| materia |
12/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a fixação de teto para requisição de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providências correlatas. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-05-18 |
Ato da Mesa |
Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 1, de 9 de março de 2026, que dispõe sobre medida administrativa relacionada à jornada de trabalho de servidor da Câmara Municipal de Itaporanga/SP. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o art. 161 da Lei Complementar nº 188/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para redefinir a gratificação dos membros da Comissão Processante Disciplinar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-14 |
Parecer de Comissão Processante |
Opina pelo arquivamento da Denúncia nº 01/2026, na forma do art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2009 (Código de Posturas do Município de Itaporanga/SP), para dispor de forma mais específica e
rigorosa sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos particulares, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaporanga, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal o encaminhamento da movimentação contábil analítica referente aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, das contas que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal o encaminhamento de informações e documentos relacionados ao Convênio nº 02/2025 – Pronto Socorro, firmado com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à implantação de redutor de velocidade do tipo radar fixo de fiscalização eletrônica na “Curva do Mosteirinho”, localizada na Rodovia Vicinal Kazuyoshi Kurita. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-05-13 |
Parecer de Comissão Processante |
Opina pelo arquivamento da Denúncia nº 02/2026, na forma do art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas. |
1 |
extracted
|
| norma |
65/2026 |
2026-05-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta parágrafos ao art. 123 da Lei Orgânica do Município de Itaporanga para dispor sobre as emendas parlamentares individuais impositivas. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
33/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações e documentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 162/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 289/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal o envio de informações e documentos referentes ao Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 086/2025 - Pregão Eletrônico nº 134/2025 - Registro de Preços nº 095/2025, relativo à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados à frota municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Rui Benck, no Bairro Rio Verde, nas proximidades do nº 61. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para atendimento de solicitações diretas da população relativas à implantação de redutores de velocidade e criação de canal de comunicação com a SEMUTRAN. |
1 |
extracted
|
| norma |
2636/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaporanga o “Abril Laranja”, mês de prevenção e combate à crueldade contra os animais. |
0 |
no document
|
| norma |
14/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2/2026 |
2026-04-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Valdir Batista Loureiro. |
1 |
extracted
|
| norma |
2635/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar farmácias privadas para o fornecimento excepcional e emergencial de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos, em caso de indisponibilidade na rede pública municipal de saúde. |
0 |
no document
|
| materia |
9/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.398, de 22 de maio de 2019, para incluir as escolas públicas e privadas entre os beneficiários da gratuidade, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-04-23 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a composição da Comissão Processante nº 01/2026. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2/2026 |
2026-04-23 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a composição da Comissão Processante nº 02/2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-17 |
Denúncia |
Requer a formação de Comissão Processante contra o Vereador Alerson Ferreira da Silva. |
0 |
no document
|
| norma |
12/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-16 |
Denúncia |
Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini. |
0 |
no document
|
| materia |
31/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre multas, autuações e penalidades administrativas aplicadas ao Município, bem como acerca das medidas adotadas para sua regularização. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da regularidade dos repasses financeiros às entidades do Terceiro Setor. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de serviços de limpeza urbana e manutenção em vias públicas do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de serviços de manutenção e melhoria da segurança viária em trecho da Rua 7 de Setembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à fiscalização e orientação de estabelecimentos farmacêuticos quanto à utilização indevida de publicidade relacionada a programas de medicamentos gratuitos, como o Programa Farmácia Popular do Brasil. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para a implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Jorge Zimerman, no trecho compreendido entre os números 742 e 802. |
1 |
extracted
|
| norma |
2634/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 08 de dezembro de 2025, para modificar a descrição do imóvel a ser adquirido pelo Município de Itaporanga e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
2633/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.506, de 15 de junho de 2022, que “autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| norma |
11/2026 |
2026-04-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
5 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
26/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações acerca da contratualização celebrada com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças (Processo nº 03/2025 – Convênio de Contratualização SUS). |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações e documentos sobre despesas com a manutenção da frota municipal, no período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data do exercício de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações e documentos acerca dos critérios adotados pelo Poder Executivo Municipal para exoneração e manutenção de agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados, no contexto de contenção de despesas da Administração Pública Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas e documentadas acerca da aplicação dos recursos da Educação, especialmente os provenientes do FUNDEB e dos 25% constitucionais destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Rui Benck, no local especificado. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações complementares acerca da realização de cirurgias eletivas, bem como de pequenas cirurgias, no âmbito da rede pública municipal de saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade visando à regularização fundiária do loteamento Nova Rio Verde. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a conveniência e oportunidade de encaminhamento de projeto de lei instituindo Programa Municipal de Incentivo à Denúncia Responsável de Infrações Administrativas e Ambientais no Município de Itaporanga/SP. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à contratação de médico especialista em Neurologia para atendimento na rede pública municipal de saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Valdir Batista Loureiro. |
1 |
extracted
|