| materia |
177/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." |
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| materia |
178/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna." |
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| materia |
179/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 175.700,00) |
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| materia |
180/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.450.000,00) |
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| materia |
181/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 250.000,00) |
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| materia |
182/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 1.570.000,00) |
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| materia |
183/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de lbiúna - UFMI e dá outras providências." |
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| materia |
787/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Yolanda Agostinho de Lima." |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-26 |
Denúncia |
Representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores de Ibiúna, contra o Vereador Tiago Godinho. |
0 |
no document
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| materia |
29/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento de Urgência Especial |
"Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02 de 14 de outubro 2025." |
0 |
no document
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| materia |
135/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
"Requerimento à Superintendência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que tome providências urgentes quanto ao funcionamento da única agência dos Correios de Ibiúna, que está funcionando há vários meses com horário reduzido e poucos funcionários." |
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| materia |
136/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
"Requerimento, em reiteração, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Conselho Municipal de Saúde, do Requerimento Nº 128/2025." |
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| materia |
175/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a publicidade e os prazos para disponibilização e alteração das escalas de trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna, visando a padronização e a organização da jornada de trabalho e dá outras providências." |
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| materia |
176/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de uma Rua Cruzeiro do Sul e dá outras providências." |
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| materia |
767/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Ubirajara Pedroso Domingues." |
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| materia |
768/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Vitor Aislan Bispo Ramalho." |
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| materia |
769/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Vereador Lourival Correia de Araújo." |
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| materia |
770/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Waldomiro Antônio Soares." |
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| materia |
771/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Vereador José Muniz." |
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| materia |
772/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
"Indicação ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Cultura e Turismo para que seja enviado Projeto de Lei para concessão de Subvenção Social à Entidade Banda Marcial de Ibiúna." |
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| materia |
773/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine manutenção na Sinalização de Trânsito Horizontal na Rodovia Julio Dall Fabro." |
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| materia |
774/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
"Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibiúna, Mário Pires de Oliveira Filho, e ao Senhor Vice-Prefeito Naldo Firmino, que sejam adotadas medidas urgentes de manutenção e limpeza na Rua Joaquim Gabriel Soares, neste município, contemplando as devidas providências." |
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| sessao |
38 |
2025-11-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
174/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente no Município de Ibiúna e dá outras providências. |
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| materia |
134/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requerimento à Agência dos Correios de Ibiúna solicitando esclarecimentos quanto à atualização dos códigos de endereçamento postal (CEP) no município de Ibiúna. |
1 |
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| materia |
755/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que se realizem estudos necessários para serviço de tapa-buracos no Bairro do Colégio. |
1 |
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| materia |
756/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que a Administração Municipal viabilize a realização dos serviços propostos pelo Colégio Anglo: melhoria da iluminação e transporte públicos; plantio de árvores; e a construção de parques, áreas de lazer, calçadas e rampas acessíveis. |
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| materia |
757/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine a manutenção da sinalização de trânsito horizontal na Estrada Vereador Ernesto Pires de Oliveira, no Bairro Verava. |
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| materia |
758/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a extensão da coleta de lixo em um trecho que inicia na Rodovia Tancredo Neves e percorre por 3 km ao longo da Estrada dos Passarinhos, no Bairro do Piaí. |
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| materia |
759/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicita, com urgência, a inclusão das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI’s) como profissionais do magistério, garantindo-lhes direitos como piso salarial e plano de carreira. |
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| materia |
760/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que seja verificado o acúmulo de lixo na Rua Tabelião Salvador Rolim de Freitas. |
1 |
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| materia |
761/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a colocação de redutores de velocidades (lombadas) nas proximidades do km 7,5 da Estrada Vicinal Ernesto Pires de Oliveira, no Bairro do Verava. |
1 |
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| materia |
762/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a correção de nível na Estrada de acesso ao Loteamento Raposo Tavares. |
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| materia |
763/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando os serviços de tapa-buracos com asfalto quente na Rua Argentina, no Centro. |
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| materia |
764/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine, com urgência, a manutenção geral e reforma da Escola Municipal Yolanda Agostinho de Lima, localizada no Bairro Vista Linda. |
1 |
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| materia |
765/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine, com urgência, a manutenção geral e reforma da Escola Municipal Zeni Soares Ramalho, localizada no Bairro Lageadinho. |
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| materia |
766/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção e cascalhamento na Rua Antônio Soares e, na Travessa Izildinha, no Bairro Paiol Pequeno. |
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| sessao |
37 |
2025-11-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2909/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências." |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
"Requerimento de Urgência Especial ao(s) Projeto(s) de Lei 163/2025; e 171/2025." |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-11 |
Moção |
Moção de APOIO ao projeto de Lei nº 2387 de 2023, em tramitação no Senado Federal, que visa incluir os profissionais da educação infantil como profissionais do magistério. |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-11 |
Moção |
Moção de Aplausos à Polícia Civil atuante em Ibiúna. |
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| materia |
133/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando Informações acerca das obras de asfaltamento realizadas em 2024, no bairro Residencial Europa. Em especial, o asfaltamento realizado na Rua Moscou. |
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| materia |
170/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." |
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| materia |
171/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo municipal aos candidatos devidamente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das provas e dá outras providências |
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| materia |
172/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme de emergência “botão do pânico” nas unidades de saúde do Município de Ibiúna." |
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| materia |
173/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de códigos QR Code nos veículos, pontos e terminais do sistema de transporte público municipal de Ibiúna. |
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| materia |
751/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a pavimentação de asfalto na estrada que liga o Bairro Gabriel ao Veravinha, bem como na Vicinal que liga o Veravinha ao Bairro Domingues. |
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| materia |
752/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de luminárias públicas às margens do km 55,5 da Rodovia Bunjiro Nakao. |
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| materia |
753/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a repintura da faixa de pedestre da Rua 24 de março, altura do número 27, no Centro. |
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