| materia |
73/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO DEPARTAMENTO FINANCEIRO MUNICIPAL. |
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| materia |
111/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
SOLICITA A PODA DOS GALHOS DE CIPRESTES DA AV. DR. WANDERLEY RIBEIRO. |
1 |
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| materia |
112/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ENTRADA DA FEIRA DO PRODUTOR. |
1 |
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| materia |
113/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA CONTINUAÇÃO DA RUA NATAL, S/N, JARDIM SANTO ANTÔNIO. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2024 |
2024-04-30 |
Ofício Legislativo |
Encaminhando ao Poder Executivo Municipal, proposições do Legislativo, da sessão de 29/04/2024para as devidas providências. |
1 |
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| materia |
281/2024 |
2024-04-30 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESP. AO REQ. 040/2024 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
282/2024 |
2024-04-30 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESP. AO REQ. 038/2024 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
283/2024 |
2024-04-30 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESP. AO REQ. 039/2024 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO. |
1 |
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| materia |
290/2024 |
2024-04-30 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESP. AO REQ. 044/2024 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO. |
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| materia |
291/2024 |
2024-04-30 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESP. AO REQ. 041/2024 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-04-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 175, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-29 |
Redação Final Projetos |
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/2024, DO PROJETO DE LEI 016/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/2024, DO PROJETO DE LEI 016/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DAS MATÉRIAS APROVADA. |
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no document
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| materia |
19/2024 |
2024-04-29 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 29/04/2024. |
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| materia |
31/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: "DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 016/2024 DO EXECUTIVO E 006/2024 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
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no document
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| materia |
32/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/2024, DO PROJETO DE LEI 016/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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no document
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| materia |
81/2024 |
2024-04-29 |
Ofício Legislativo |
Solicitando do Poder Executivo, informações sobre o Projeto de Lei 18/2024. |
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| materia |
110/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA JOAQUINA ALVES DE FREITAS, DEFRONTE A EMEI MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. |
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| sessao |
2168 |
2024-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-25 |
Anteprojeto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO CAVALO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE OS R$ 24.500.000,00 PELA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO. |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ECOPONTO. |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS AUTORIZADAS PELAS LEIS 965, 966 E 967/2021. |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE SEU PEDIDO ENCAMINHADO PELA INDICAÇÃO 042/2024 QUE SOLICITAVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA VANTUIL DOS REIS DE PAULA E TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA. |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI 008/2024, QUE POR ELE FOI SOLICITADO ESTUDOS DE ESTENDER AOS CONSELHEIROS TUTELARES O VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
67/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO 041/2024 QUE, PELA QUAL FOI SOLICITADO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS BERNABÉ ALVES CARDOSO E CHISTINA MENDONÇA CARDOSO, NÚCLEO QUEROSENE. |
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| materia |
68/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MENSAGEM PUBLICADA EM VÍDEO SOBRE O MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO. |
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| materia |
103/2024 |
2024-04-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 037/2024 DO VEREADOR RINALDO. |
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no document
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| materia |
107/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A REMOÇÃO DOS ENTULHOS E CAPINAÇÃO DO MATO DA CALÇADA E SARJETA DA RUA BAHIA NA ALTURA DO Nº. 176. |
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| materia |
109/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A REPARAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTO (AFUNDAMENTO) EM FENTE A ACADEMIA IMPACTO. |
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| materia |
253/2024 |
2024-04-25 |
Ofício do Executivo Municipal |
OF. S/N EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 049/2024 DOS VEREADORES GILMAR E RINALDO. |
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| materia |
102/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO OU TROCA DOS BANCOS DA PRAÇA ILKA FLEURY E TAMBÉM O RECAPE DAS RUAS ADJACENTES A PRAÇA. |
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| materia |
103/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND AO LADO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO EVARISTO RODRIGUES NUNES E TAMBÉM A REFORMA DA SEDE ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DO MESMO. |
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| materia |
104/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA BENJAMIN CONSTANT, PRÓXIMO A CRECHE DIANA KALIL. |
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| materia |
105/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM CONTAINER OU LIXEIRA NA RUA CEL. FRANCISCO MARTINS PRÓXIMO AOS Nº 1425 E 1430. |
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| materia |
106/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO POÇO D ESCOAMENTO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, LOCALIZADO NA VIA PRÓXIMA À ROTATÓRIA ENTRE A RUA PEDRO BORTOLETTO E O BAIRRO EVARISTO RODRIGUES NUNES. |
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| materia |
113/2023 |
2024-04-24 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Poder Executivo Municipal, proposição do Legislativo, da Sessão de 24/04/2023, para conhecimento e as as devidas providências. |
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| materia |
257/2024 |
2024-04-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 035/2024 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
258/2024 |
2024-04-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 034/2024 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
259/2024 |
2024-04-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 033/2024 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
269/2024 |
2024-04-24 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 050/2024 DO VEREADOR GILMAR. |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE O DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| materia |
79/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Legislativo |
Encaminhando ao Poder Executivo Municipal, proposições do Legislativo da Sessão do dia 22/04/2024, para as devidas providências. |
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| materia |
100/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
SOLICITA O NIVELAMENTO E O ALINHAMENTO DOS BLOQUETES NA RUA BENJAMIN CONSTANT, EM FRENTE AOS CREAS. |
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| materia |
108/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DE ASFALTO NA RUA CUSTÓDIA RIBEIRO SOARES, ALTURA DO Nº 959. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-22 |
Redação Final Projetos |
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DR. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA. |
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no document
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| materia |
18/2024 |
2024-04-22 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 22/04/2024. |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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no document
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