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Bariri (SP)

IBGE code3505203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bariri.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4502 / 1659 / 252
Documents (with text) 6330 (6329)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1936 · Norma: 1 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 9 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 7 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 8 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 10 1956 · Norma: 9 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 8 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 4 1965 · Norma: 5 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 2 1971 · Norma: 3 1972 · Norma: 4 1973 · Norma: 4 1974 · Norma: 7 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 8 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 8 1981 · Norma: 2 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 14 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 13 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 23 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 37 1993 · Norma: 44 1994 · Norma: 19 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 8 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 10 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 26 2008 · Norma: 17 2009 · Norma: 32 2010 · Norma: 45 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 26 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 27 2014 · Norma: 37 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 34 2016 · Norma: 30 2017 · Matéria: 510 2017 · Norma: 41 2018 · Matéria: 330 2018 · Norma: 67 2018 · Sessão: 29 2019 · Matéria: 367 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 26 2020 · Matéria: 371 2020 · Norma: 76 2020 · Sessão: 20 2021 · Matéria: 605 2021 · Norma: 141 2021 · Sessão: 34 2022 · Matéria: 457 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 29 2023 · Matéria: 562 2023 · Norma: 130 2023 · Sessão: 34 2024 · Matéria: 362 2024 · Norma: 40 2024 · Sessão: 33 2025 · Matéria: 671 2025 · Norma: 90 2025 · Sessão: 35 2026 · Matéria: 265 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 12 1936 1953 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (6413)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 98/2022 2022-12-01 Indicação Indicação 98/2022 - Ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário, para que sejam providenciadas podas de árvores na rua Armando Tessaroli, atrás do Espaço Amigo (antigo Tiro de Guerra). 1 extracted
materia 103/2022 2022-12-01 Requerimento Requerimento n. 103/2022 - Ao excelentíssimo Prefeito desta Municipalidade, ouvido o Plenário, os extratos bancários de todas as contas do poder Executivo Municipal a partir de 01/01/2022 com saldo atualizado, extratos de todas as contas da Autarquia Saemba, referentes ao ano corrente, valor do montante arrecadado em 2022, despesas mensais empenhadas e liquidadas e qual é o valor da dívida contraída e negociada pela Autarquia com a CPFL. 1 extracted
norma 5183/2022 2022-11-29 LEI ORDINÁRIA Projeto de Lei n.15/2022 do Poder Legislativo - Versa sobre a concessão de abono de natal, para os funcionários do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$200,00. 1 extracted
norma 5182/2022 2022-11-28 LEI ORDINÁRIA Projeto de Lei n. 11/2022, do Poder Legislativo - Propõe que seja declarada como sendo de utilidade pública a "Associação Esporte Clube Arrudão". 1 extracted
materia 76/2022 2022-11-21 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei 76/2022 do Poder Executivo (mensagem 89/2022) - Elaborado a partir de uma indicação do cidadão Nelson Batistão Filho, servidor do Tribunal de Justiça e Juiz de paz, dispõe sobre o "IPTU Solidário", no âmbito do Município de Bariri, que tem por objetivo o fomento, por contribuição voluntária, para as entidades assistenciais, sociais e culturais, sem fins lucrativos, situadas nesta Municipalidade. 1 extracted
materia 77/2022 2022-11-21 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei 77/2022 do Poder Executivo (mensagem 90/2022) - Tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal e Autarquia a concederem um abono natalino aos servidores municipais em atividade. O valor será de R$200,00, a ser disponibilizado no mês de dezembro, permitindo a aquisição de gêneros alimentícios. 1 extracted
materia 82/2022 2022-11-21 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei 82/2022 do Poder Executivo (mensagem 91/2022) - Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PMPIR, tendo por objetivo geral a redução das desigualdades raciais no Município. 1 extracted
materia 83/2022 2022-11-21 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei 83/2022 do Poder Executivo (mensagem 92/2022) - Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para a extinção de débitos de natureza tributária, inscritos em dívida ativa, no âmbito do Município. 1 extracted
materia 101/2022 2022-11-21 Requerimento Requerimento 101/2022 - Dos Vereadores e Vereadora para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de "urgência especial" e incluídos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/11/2022, para única discussão e votação, os projetos de Lei n. 76 e 77/2022 do Poder Executivo e os projetos de lei n. 11 e 15/2022 do Legislativo. 1 extracted
materia 102/2022 2022-11-21 Requerimento Requerimento 102/2022 - Dos Vereadores e Vereadora para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de "urgência especial" e incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/11/2022, para única discussão e votação, o projeto de Lei n. 82/2022 do Poder Executivo. 1 extracted
norma 6/2022 2022-11-21 ATO Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Bariri, nos dias dos jogos da seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 26 2022-11-21 SESSÃO ORDINÁRIA — 1 extracted
materia 13/2022 2022-11-17 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo n.13/2022 - Visa garantir vaga de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Bariri e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2022 2022-11-17 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo n.14/2022 - Visa à obrigatoriedade de adoção do nome social da pessoa travesti e transexual e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2022 2022-11-17 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n.15/2022 do Poder Legislativo - Versa sobre a concessão de abono de natal, para os funcionários do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$200,00. 1 extracted
materia 12/2022 2022-11-16 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo n.12/2022 - Acresce o paragrafo 6° do artigo 2° da Lei Municipal n.4.832 de maio de 2018 e exclui o inciso III do artigo 4° da referida norma. Versa a respeito da gratificação pela participação em sessões camarárias e opção pelo emprego do "banco de horas". 1 extracted
norma 5/2022 2022-11-16 ATO Fica sugerida a obrigatoriedade do uso de mascaras no recinto da Câmara Municipal de Bariri. 1 extracted
norma 5177/2022 2022-11-16 LEI ORDINÁRIA Projeto de Lei n.10/2022 do Poder Legislativo - Dispõe sobre a inserção do evento "Encontro de Bandas e Fanfarras" no calendário municipal de atividades culturais, sempre no primeiro domingo após o dia 12 de outubro. 1 extracted
sessao 25 2022-11-16 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 1 extracted
materia 75/2022 2022-11-11 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei do Executivo n.75/2022 (mensagem 88/2022) - Dispõe em aditar o Termo de Convênio n° 01/2021 e autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender demandas da Irmandade de Misericórdia Santa Casa de Bariri. Suplementação de R$600.000,00. 1 extracted
materia 74/2022 2022-11-10 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei do Executivo n.74/2022 (mensagem 87/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender diversas demandas da Irmandade de Misericórdia da Santa Casa de Bariri. Suplementação de R$600.000,00. 1 extracted
norma 7/2022 2022-11-08 EDITAL FICAM AUTORIZADAM, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA, A REALIZAREM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARIRI - LOA/2023, NO DIA 17 DE NOVEMBRO AS DEZOITO HORAS. 1 extracted
materia 100/2022 2022-11-07 Requerimento Requerimento n. 100/2022 - a fim de que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia, da Sessão Ordinária de 07/11/2022, para única discussão e votação, com respectivos pareceres, o Projeto de Lei n. 72/2022 do Poder Executivo. 1 extracted
sessao 24 2022-11-07 SESSÃO ORDINÁRIA — 1 extracted
materia 73/2022 2022-11-04 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei 73/2022, do Poder Executivo (mensagem 86/2022): Altera as Leis Municipais nº 5.064 de 10 de setembro de 2021 e 5.146 de 17 de agosto de 2022, tratando da adequação do Plano Plurianual (2022 a 2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 com a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. 1 extracted
materia 11/2022 2022-11-03 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n. 11/2022, do Poder Legislativo - Propõe que seja declarada como sendo de utilidade pública a "Associação Esporte Clube Arrudão". 1 extracted
materia 90/2022 2022-11-03 Indicação Indicação 90/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o Plenário, para que proceda com a mudança do guichê de atendimento do setor de lançadoria e fiscalização para que o atendimento seja feito de forma ergonômica. 1 extracted
materia 91/2022 2022-11-03 Indicação Indicação n. 91/2022 - Ao Excelentíssimo Prefeito, ouvido o Plenário, que a transmissão de músicas volte a ocorrer, em dias e horários oportunos, no Coreto localizado na Praça Joaquim Lourenço Ferreira (Matriz). 1 extracted
materia 92/2022 2022-11-03 Indicação Indicação 92/2022 - Ao Poder Executivo Municipal, ouvido o Plenário, que realize manutenção urgente no Velório Público de Bariri. 1 extracted
materia 93/2022 2022-11-03 Requerimento Requerimento n.93/2022 - Ao Senhor Prefeito, que informe qual foi a empresa que ganhou a licitação de "tapa buracos" na cidade, qual valor será pago à essa empresa e a qualificação desta para exercer a referida função. 1 extracted
materia 93/2022 2022-11-03 Indicação Indicação 93/2022 - Ao Poder Executivo Municipal, ouvido o Plenário, que realize a limpeza e manutenção na Praça Gabrielly Collombaro Ocon, no Jardim Eperança II. 1 extracted
materia 94/2022 2022-11-03 Requerimento Requerimento 94/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que forneça os comprovantes dos depósitos do FGTS dos funcionários da Santa Casa de Bariri e, caso não existam, que sejam informados os meses em que os colaboradores ficaram sem os referidos depósitos e qual medida será tomada para corrigir o possível descumprimento do TAC. 1 extracted
materia 94/2022 2022-11-03 Indicação Indicação 94/2022 - Ao Poder Executivo Municipal, ouvido o Plenário, realize a instalação de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Viva Mais. 1 extracted
materia 95/2022 2022-11-03 Requerimento Requerimento 95/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que forneça informações a respeito de quais ruas ou avenidas receberam o recape asfáltico advindo do convênio com o Estado de São Paulo, "Respeito à Vida", que destinou a soma de R$750.000,00 e se existe cronograma para realização do serviço em outras vias utilizando o mesmo recurso. 1 extracted
materia 96/2022 2022-11-03 Requerimento Requerimento 96/2022 - Ao Poder Executivo Municipal que, através das Diretorias competentes, envie, para esta Casa de Leis, cópias do contrato de locação do prédio onde irá funcionar o Poupatempo, os gastos com a reforma no local até o momento e os documentos relatando todo o processo até o contrato de de colaboração do projeto entre a Prefeitura e o Governo Estadual. 1 extracted
materia 97/2022 2022-11-03 Requerimento Requerimento 97/2022 - Ao Poder Executivo Municipal que, através das Diretorias competentes, envie, para esta Casa de Leis, todos os contratos de locações de imóveis existentes entre a Prefeitura e terceiros. 1 extracted
materia 98/2022 2022-11-03 Requerimento Requerimento 98/2022 - Ao Poder Executivo Municipal que, através do CREAS, informe quais politicas públicas estão sendo realizadas com relação a população em situação de rua. 1 extracted
materia 99/2022 2022-11-03 Requerimento Requerimento 99/2022 - Ao Poder Executivo Municipal que, através das Diretorias competentes, informe qual é o cronograma pra limpeza das praças públicas e, se não houver, informar quais são os critérios utilizados para limpeza destes locais. 1 extracted
materia 72/2022 2022-11-01 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei 72/2022, do Poder Executivo, (Mensagem 85/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$10.882.862,44, proveniente de excesso de arrecadação, para atender a diversas ações no Município. Valores da operação envolvem anulação e resultaram numa suplementação de R$12.089.080,24. 1 extracted
materia 71/2022 2022-10-27 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.71/2022 do Poder Executivo - Dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Bariri em R$158.150.000,00. 1 extracted
norma 14/2022 2022-10-27 PORTARIA Referente a publicidade dada ao Projeto de Lei do Executivo nº 71/2022 (versa sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA - para 2023). 1 extracted
materia 92/2022 2022-10-24 Requerimento Requerimento 92/2022 - Dos Vereadores e Vereadora, a fim de que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de "urgência especial" e incluídos na Ordem do Dia, da Sessão Extraordinária de 24/10/2022, para única discussão e votação, os projetos de Lei Complementar: 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 todos do Poder Executivo e tramitando em 2022. Protocolado em 24/10/2022. 1 extracted
sessao 23 2022-10-24 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 1 extracted
materia 70/2022 2022-10-20 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.70/2022 do Poder Executivo (Mensagem n.83/2022) - Dispõe em delimitar o novo traçado oficial e área de expansão no Perímetro Urbano I do Município de Bariri. Anexa Mapa e Memorial descritivo. 1 extracted
norma 4/2022 2022-10-20 ATO Fica designado o vereador suplente Evandro Antônio Folieni, -PP como membro das Comissões Permanentes, em substituição do vereador Paulo Egidio Grigolin-PP, para completar o biênio 2021/22. A saber: Comissão de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos. 1 extracted
materia 68/2022 2022-10-17 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei do Executivo n. 68/2022 (mensagem 81/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, conforme ofício 153/2022 enviado a esta Casa de Leis, alterando a entidade a ser beneficiada pela emenda impositiva n.16/2021 (valor proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, R$71.400 ). Ocorreu impedimento técnico, de acordo com ofício GP 354/2022, daquela que seria originalmente beneficiada. 1 extracted
materia 69/2022 2022-10-17 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei do Executivo n. 69/2022 (mensagem 82/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial para reforma da unidade escolar EMEI 2, Professora Diolanda Chuiffi Neif, situada na Rua Francisco Munhoz Cegarra n. 185 - Centro. Valor proveniente de excesso de arrecadação, através de emenda parlamentar (R$200.000,00). 1 extracted
materia 91/2022 2022-10-17 Requerimento Requerimento 91/2022 - Dos Vereadores e Vereadora para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluído na Ordem do Dia da Sessão ordinária de 17/10/2022, para única discussão e votação, o projeto de Lei n. 68/2022 do Poder Executivo. 1 extracted
sessao 22 2022-10-17 SESSÃO ORDINÁRIA — 1 extracted
norma 13/2022 2022-10-14 PORTARIA Portaria 13/2022 - Autoriza licença ao Vereador Paulo Egidio Grigolin e convoca o suplente Evandro Antônio Folieni para as atividades de vereança. 1 extracted