SER REALIZADO NO DIA 02 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3737/2025 |
2025-03-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| materia |
10/2025 |
2025-03-17 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
11/2025 |
2025-03-17 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2025-03-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-03-13 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN |
1 |
extracted
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| materia |
3/2025 |
2025-03-13 |
EMENDA |
EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2025 |
2025-03-13 |
MOÇÃO |
MANIFESTA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA NÃO INSTALAÇÃO DE PONTO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO NA RODOVIA AZIZ LIAN (SP 107) NO TRECHO QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA A HOLAMBRA |
1 |
extracted
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| materia |
7/2025 |
2025-03-13 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
8/2025 |
2025-03-13 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
9/2025 |
2025-03-13 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
289/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES (AME) NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
290/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NA RUA GUIDO DEL BIANCO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ARISTIDES CABRINO, NO JARDIM SACILOTTO II |
1 |
extracted
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| materia |
291/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA VIA MARGINAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA E A ROTATÓRIA DO PARQUE DAS PALMEIRAS |
1 |
extracted
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| materia |
292/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE NOVA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA DEPUTADO FEDERAL DR. ULYSSES GUIMARÃES |
1 |
extracted
|
| materia |
293/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REFORMA GERAL DOS ALAMBRADOS, DA ARQUIBANCADA E DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL “FÁBIO FERRARI |
1 |
extracted
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| materia |
294/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO INGRESSE NA ADPF 1095, PROMOVIDA PELO CONSELHO NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL NA QUALIDADE DE “AMICUS CURIAE” COM A FINALIDADE DE GARANTIR APOSENTARIA ESPECIAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR 51/88 |
1 |
extracted
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| materia |
295/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO PROGRAMA “CONECTANDO MENTES”, PARA PROMOVER SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR AOS MUNICÍPES JOVENS E ADULTOS |
1 |
extracted
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| materia |
296/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE 32 PARA 43 |
1 |
extracted
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| materia |
297/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A PERMANÊNCIA DE AO MENOS UM GUARDA MUNICIPAL NA ENTRADA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E NO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES |
1 |
extracted
|
| materia |
298/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA URGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE UM RECEPCIONISTA PARA ATUAR NO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES |
1 |
extracted
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| materia |
299/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA URGÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES E PRONTO SOCORRO |
1 |
extracted
|
| materia |
300/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PASSAR MÁQUINA, COLOCAR RASPAS DE ASFALTO E FAZER MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA RUA SÃO JOÃO DOS PINHAIS, NO PARQUE RESIDENCIAL ARRIVABENE |
1 |
extracted
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| materia |
301/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ALUGUE UM NOVO PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES, DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, TRANSPORTE SANITÁRIO E FONOAUDIOLOGIA |
1 |
extracted
|
| materia |
302/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS |
1 |
extracted
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| materia |
303/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ASFALTAMENTO DA ESTRADA ATN-345, NO RESIDENCIAL DA TORRE |
1 |
extracted
|
| materia |
304/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA MANUTENÇÃO PERIÓDICA E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO LOTEAMENTO REFÚGIO DAS ÁGUAS |
1 |
extracted
|
| materia |
305/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA ACCACIO CAPATO, PRÓXIMO AO Nº 247, NO BAIRRO VISTA ALEGRE |
1 |
extracted
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| materia |
306/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, PRÓXIMO AO Nº 795, NO CENTRO |
1 |
extracted
|
| materia |
307/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA CARLOS DE FÁVERI EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
286/2025 |
2025-03-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA USF DO PARQUE DOS TRABALHADORES – PARQUE DOS IPÊS |
1 |
extracted
|
| materia |
287/2025 |
2025-03-12 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES |
1 |
extracted
|
| materia |
288/2025 |
2025-03-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-03-11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO À ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTEM SERVIÇO RELEVANTE DE ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E AMPARO À CRIANÇA, IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-03-10 |
EMENDA |
EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025 |
0 |
no document
|
| materia |
6/2025 |
2025-03-10 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-03-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA OS ANEXOS II, IV, V E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-03-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2001, INSTITUINDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2025-03-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-03-06 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO |
ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 001/2025 |
1 |
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| materia |
284/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REDUTORES DE VELOCIDADE, DO TIPO “LOMBADA”, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS OU INSTALAÇÃO DE RADARES, NO ENTORNO DA ÁREA VERDE DO BAIRRO NOVA ARTUR, ENTRE AS ALAMEDAS MONSENHOR EDISSON VIEIRA LÍCIO E NORIVALDO TEODORO DE ABREU (XANFRA) |
1 |
extracted
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| materia |
285/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE NOVA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO E A RUA ANTÔNIO DE SÁ, NO JARDIM DONA LEDA |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-03-06 |
PORTARIA |
CONVOCA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2025-03-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
282/2025 |
2025-02-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO PREVENTIVO, OSTENSIVO E COMUNITÁRIO, CONSIDERANDO O RECENTE JULGAMENTO PELO STF DO TEMA 656 |
1 |
extracted
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