| norma |
664/2021 |
2021-11-22 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 356, DE 12 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA MECANICA EDI LTDA-ME |
1 |
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| norma |
665/2021 |
2021-11-22 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 489, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA TORCIDA BABY DO BRASIL LTDA |
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| norma |
666/2021 |
2021-11-22 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 335, DE 27 DE NOVEMBRO 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FATRI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, COMERCIO DE MOLDES E COMPONENTES PARA INJEÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA |
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| norma |
3551/2021 |
2021-11-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS COM EMPRESA ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. |
1 |
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| norma |
3552/2021 |
2021-11-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 3191/2014 QUE DISPÔS SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EM DECORRENCIA DA FORTE ESTIAGEM QUE AFETA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO |
1 |
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| norma |
3553/2021 |
2021-11-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.191/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3554/2021 |
2021-11-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-19 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTERLEGIS |
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| norma |
37/2021 |
2021-11-12 |
PORTARIA |
DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2021 |
2021-11-11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019; AUTORIZA A ADESÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2021 |
2021-11-11 |
MOÇÃO |
APRESENTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR WALDNEY CONCEIÇÃO ALVES DE MENEZES, PROFISSIONALMENTE CONHECIDO COMO NEY CONCEIÇÃO |
1 |
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| materia |
43/2021 |
2021-11-11 |
MOÇÃO |
APRESENTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, PROFISSIONALMENTE TRATADO CARINHOSAMENTE POR CHIQUINHO OLIVEIRA |
1 |
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| materia |
74/2021 |
2021-11-11 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS COM EMPRESA ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. |
1 |
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| materia |
75/2021 |
2021-11-11 |
PROJETO DE LEI |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 3191/2014 QUE DISPÔS SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EM DECORRENCIA DA FORTE ESTIAGEM QUE AFETA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO |
1 |
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| materia |
699/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA OSWALDO CRUZ, EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
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| materia |
700/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTO ANTÔNIO, EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
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| materia |
701/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIA SIMÕES ANDRADE, EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
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| materia |
702/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA MÁRIO GODOY, EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
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| materia |
703/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA CONSTABILE ROMANO, EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
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| materia |
704/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ BERVINDE, EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
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| materia |
706/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO O TRÂNSITO DE MOTOS NAS DUAS PONTES QUE SEPARAM OS BAIRROS JARDIM SACILOTTO I DO JARDIM SACILOTTO II E JARDIM PARAÍSO DO JARDIM SACILOTTO II, NO CÓRREGO COTRINS |
1 |
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| materia |
707/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.191 DE 2014, QUE VERSA SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AOS QUE FIZEREM USO INDISCRIMINADO DA ÁGUA NO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
708/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO COM O EXECUTIVO DE HOLAMBRA, PARA PLEITEAR AOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A BUSCA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ASFALTAMENTO DA ATN 371, CONHECIDA COMO ESTRADA DO BAIRRINHO ATÉ O BAIRRO PALMEIRINHA NO MUNCIÍPIO DE HOLAMBRA |
1 |
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| materia |
709/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO A ADOÇÃO DE AÇÕES ADMINSTRATIVAS JUNTO AO DER CAMPINAS COM O OBJETIVO DE PLEITEAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RODOVIA PREFEITO AZIZ LIAN NA ALTURA DO BAIRRINHO EM FRENTE À IGREJA E AO CLUBE |
1 |
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| materia |
736/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA MARGINAL NA SEQUENCIA DA RUA TIRADENTES PASSANDO O CONDOMÍNIO MANHATAN ATÉ A ROTATÓRIA DO TREVO DO BAIRRO ITAMARATY, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO PAGUE MENOS, DE FORMA PARALELA À VIA PÚBLICA JÁ UTILIZADA PARA ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE |
1 |
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| materia |
737/2021 |
2021-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA FLORESTA EM TRECHO QUE HAJA POSSIBILIDADE TÉCNICA |
1 |
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| norma |
3550/2021 |
2021-11-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ACRESCENTA INCISO VI NO ART. 4º DA LEI N.º 3.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 392/2004 QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
73/2021 |
2021-11-10 |
PROJETO DE LEI |
TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA A ÁRVORE FIGUEIRA SITUADA NA AVENIDA BELIZÁRIO NEVES |
1 |
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| materia |
693/2021 |
2021-11-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONCESSÃO DO RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 |
1 |
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| materia |
698/2021 |
2021-11-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PODA DE ÁRVORES E RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIA SIMÕES DE ANDRADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 433 E 638, NO BAIRRO JD. DONA LEDA |
1 |
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| materia |
705/2021 |
2021-11-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA FEITA PINTURA DE SOLO E GUIAS E SINALIZAÇÃO DE PARE NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
20/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
40/2021 |
2021-11-09 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE FEMININA DE VÔLEI DE ARTUR NOGUEIRA, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NO CAMPEONATO ESTADUAL DE VÔLEI DE PRAIA DA APV |
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| materia |
41/2021 |
2021-11-09 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE MASCULINA DE VÔLEI DE ARTUR NOGUEIRA, PELA CONQUISTA DO TERCEIRO LUGAR NO CAMPEONATO ESTADUAL DE VÔLEI DE PRAIA DA APV |
1 |
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| materia |
695/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PARCERIA ENTRE O EXECUTIVO E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ENTORNO DA LAGOA DOS PÁSSAROS, PARA A REALIZAÇÃO DO ‘NATAL DE LUZES’ |
1 |
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| materia |
696/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE O CAPS SEJA TRANSFERIDO PARA O PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A FARMÁCIA POPULAR, ASSIM QUE ESTA FOR INAUGURADA AO LADO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
697/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PSF NO BAIRRO JARDIM DONA LEDA |
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| norma |
36/2021 |
2021-11-09 |
PORTARIA |
PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ESTUDO E REVISÃO GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
658/2021 |
2021-11-08 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DOS IMÓVEIS, PARA FINS DE APURAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS (ITBI), ALTERANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
659/2021 |
2021-11-08 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 514/2012 QUE CRIOU E REGULAMENTOU A CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA DE CARATER SUPLEMENTAR DO FUNPREMAN - FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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| norma |
3548/2021 |
2021-11-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIO, SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3549/2021 |
2021-11-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
692/2021 |
2021-11-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA COM FAIXA ELEVADA, NOS DOIS LADOS DA AVENIDA DR. FERNANDO ARENS JR., EM FRENTE AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL |
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| materia |
694/2021 |
2021-11-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR 441/2007 |
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| norma |
35/2021 |
2021-11-05 |
PORTARIA |
CONVOCA SERVIDORES PARA O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2021 |
2021-11-04 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E SOBRE CARGOS COMISSIONADOS |
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| materia |
17/2021 |
2021-11-04 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO AO FUNPREMAN |
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| materia |
72/2021 |
2021-11-04 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE NA GUIA ANUAL DO IPTU |
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| materia |
689/2021 |
2021-11-04 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O OBJETIVO DE PLEITEAR EM DOAÇÃO PARA O NOSSO MUNICÍPIO O ANTIGO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA |
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