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Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2025 2025-04-22 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 255 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 11/2025 2025-04-22 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 20 DE MARÇO DE 2025 1 extracted
materia 12/2025 2025-04-22 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 1 extracted
materia 13/2025 2025-04-22 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025 1 extracted
materia 15/2025 2025-04-22 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS DE SECRETÁRIOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2025 2025-04-22 ATO DA MESA NOMEIA EM ESTAGIO PROBATÓRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PUBLICO Nº 1/2023. 1 extracted
norma 5/2025 2025-04-22 ATO DA MESA NOMEIA EM ESTAGIO PROBATORIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PUBLICO Nº 1/2023 1 extracted
sessao 9 2025-04-22 SESSÃO ORDINÁRIA — 3 extracted
materia 10/2025 2025-04-17 PROJETO DE LEI REVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023 1 extracted
materia 4/2025 2025-04-16 EMENDA EMENDA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 1 extracted
materia 7/2025 2025-04-16 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A LARISSA HELENA FERNANDES, TERCEIRA COLOCADA NO CONCURSO MISS UNIVERSE SÃO PAULO 2025 1 extracted
materia 9/2025 2025-04-16 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO DIREITO DE FORNECER ALIMENTO E ÁGUA A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 327/2025 2025-04-16 INDICAÇÃO SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E ASSEMELHADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRESTEM SERVIÇO RELEVANTE DE ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E AMPARO À CRIANÇA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL À AIDAN, APAE E SASAN. 1 extracted
materia 328/2025 2025-04-16 INDICAÇÃO SOLICITA ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO DANIEL SARPA, NO BAIRRO RECANTO PRIMAVERA E CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA NIVELADORA NESSA VIA PÚBLICA E SEJAM COLOCADOS CASCALHOS OU RASPAS DE ASFALTO, COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA 1 extracted
materia 329/2025 2025-04-16 INDICAÇÃO SOLICITA CONSERTO DA GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SANTOS DUMONT 1 extracted
materia 330/2025 2025-04-16 INDICAÇÃO SOLICITA CONSERTO DA GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, Nº 709, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA MONTEIRO LOBATO 1 extracted
materia 331/2025 2025-04-16 INDICAÇÃO SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A CRIAÇÃO DE SAMU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 738/2025 2025-04-15 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DE APORTE FINANCEIRO E DÉFCT ATUARIAL, DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES; EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - "FUMPREMAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 739/2025 2025-04-15 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 1 extracted
norma 740/2025 2025-04-15 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 8 2025-04-14 SESSÃO ORDINÁRIA — 3 extracted
materia 6/2025 2025-04-08 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DO SERVIÇO DE RESGATE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA O 192, PELO PARTO DE UM BEBÊ REALIZADO DENTRO DA AMBULÂNCIA 1 extracted
materia 319/2025 2025-04-08 INDICAÇÃO SOLICITA A READEQUAÇÃO DO TRÂNSITO NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, QUE MUDOU O SENTIDO DA RUA JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA, NO BAIRRO CHÁCARA BENVENUTO 1 extracted
materia 320/2025 2025-04-08 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, EM FRENTE À EMPRESA CALDANA FLORES 1 extracted
materia 321/2025 2025-04-08 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O PSF JARDIM SACILOTTO PERMITA A ENTRADA DOS MUNÍCIPES PELA RUA DÁRIO CAETANO DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 1 extracted
materia 322/2025 2025-04-08 INDICAÇÃO SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA FLORINDO CAETANO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO SIA E A RUA FRANCISCO CABRINO 1 extracted
materia 323/2025 2025-04-08 INDICAÇÃO SOLICITA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA RÉPLICA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA 1 extracted
materia 324/2025 2025-04-08 INDICAÇÃO SOLICITA INSTALAÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO DE PLAYGROUND NA LAGOA DOS PÁSSAROS, NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ERNESTO TAGLIARI E LUCIANO ANTÔNIO CARMONA 1 extracted
materia 325/2025 2025-04-08 INDICAÇÃO SOLICITA QUE SE ESTENDA O TRAJETO DA CICLOVIA DA RUA XV DE NOVEMBRO ATÉ O TREVO DO PARQUE DAS FLORES E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA RUA ALBERTINO STOCCO 1 extracted
materia 326/2025 2025-04-08 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO A REDE BANCÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
sessao 7 2025-04-07 SESSÃO ORDINÁRIA — 3 extracted
materia 1/2025 2025-04-04 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SENHOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 1 extracted
materia 4/2025 2025-04-03 MOÇÃO “MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO. 1 extracted
materia 5/2025 2025-04-03 MOÇÃO “MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO ÂMBITO MUNICIPAL 1 extracted
materia 8/2025 2025-04-03 PROJETO DE LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SAMU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 308/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA A REATIVAÇÃO DO POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PRAÇA SANTANA COM INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS AO REDOR DA BASE, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO 1 extracted
materia 309/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE SOM E ALARMES ATUALMENTE UTILIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL POR MODELOS MAIS MODERNOS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, PARA ATENDER ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 1 extracted
materia 310/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NO INTERIOR DO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO NOVA ARTUR E CALÇADAS EM SEU ENTORNO 1 extracted
materia 311/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA A INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS OU A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO INÍCIO DA ESTRADA DO DITO MENDES, ALÉM DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA PARA INIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS 1 extracted
materia 312/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA AGENTES CONTROLADORES DE ENDEMIAS - ACE 1 extracted
materia 313/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS RECEPÇÕES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SÁUDE 1 extracted
materia 314/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE ABRIGO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO INÍCIO DA ESTRADA DO DITO MENDES, COM PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME IMAGEM ABAIXO 1 extracted
materia 315/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE 29 PARA 39 1 extracted
materia 316/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA MUNICIPAL ATN-345, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL DA TORRE 1 extracted
materia 317/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA JOSÉ SAMPAIO PIRES, NO CRUZAMENTO COM A RUA LUIZ ROSSETTI, ENTRE OS BAIRROS ITAMARATY E BELA LAGUNA 1 extracted
materia 318/2025 2025-04-03 INDICAÇÃO SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM ILUMINAÇÃO EM LED, NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BELIZÁRIO ANTÔNIO NEVES E PROFESSOR LUIZ CARLOS CANELLAS, NO PARQUE DAS PALMEIRAS 1 extracted
materia 7/2025 2025-03-31 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3612, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POE EMENDA PARLAMENTAR ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-26 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 5/2025 2025-03-26 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES OFICIAIS, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SACILOTTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 6/2025 2025-03-26 PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AEAN" - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted