| materia |
87/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a imediata realocação dos servidores aos cargos de origem após a revogação de portarias de gratificação declaradas inconstitucionais. |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Itaporanga, e dá outras providências. |
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| norma |
2615/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades para Crianças Atípicas do Município de Itaporanga/SP. |
0 |
no document
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| materia |
86/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a poda dos pinheiros kaizuka localizados no canteiro central da Avenida Santa Cruz. |
1 |
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| norma |
30/2025 |
2025-09-03 |
Portaria |
Revoga dispositivos das Portarias nº 013/2025, nº 014/2025, nº 015/2025 e nº 016/2025. |
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| sessao |
13 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
21/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades para Crianças Atípicas do Município de Itaporanga/SP. |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações referentes à contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a frota de veículos e máquinas da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Saúde e do Pátio Municipal. |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do SUS, equipamentos de imagem, produção de exames e convênios com entidades privadas. |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD). |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública nas ruas do Bairro Bela Vista. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para adoção de medidas de valorização profissional, com melhorias nos vencimentos e demais benefícios dos servidores lotados no SAMU. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para o reajuste da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, a implantação de sinalização viária em todo o Bairro Jardim Valle Verde. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
29/2025 |
2025-08-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de reavaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaporanga. |
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| sessao |
12 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-08-14 |
Moção |
Ao jovem atleta itaporanguense Pedro Henrique Pereira, mais conhecido como Pedrinho, pelo importante passo em sua carreira profissional. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada. |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal cópias de documentos referentes ao Convênio nº 017/2024, firmado entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade para a criação e implantação de um Programa Auxílio-Desemprego Municipal. |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nas ruas que especifica. |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de aquisição de um pulverizador específico para o cultivo de bananas, por meio de convênio ou incentivo financeiro junto à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada na Rua Nemésio Aparecido Alves e na Rua Vicente José de Oliveira, ambas localizadas no Conjunto Habitacional João Batista Volpi. |
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| norma |
1/2025 |
2025-08-08 |
Resolução |
Altera a redação do § 4º do artigo 27 da Resolução nº 01/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, para incluir novas atribuições à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| sessao |
11 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal cópias dos convênios e das respectivas prestações de contas – Contratualização do SUS e Programa SUS Paulista (referentes aos exercícios de 2024 e 2025). |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações acerca da aquisição de tomógrafo pela entidade conveniada com o Município (Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças), bem como sobre a forma de prestação dos serviços à população. |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre os medicamentos mais demandados mensalmente pela população e que são adquiridos pela Administração Municipal. |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre os gastos da Farmácia Municipal com a aquisição de medicamentos e insumos que também são disponibilizados gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. |
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| materia |
73/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a instalação de almofadas ou revestimentos acolchoados nos bancos do Velório Municipal. |
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| materia |
74/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para que todos os ônibus da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte coletivo de pacientes, sejam devidamente equipados com estepe e macaco hidráulico. |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de cadeirinhas de segurança destinadas às crianças pequenas que utilizam o transporte escolar municipal. |
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| materia |
76/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reconstrução da ponte que interliga o bairro Lageado ao bairro Cruzeirinho. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do § 4º do artigo 27 da Resolução nº 01/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, para incluir novas atribuições à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| norma |
27/2025 |
2025-07-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
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| norma |
28/2025 |
2025-07-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de gozo de licença-prêmio a servidor efetivo da Câmara Municipal. |
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| norma |
25/2025 |
2025-07-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
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| norma |
26/2025 |
2025-07-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetivo da Câmara. |
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| norma |
24/2025 |
2025-07-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidor efetivo da Câmara. |
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| norma |
23/2025 |
2025-07-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetivo da Câmara. |
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| norma |
2/2025 |
2025-07-04 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Itaporanga/SP para o exercício de 2026. |
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| norma |
20/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara. |
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