| materia |
2/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei |
Reconhece os loteamentos Estância Veneza e Estância Pirulito como núcleos urbanos de interesse social, nos termos do Decreto-Lei nº 1.876/81, para fins de regularização fundiária junto ao Programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação. |
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2025-02-24 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
O vereador Paulo Pereira de Jesus (PSD) sugere a construção de um redutor de velocidade na Rua Indalécio Batista, frente ao número 157, devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, que coloca em risco a segurança dos pedestres. A medida visa atender às reclamações dos moradores e garantir maior segurança na via. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
O vereador Edcarlos Ramos (Republicanos) propõe a sinalização horizontal (pintura de faixas) na Rodovia Vicinal que liga Ipiguá à BR-153 e Onda Verde. A medida busca melhorar a visibilidade e segurança no trânsito, reduzindo a probabilidade de acidentes em um trecho de grande circulação de veículos. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei |
O projeto autoriza o município a celebrar um termo de fomento com a APAE de São José do Rio Preto, para repasse de até R$ 110.000,00 em 2025. O recurso visa auxiliar a entidade no atendimento educacional especializado, contratação de profissionais e aquisição de materiais, garantindo a continuidade dos serviços prestados a pessoas com deficiência. |
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| sessao |
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2025-02-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A lei concede uma revisão geral anual de 5,00% aos servidores da Câmara Municipal de Ipiguá e aos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara. O percentual para os vereadores e presidente só será aplicado após a definição do Tema 1192 pelo STF, com efeitos retroativos se a revisão for declarada legal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
O projeto concede uma revisão geral anual de 5,00% nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores do Poder Executivo de Ipiguá, incluindo cargos eletivos e políticos. |
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| sessao |
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2025-01-22 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
86/2024 |
2024-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a transformação em UFESP dos valores contidos nas tabelas II e III, 13, do anexo "A", da Lei Complementar 03/97 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias. |
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| norma |
87/2024 |
2024-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de vagas de cargos públicos que menciona e dá outras providencias. |
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| norma |
901/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Alteração do Plano Plurianual |
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| norma |
902/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária |
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| norma |
903/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa |
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| norma |
904/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o plano municipal de saneamento básico |
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| sessao |
19 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
900/2024 |
2024-11-26 |
Lei Ordinária |
Abertura Crédito Adicional Suplementar |
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| sessao |
18 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
899/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Denominação de via Pública |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-11-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
896/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Denominação de via Pública |
1 |
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| norma |
897/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Abertura de um Crédito Adicional Especial |
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| norma |
898/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
REFIS |
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| norma |
894/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Lei 894 - 2024 - Instalação de infraestrutura de suporte para estação ETR |
1 |
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| norma |
895/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Efetuar Doação de bem móvel público |
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| sessao |
15 |
2024-10-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-09-24 |
Resolução |
A Resolução 01/2024 da Câmara Municipal de Ipiguá estabelece a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária e das Demais Políticas Públicas. Essa comissão será responsável por fiscalizar e avaliar aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais do município, garantindo a legalidade, legitimidade e eficiência na gestão pública. Entre suas atribuições, destaca-se o acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Plurianual, a análise das contas públicas, e a interação com órgãos executivos para obtenção de dados necessários ao controle. |
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| sessao |
14 |
2024-09-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| sessao |
13 |
2024-09-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2024 |
2024-09-04 |
Requerimento |
requer ao Prefeito Municipal: promova a revitalização da praça Autimio Teodoro da Silva. |
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| norma |
85/2024 |
2024-08-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
893/2024 |
2024-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2024-08-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2024 |
2024-08-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Reforçar a indicação n. 09/2024, de 19-04-24, ou seja, promover esforços e faça gestão junto ao Setor competente, estudando a possibilidade da aplicação do "fumacê" (pulverização de inseticida), em toda a cidade e bairros. |
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11 |
2024-08-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
892/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
requer ao Prefeito Municipal: o envio de cópias das notas fiscais de todos os fornecedores que foram empenhadas durante o ano de 2023 até a presente data. |
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| sessao |
10 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Promover a pintura e sinalização de PARES e LOMBADAS em nossa cidade. |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
promover a notificação de proprietário de terreno para efetuar a limpeza do imóvel. |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-14 |
Indicação |
Proceder à aquisição de EPIs para utilização dos bombeiros civis municipais. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Senhor CARLOS ALBERTO GUARNIERI, o seguinte: quais providências foram tomadas pelo CONDEMA acerca da poluição do Córrego Rangel. |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Promover a doação de tênis juntamente com os kits de uniformes escolares. |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-24 |
Indicação |
substituir os bancos de concreto que estão quebrados, por de madeira, na Praça Fiorilli, desta cidade. |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Promover doação ou venda de resíduos das podas de árvores triturados. |
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| norma |
891/2024 |
2024-05-15 |
Lei Ordinária |
Reconhece os Loteamentos Santa Rosa I e Santa Rosa II como núcleos urbanos de interesses sociais e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a instituição na Câmara Municipal de Ipiguá a 'MEDALHA DE MÉRITO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA' e dá outras providências. |
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