| sessao |
50 |
2019-04-15 |
Ordinária |
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| norma |
853/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
854/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
855/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". |
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| norma |
856/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº751, de 30 de abril de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
18/2019 |
2019-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". |
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| sessao |
17 |
2019-04-04 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2019 |
2019-04-03 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de plainar mais ou menos dois metros às margens do Lago Municipal, do lado do Ginásio Municipal de Esportes, bem como construir uma calçada nesta área plainada e instalar bancos a cada luminária já existente, propiciando aos munícipes melhores condições de praticarem a pesca no local. Indicamos ainda, que seja garantida a acessibilidade a deficientes e cadeirantes. |
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| materia |
6/2019 |
2019-04-03 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de regulamentar a cobrança do IPTU no município, para que seja realizada com vencimentos a partir do mês de abril de cada ano exercício, possibilitando aos proprietários de imóveis, planejar suas despesas visto que nos meses de janeiro, fevereiro e março o orçamento familiar geralmente se encontra sobrecarregado com o pagamento de IPVA ao Estado, aquisição de material escolar, entre outras despesas. |
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| materia |
8/2019 |
2019-04-03 |
Requerimento |
REQUEIRO à CART - Concessionária Auto Raposo Tavares, para que verifique a possibilidade de instituir a tarifa proporcional de pedágio aos moradores de Espírito Santo do Turvo que trabalham em Santa Cruz do Rio Pardo e vice-versa, possibilitando ao usuário um pagamento mais justo e proporcional ao trecho percorrido. |
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| materia |
9/2019 |
2019-04-03 |
Requerimento |
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que para que informe a esta Casa de Leis, quando será retomado o atendimento veterinário gratuito. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
16/2019 |
2019-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2019 |
2019-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
18/2019 |
2019-04-03 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de alterar a referência recebidas pelos auxiliares de enfermagem, equiparando-a a referência recebida pelos técnicos em enfermagem, para aqueles que possuirem o referido curso técnico. |
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| sessao |
49 |
2019-04-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar a poda das árvores localizadas na Avenida João Dias Júnior, estendendo a operação à todas as ruas da cidade, visando proporcionar a compatibilização das árvores com a fiação, estrutura de imóveis, passagem de pedestres e trafego de veículos. |
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| materia |
8/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar operação tapa buracos em todas as ruas da cidade. |
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| materia |
9/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizarem a limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros existentes na cidade, auxiliando no combate ao mosquito da dengue e de animais peçonhentos como ratos e escorpiões. |
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| materia |
10/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar as manutenções necessárias no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Antonio Gonçalves das Neves" fora do horário de aula, evitando transtornos aos alunos, professores e funcionários. |
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| materia |
10/2019 |
2019-04-01 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Francisca de Almeida, aos 84 anos de idade. |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar medidas que visem a drenagem da água da chuva que se acumula nas proximidades da piscina municipal e que invade a casa de máquinas, causando danos ao motor da piscina. |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-01 |
Moção |
Moção de Pesar - falecimento da Senhora Maria de Lourdes Bertolino |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de melhorar a sinalização horizontal e vertical das ruas do município, gerando maior segurança no trânsito. |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-01 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à Pastoral da Sobriedade da Paróquia Divino Espírito Santo pelo importante trabalho de prevenção e recuperação da dependencia quimica, bem como para a reinserção familiar e social das pessoas nessa situação. As reuniões nesse sentido acontecem todas as sextas-feiras, das 19:30h às 21h na sala de catequese da Igreja da Paróquia Divino Espírito Santo. Este grupo de autoajuda atende aproximadamente 10 (dez) pessoas por semana, entre dependentes e familiares. Trata-se de louvável trabalho voluntário em favor da redescoberta da dignidade e do verdadeiro sentido da vida, cabendo ao Poder Público o reconhecimento ora proposto, endereçado aos que se doam por uma causa tão nobre e edificante. Oficie-se os municipes Lourivaldo Rodrigues de Oliveira (Pachecão) - Coordenador; Iracema Ferreira dos Santos - Secretária e Idis Gonçalves Pedroli - Tesoureira e as demais componentes da Pastoral da Sobriedade - Senhoras Terezinha Lopes, Tereza Polito e Daniele Furlaneto, dando-lhe |
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| materia |
13/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de instalar refletores no Campo Municipal, possibilitando a utilização do local para a realização de jogos ou outros eventos também no período noturno. |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de adquirir um placar digital para o Ginásio Municipal de Esportes. |
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| materia |
15/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar um campeonato de som automotivo e de carros rebaixados na cidade. |
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| materia |
16/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar reforma na quadra municipal, próximo a piscina, com nova pintura e instalação de refletores. |
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| materia |
17/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar lombadas nas ruas tidas como pontos críticos da cidade. |
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| sessao |
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2019-03-29 |
Solene |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº751, de 30 de abril de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
REQUEIRO à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, se há materiais que contenham amianto na estrutura da rede de abastecimento de água do município de Espírito Santo do Turvo. Se positivo, quantificar e informar a localização, bem como a finalidade do uso (se para abastecimento de água potável ou rede de esgoto, entre outras finalidades). |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-18 |
Moção |
PROPOMOS, na forma regimental e ouvido o Soberano Plenário, a presente Moção, para que sejam consignadas na ata dos trabalhos desta sessão, congratulações para todas as munícipes e funcionárias públicas municipais pelo Dia Internacional da Mulher, passado em 08 de março do corrente mês, exaltando os exemplos dados pelas mulheres em todos os setores da sociedade, constituindo o alicerce e a base de sustentação da própria comunidade e contribuindo maciçamente para o progresso e desenvolvimento do nosso país. |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-18 |
Moção |
PROPONHO, na forma regimental e ouvido o Soberano Plenário, uma Moção de Repúdio face ao desfile da moção da Escola de Samba Gaviões da Fiel, de São Paulo, que apresentou a representação de uma batalha em que Satanás humilhava e vencia Cristo, ferindo o princípio fundamental da liberdade religiosa, prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Jesus Cristo é o principal símbolo do Cristianismo e ao apresentá-lo como perdedor, sendo humilhado por Satanás, gerou revolta à comunidade cristã brasileira - católicos e evangélicos. A representação cuida de exaltar a vitória do mal sobre o bem, o que é uma repugnante inversão de valores, sendo totalmente imoral. |
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| sessao |
48 |
2019-03-18 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
309/2019 |
2019-03-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os salários dos Agentes Comunitários de Saúde/Agente de Endemias para o Exercício de 2019 e da outras providências. |
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| norma |
310/2019 |
2019-03-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casa e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. |
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| norma |
311/2019 |
2019-03-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. |
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| norma |
852/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a finalizar obras para o encerramento do despejo de resíduos sólidos no Córrego da Lebre e dá outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUEIRO a MESA, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que informe a esta Casa de Leis, em relação à implantação da rede de luz e energia elétrica no Bairro Alto Alegre em Espírito Santo do Turvo/SP. |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUEREMOS a MESA, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Engenheira Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, DD Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que estude a possibilidade de ampliar os seguros agrícolas para dar cobertura às estufas e viveiros de frutas, legumes, hortaliças e flores construídas em outros modelos que não sejam EM ARCO. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-07 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Galdino Neto, aos 64 anos. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre os salários dos Agentes Comunitários de Saúde/Agente de Endemias para o Exercício de 2019 e da outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
8/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casa e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a finalizar obras para o encerramento do despejo de resíduos sólidos no Córrego da Lebre e dá outras providências. |
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| sessao |
47 |
2019-03-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-26 |
Descreto do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nascimento Neto.; |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nascimento Neto.; |
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| sessao |
16 |
2019-02-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
2/2019 |
2019-02-21 |
Atos da Mesa |
Dispõe sobre a atualização anual do valor do cartão alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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