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36/2025 |
2025-10-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
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2025-10-29 |
Extraordinária |
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| norma |
206/2025 |
2025-10-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| norma |
2617/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências. |
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| norma |
35/2025 |
2025-10-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a inclusão de ponto facultativo e reordenação dos incisos do art. 1º da Portaria nº 05/2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de espaço público para instalação de relógio digital. |
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| sessao |
16 |
2025-10-20 |
Ordinária |
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| norma |
3/2025 |
2025-10-17 |
Ato da Presidência |
Estabelece procedimentos para registro e compensação de horário. |
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| norma |
34/2025 |
2025-10-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a revogação das Portarias nº 013/2025, nº 014/2025, nº 015/2025 e nº 016/2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos. |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo remunerado “Zona Azul”. |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a contratação e implementação de um aplicativo municipal para o cidadão registrar solicitações de serviços públicos e realizar agendamentos de transporte sanitário. |
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98/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de contratação de neuropsicóloga ou de oferta de capacitação às psicólogas da rede municipal para aplicação e interpretação do teste WISC – Escala Wechsler de Inteligência para Crianças. |
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99/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a nomeação de mais dois Agentes de Combate às Endemias (ACE) aprovados em concurso público vigente. |
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100/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em manutenção dos equipamentos do setor de fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para execução de serviços de recuperação e manutenção de lombadas e de sinalização nos locais especificados. |
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| materia |
102/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para execução de serviços de manutenção no Centro de Convivência do Idoso. |
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| materia |
95/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à reestruturação e revitalização do espaço remanescente da Praça José Martins. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para a construção de uma guarita para ponto de ônibus na Rua Rafael Vita, nas proximidades da esquina com a Rua Vereador Antônio Pinto Ferreira. |
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| norma |
33/2025 |
2025-10-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
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| norma |
32/2025 |
2025-10-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara. |
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2025-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas. |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar do nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar do nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a adequação dos salários dos Profissionais do Magistério ao piso nacional, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a fila de espera e o acompanhamento de pacientes na área de neurologia. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução financeira do Convênio nº 05/2023, a contabilização das despesas com médicos terceirizados e prestadores de serviços, bem como o planejamento para ampliação dos investimentos na atenção básica. |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o pagamento da gratificação “CPD” aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de poda de árvores na estrada José Benedito Lopes, que dá acesso ao Bairro dos Silva e ao Bairro da Onça. |
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| materia |
92/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de grelhas metálicas de proteção nos bueiros do Bairro Rio Verde e demais localidades do município. |
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| materia |
93/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a promoção de palestras e atividades educativas sobre higiene bucal nas escolas municipais e estaduais do município. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para manutenção do funcionamento das creches municipais durante as férias escolares. |
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| materia |
45/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca da instalação de sistema de rastreamento nos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei para regulamentar a criação do Centro de Monitoramento Integrado, bem como a adoção das providências necessárias à sua efetiva implantação. |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério. |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize atendimentos semanais de fonoaudiologia, psicologia e neuropediatria no CMAEE – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, destinado ao atendimento de crianças com necessidades especiais. |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis). |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a situação das demandas apresentadas pela Escola Municipal de Educação Infantil "Padre Osvaldo Guedes Paulo". |
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| norma |
31/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de quinquênio a servidor da Câmara Municipal de Itaporanga. |
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| norma |
2616/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119/2014, para regulamentar e instituir funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Itaporanga e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Acrescenta o inciso VII, do § 3º, do art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 137, de 24 de novembro de 2016, em atendimento do dispositivo do § 10, do artigo 4º, da Lei Federal nº 14.285/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
205/2025 |
2025-09-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-12 |
Denúncia |
Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os prédios públicos municipais. |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações relativas à obra e inauguração da Creche “Professora Therezinha Apparecida Monteiro Pérez”, localizada no Bairro Campinho. |
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