| norma |
305/2019 |
2019-02-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
306/2019 |
2019-02-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município especificados em lei. |
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| norma |
307/2019 |
2019-02-21 |
Lei Complementar |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PMRF/2019, dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes. |
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| norma |
308/2019 |
2019-02-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal Complementar n. 286, de 21 de março de 2017. |
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| norma |
848/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Espírito Santo do Turvo para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
849/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão de ação de governo ao Plano Plurianual, inclusão de ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
850/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 630, de 20 de março de 2012. |
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| norma |
851/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor dos órgãos públicos da administração pública que se deslocar do município, eventualmente ou por motivo de serviço, para fazer face à despesas com alimentação e/ou hospedagem. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que verifique a possibilidade de adotar medidas a fim de refletir em melhorias na qualidade da energia elétrica distribuída em Espírito Santo do Turvo, que oscila constantemente, ocasionando inúmeros transtornos ao comércio local e aos munícipes. Saliento que o município esta em constante desenvolvimento, tendo a sua área urbana aumentada com a construção de dois novos núcleos residenciais nos últimos anos, mas que o fornecimento de energia elétrica não tem acompanhado este desenvolvimento, sendo necessárias melhorias com a devida urgência. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município especificados em lei. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiada a empresa de telefonia móvel VIVO, para que adote medidas a fim de refletir em melhorias na qualidade do sinal de telefonia móvel no município de Espírito Santo do Turvo, que constantemente não apresenta sinal, prejudicando o comércio local e aos munícipes. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Municipal Complementar n. 286, de 21 de março de 2017. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requeremos à MESA, ouvido o Soberano Plenário, que oficie o Juizo Eleitoral da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, solicitando autorização para a realização de atendimento aos eleitores de Espírito Santo do Turvo, visando o cadastramento biométrico, de forma externa, através de posto itinerante, inclusive colocando as dependencias da Câmara Municipal à disposição para a realização do atendimento. Salientamos que o município possui aproximadamente 3.500 (três mil e quinhentos) eleitores, que em sua maioria estão encontrando dificuldades para se deslocar, quer por motivos financeiro, quer por impedimentos de conciliação com o horário de trabalho, motivo pelo qual o posto itinerante seria uma solução eficaz e menos dispendiosa para todos. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizarem a limpeza e manutenção do campo localizado no Jardim Vitória, bem como analisem a possibilidade de instalarem iluminação pública no local, o que permitirá aos moradores a utilização do campo para a prática de atividades esportivas e de lazer durante o período noturno, além de propiciar maior segurança àqueles que moram nas proximidades. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. |
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no document
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| materia |
6/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Aparecido Pacheco. |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre inclusão de ação de governo ao Plano Plurianual, inclusão de ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal n. 630, de 20 de março de 2012. |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos Servidores Públicos Municípais do Poder Legislativo do Poder Legislativo de Espírito Santo do Turvo para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor dos órgãos públicos da administração pública que se deslocar do município, eventualmente ou por motivo de serviço, para fazer face à despesas com alimentação e/ou hospedagem. |
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| sessao |
46 |
2019-02-18 |
Ordinária |
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| materia |
46/2019 |
2019-02-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Ribeiro, carinhosamente conhecido por Piauí. |
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| norma |
7/2019 |
2019-02-11 |
Portarias |
Fixa a horário de trabalho da servidora Rachel Cristina Venturelli Iacovone |
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| norma |
8/2019 |
2019-02-11 |
Portarias |
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. |
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| norma |
847/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
"Institui em caráter experimental e provisório o Projeto/Programa "Saúde 24 h" e dá outras providência" |
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| norma |
5/2019 |
2019-02-08 |
Portarias |
Fixa a jornada de trabalho da servidora Adriana Cristina de Souza. |
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| norma |
6/2019 |
2019-02-08 |
Portarias |
Fixa a jornada de trabalho da servidora Rosângela Aparecida de Melo Gonçalves. |
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| sessao |
15 |
2019-02-08 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| norma |
841/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Adicional e dá outras providência. |
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| norma |
842/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação á Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. |
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| norma |
843/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação á Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. |
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| norma |
844/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação á Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. |
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| norma |
845/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação á Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. |
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| norma |
846/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação á Lei de Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-02-05 |
Portarias |
Fixa a horário de trabalho da servidora Rosângela Cequetti de Oliveira. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar aquecedor na piscina municipal, possibilitando sua utilização para a prática de exercícios e recreação pela população durante todo o ano. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de SAMUEL GULART DA SILVA, aos 31 anos de idade. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PMRF/2019, dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Resolução |
Faz doação de bens moveis pertercentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n. 793, de 07 de fevereiro de 2017. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de oferecer tratamento endodôntico gratuito aos munícipes que dele necessitarem. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora ALDIVINA FRANCISCA DA CRUZ. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei |
Cria o cargo por função gratificada de coordenador do arquivo digital no âmbito da Câmara Municipal. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de fomentar a realização de ENCONTRO DE JIPEIROS no município de Espírito Santo do Turvo, a ser incorporada nos eventos realizados no transcorrer do ano pela municipalidade, com a finalidade de arrecadar fundos para alguma instituição beneficente cujos trabalhos atinjam nossa população. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor ISALTINO RODRIGUES DA SILVA. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Institui em caráter Experimental e provisório o Projeto/Programa "Saúde 24 h" e dá outras providência" |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor OSVALDO ALVES DE ARAUJO, carinhosamente conhecido como Aguinha. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Adicional e dá outras providência. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora NADIR ROSA PEREIRA, aos 66 anos de idade. |
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