| norma |
21/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
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| norma |
22/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
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| norma |
2614/2025 |
2025-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas que requererem o “habite-se”, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2613/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-12 |
Moção |
Manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações relativas à aplicação de recursos do Fundeb. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações referentes à concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações e documentos relativos a adiantamento realizado em nome de servidor que especifica. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao fornecimento do café da manhã (pães, café e manteiga) aos servidores do pátio municipal. |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações relativas ao estado de conservação da frota de veículos destinados ao transporte coletivo de pacientes no âmbito da saúde pública municipal. |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade da construção de um monumento a São João Batista, na Rotatória do Peregrino, em frente à Abadia de Nossa Senhora da Santa Cruz. |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reformulação e republicação do Edital de Chamamento Público visando à celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil para prestação de serviços na área da saúde. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que adote as providências necessárias para revisar e ajustar os horários de coleta de material para exames laboratoriais das empresas credenciadas, por meio da Inexigibilidade nº 020/2025, de forma a garantir atendimento ininterrupto durante o horário do almoço, de segunda a sexta-feira. |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de uma ensiladeira e de uma carreta com adaptação para engate em trator. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a execução de obras de pavimentação ou lajotamento das ruas situadas no entorno da praça do Bairro dos Silva. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências necessárias para a inclusão do bairro Nova Rio Verde na rota regular do serviço de coleta de lixo. |
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| norma |
2/2025 |
2025-06-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Milton Gonsalves Júnior. |
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| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal cópia de documentos referentes à prestação de serviços do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga. |
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| materia |
64/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de ampliação do horário de atendimento da Farmácia Municipal, bem como a implantação de um sistema de revezamento entre as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), com funcionamento em horário estendido. |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, em conjunto com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, a instalação de placa informativa sobre o financiamento público dos atendimentos no pronto-socorro municipal. |
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| materia |
66/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as devidas providências, em conjunto com as concessionárias responsáveis pelos serviços de energia elétrica, telefonia e internet, para a remoção de cabos e fios excedentes ou inutilizados, bem como a retirada de equipamentos em desuso instalados nos postes da rede pública. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer pães aos servidores públicos do Município de Itaporanga-SP que específica e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo quanto à viabilidade de reconhecimento da tradicional Festa do Padroeiro São João Batista como patrimônio cultural imaterial do Município de Itaporanga/SP, bem como sua inclusão oficial no Calendário de Eventos do Município. |
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| norma |
18/2025 |
2025-05-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara. |
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| norma |
19/2025 |
2025-05-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidor efetivo da Câmara. |
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| sessao |
8 |
2025-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Milton Gonsalves Júnior. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações relativas ao pagamento de diárias. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal cópias de documentos relacionados aos convênios firmados entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a capacidade de atendimento das creches municipais. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações referentes à alteração de sentido de direção em diversas vias públicas de nosso município. |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para a implantação de sistema de iluminação pública no bairro popularmente conhecido como Nova Rio Verde. |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a viabilidade de criação de uma Secretaria Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a regularização do pagamento das diferenças salariais devidas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE), relativas ao período em que a remuneração recebida esteve inferior ao piso salarial nacional. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de placas de identificação nas ruas do bairro Santo Antônio. |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a implantação da sinalização horizontal das vagas de estacionamento ao longo da Rua Dr. Felipe Vita, bem como a revitalização dos canteiros de flores situados junto às faixas elevadas de pedestres. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-09 |
Denúncia |
Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini. |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-09 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a alteração do Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Itaporanga/SP para o exercício de 2025. |
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| norma |
204/2025 |
2025-05-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação de dispositivos na Lei Complementar nº 67/2009 (Código Tributário Municipal), que especifica e providências correlatas. |
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| norma |
2609/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Aluguel Social” para famílias de baixa renda do Município. |
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| norma |
2610/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências. |
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| norma |
2611/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.540/23 e dá outras providências. |
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| norma |
2612/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado na Escola Municipal do Bairro São Sebastião. |
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| sessao |
7 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
Ao Dr. Cláudio Lucas Miranda, juntamente com a equipe do Hemocentro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), pelos relevantes serviços prestados com excelência e dedicação à nossa população. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o desempenho das atribuições relativas ao cargo de Arquiteto. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal cópia de documentos relativos à execução do contrato vigente com a empresa responsável pela prestação do serviço de monitor de transporte escolar. |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja realizada, por meio das equipes dos PSFs, a atualização dos dados cadastrais dos pacientes, especialmente endereços e telefones. |
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