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2024-03-26 |
Ordinária |
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2/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE JURIDICO DO ANEXO I, DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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4424/2024 |
2024-03-22 |
Decreto Executivo |
Regulamenta o Anexo II, Tabelas I a XXIX, da Lei Municipal n. 1.326, de 10 de dezembro de 2018, fixando critérios de enquadramento de construções nos padrões legais para fins de tributação de IPTU. |
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4425/2024 |
2024-03-22 |
Decreto Executivo |
Regulamenta os artigos 58 e 59 da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023, estabelecendo normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN da construção civil, itens 7.02, 7.04 e 7.05 da lista de serviços, por arbitramento e por estimativa de mão de obra para construção. |
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4422/2024 |
2024-03-21 |
Decreto Executivo |
Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar Municipal n. 190, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a conservação de construções e adaptações executadas rregularmente no Município de Bertioga. |
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4423/2024 |
2024-03-21 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o quadriênio 2024/2028, nos termos que especifica. |
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15/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A PISTA DE SKATE RODOLFO DE SOUSA ROSA O EQUIPAMENTO INSTALADO NO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO |
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16/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALÉM DA VISÃO OFTALMOLOGISTA DA ESCOLA E DOAÇÃO DE ÓCULOS E LENTES DE GRAU PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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17/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ABRIGO AMIGO, COMO ALTERNATIVA A PROTEGER AS PESSOAS - PRINCIPALMENTE MULHERES - DE SITUAÇÕES DE PERIGO E VULNERABILIDADE, EM PONTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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47/2024 |
2024-03-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 122 DA LOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3/2024 |
2024-03-19 |
Moção |
Parabenização ao Deputado André do Prado |
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32/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Aumento de recursos para custeio da AETUB - Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga. |
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33/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Implantação de Posto Comunitário de Segurança Pública no bairro da Riviera de São Lourenço, com atendimento 24h. |
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34/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Manutenção em luminárias queimadas e implantação de nova iluminação pública nas principais ruas do bairro de Boracéia, para tornar mais eficiente o serviço de iluminação com lâmpadas de LED. |
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35/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Divulgação dos atendimentos de urgência e emergência na sede do Posto da Unidade de Saúde da Família de Boracéia. |
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36/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Implantação de nova iluminação pública na Avenida Vicente de Carvalho, no Centro de Bertioga, para tornar mais eficiente o serviço com lâmpadas |
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37/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Redutor de velocidade na Rua Manoel Gajo, centro de Bertioga, na quadra da Delegacia de Polícia. |
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38/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Estudo para a implantação de guichê de venda de passagens rodoviária no terminal de transbordo no bairro Albatroz |
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39/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Roçada em toda e extensão da avenida Bruno Covas no bairro Chácaras. |
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40/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Contratação de médicos para a Estratégia da Saúde da Família em Boracéia. |
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41/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Troca de lâmpadas queimadas no bairro de Guaratuba. |
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42/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Construção de uma passagem adequada para os moradores do Morro do Macuco no bairro de Guaratuba. |
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43/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Informações referentes as condições das calçadas, guias e sarjetas na Rua Prof. José Benevenuto Madureira, no bairro Rio da Praia. |
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44/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Medidas para melhorar a fluidez no trânsito da Av. Eng. Durval Gago Lourenço, que é a única via de acesso ao bairro de São Lourenço |
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45/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Atenção do Poder Executivo Municipal frente ao aumento dos problemas relacionados a segurança no bairro do Vista Linda. |
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46/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Prorrogação da Lei Complementar 190 de 20 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a Conservação de Construções e Adaptações Executadas Irregularmente no município de Bertioga" - Anistia de Obras - por mais 90 dias. |
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47/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Solicita WiFi Social |
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48/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Ligação de energia provisória no núcleo Caculé com base no Artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da agência nacional de energia elétrica (Aneel) |
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49/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Pintura de prédios públicos com tinta que repele o mosquito da dengue dando prioridade às escolas e creches do município de Bertioga. |
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50/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Instalação de redutores de velocidade (lombofaixas) na Rua Ayrton Senna da Silva, no cruzamento com a Rua John Wolthers - Centro |
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51/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Totem de Segurança no Terminal Rodoviário de Bertioga |
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52/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Solicitar a Secretaria de Educação a implantação da EJA (Educação de Jovens e Adultos) no bairro Rio da Praia. |
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53/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Solicitar a Secretaria de Educação, que faça uma campanha solicitando aos responsáveis dos colégios para que os contentores de lixos, sejam colocados para a rua apenas na parte da manhã, no horário em que a empresa responsável faça a coleta. |
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54/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Solicitar a Secretaria de Saúde o aumento do número de atendimento para os exames preventivos na UBS Central. |
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55/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Obras de acessibilidade no Paço Municipal. |
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56/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Disponibilização de mais um veículo para o Conselho Tutelar , bem como reiteração da implantação de um novo Colegiado |
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57/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo para que promova treinamentos específicos à PM (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para atendimentos que envolvam pessoas com espectro autismo |
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2024-03-19 |
Ordinária |
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| norma |
4419/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Poder Executivo, conforme § 5°, artigo 7°, da Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelecendo procedimentos e outras providências corelatas, conforme especifica |
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| norma |
4420/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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4421/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a normatização da dispensação de medicamentos do Município de Bertioga e dá outras providências |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4415/2024 |
2024-03-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.633.017,73 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, dezessete reais e setenta e três centavos). |
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4416/2024 |
2024-03-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 198.871,35 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco
centavos). |
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| norma |
4417/2024 |
2024-03-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). |
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| norma |
4418/2024 |
2024-03-15 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação. |
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| norma |
4414/2024 |
2024-03-13 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). |
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| sessao |
5 |
2024-03-12 |
Não Realizada |
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| norma |
1585/2024 |
2024-03-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE E APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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